Senado aprova PL que autoriza Brasil a retaliar tarifaços
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 2088/23, que ficou conhecido como PL da Reciprocidade Econômica. O texto estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais de outros países.
O projeto era terminativo, então seguiria direto para a Câmara dos Deputados depois de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas os senadores decidiram apreciar o projeto em plenário para ter mais rapidez. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta tem caráter terminativo, ou seja: aprovada na comissão, segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado requerimento para que o texto seja votado no plenário.
O PL é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatado no colegiado pela ex-ministra de Agricultura do governo Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS). Inicialmente, o texto modificava a Política Nacional sobre Mudança do Clima e fazia referência apenas ao cumprimento de padrões ambientais, mas a relatora ampliou o escopo da proposta e apresentou um substitutivo.
A proposta atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a avaliação de respostas a países ou blocos econômicos que anunciem medidas contra produtos brasileiros.
