Câmara aprova projeto de Sergio Moro que criminaliza planejamento de ataques a agentes públicos
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7/10), um projeto de lei que torna crime o planejamento e a ordem de ataques contra agentes públicos. A proposta é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
A nova legislação endurece o combate ao crime organizado e fortalece a rede de proteção para autoridades que atuam na repressão a facções criminosas em todo o País. Com a aprovação na Câmara e no Senado Federal, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto cria dois novos tipos penais: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Em ambos os casos, as penas previstas vão de quatro a 12 anos de prisão. A proposta também determina que os acusados sejam enviados a presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de impedir sua comunicação com organizações criminosas.
A iniciativa foi apresentada em março de 2023, após a Polícia Federal revelar um plano de uma facção criminosa para assassinar autoridades, entre elas, o próprio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça. Segundo o senador, o projeto foi elaborado como uma resposta legal ao crescimento das ameaças contra juízes, promotores e policiais.
Além disso, a proposta prevê medidas de proteção para familiares de agentes da Justiça, inclusive durante a aposentadoria, e determina que a polícia avalie a necessidade de segurança aos servidores públicos ameaçados.
Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto que cria o Programa Nacional de Fortalecimento das Guardas Municipais, com o objetivo de padronizar normas, treinar efetivos e ampliar o apoio técnico e financeiro da União aos municípios.
