Comissão do Senado aprova regras para transporte aéreo de cães e gatos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), uma proposta que estipula novas regras para o transporte de cães e gatos em voos domésticos. O projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) foi inspirado nos casos recentes de maus-tratos e até mortes de animais durante o transporte aéreo no país.

O texto prevê a incorporação de um capítulo específico sobre o transporte de cães e gatos no Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.

Se efetivadas, as novas regras vão obrigar que todas as empresas aéreas ofereçam opções de transporte de cães e gatos adequadas ao porte do animal. Elas determinam, ainda, que as empresas publiquem informações atualizadas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e uso de equipamentos adequados para o serviço.

Uma observação importante é que a proposta não interfere no direito garantido aos cães-guia. Nesse caso, conforme lei de 2005, eles seguem podendo voar com os respectivos tutores. E em caso de viagem de longa duração ou com conexões, o texto estipula que as companhias aéreas ofereçam um sistema de acomodação, movimentação e monitoramento do bem-estar do animal.

Quando o cachorro ou gato for transportado no compartimento de cargas, as empresas deverão obedecer requisitos específicos, a serem definidos pela autoridade de aviação civil. Entre eles, no entanto, serão obrigatórios a oferta de serviço de rastreamento e adoção de parâmetros de conforto e acomodação.

Pelo texto em discussão, os tutores de cães e gatos também terão alguns deveres durante o transporte aéreo. Conforme a proposta, eles ficarão responsáveis pelo comportamento do animal, durante o período em que ele estiver na cabine da aeronave, assim como pelo asseio e limpeza do assento utilizado para transportá-lo.