O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que investiga a denúncia de tentativa de golpe de Estado no país, impedido de atuar na ação.
Os advogados do ex-presidente alegam que há interesse pessoal do ministro na causa, por se reconhecer como vítima dos fatos em apuração. No entanto, Barroso entendeu que o argumento da defesa de Bolsonaro de que Moraes não pode ser relator do caso do golpe porque é vítima não gera um impedimento automático. Para o ministro do STF, caso a tese levantada avançasse, o Judiciário seria impedido de investigar esse tipo de ataque.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um conjunto de regras que tenta adequar o processo de indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, segundo as Casas, atende a um plano aprovado pelo Supremo para retomar o pagamento de emendas e dar mais transparência aos recursos. Mas entidades de transparência avaliam que o texto não é suficiente.
As emendas parlamentares representam uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), disse na quarta-feira (12), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá perder a patente militar de capitão, caso seja condenado na Corte. No entanto, para isso é necessário que o Ministério Público Militar se manifeste por eventuais crimes do ex-chefe do Executivo.
Maria Elizabeth tomou posse como a primeira mulher a presidir a Corte nesta quarta. Ela foi nomeada como ministra do STM pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2007.
“Se for o caso, sim, ele [Bolsonaro] pode ser submetido a um Conselho de Justificação, a representação de dignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como dissitação, por exemplo, dissitação à tropa. Então, tudo vai depender de como é que vai ser feita a curação penal do Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente do STM.
Maria Elizabeth destacou que identificou possíveis crimes militares cometidos, no entanto, ela preferiu não citar nenhum em decorrência de que o Ministério Público Militar ainda não se manifestou a respeito.
“São crimes diferenciados, julgados e foros diferenciados, na jurisdição criminal e na jurisdição. E aí ele pode ser dedicado na limitação do militar da reserva”, destacou. Eu identifico alguns [crimes], mas eu acho que não cabe a mim identificar, esse é o papel do Ministério Militar, ele é o autor da ação penal, ele é o detentor da denúncia. E se ele não se pronunciou, seria um pré-julgamento da minha parte mencionar qualquer um deles.”
A presidente do STM pontuou que a Justiça Militar irá se manifestar sobre a denúncia contra militares depois que todos os julgamentos tramitarem em julgado, quando não há mais opções de recurso.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um texto de repúdio às críticas que têm sofrido de alas do bolsonarismo, nesta quarta-feira (12). O parlamentar vem sendo acusado por outros aliados de não defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após ter encontros com influenciadores que atacaram o líder da extrema direita.
Segundo Nikolas, os críticos “simulam virtude e boa intenção”, mas agem em função de sentimentos e interesses que “talvez não admitem nem para si mesmos”. Para o deputado mineiro, os ataques são “covardes e desonestos”.
A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país.
Ou seja, entendeu que a denúncia reúne elementos suficientes para tornar réus os acusados do chamado “núcleo crucial” do golpe, no qual estão incluídos Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem e outros indiciados (veja mais abaixo).
A manifestação faz parte do procedimento protocolar. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre um período para que os denunciados apresentem suas defesas. Em seguida, envia os argumentos para análise da PGR.
Segundo a procuradoria, apesar da argumentação das defesas dos denunciados, a denúncia deve ser acolhida porque atende a todos os requisitos.
“A Procuradoria-Geral da República, quando do oferecimento da denúncia, apresentou sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva”, diz o documento.
A manifestação da procuradoria se refere ao núcleo de denunciados que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de sua gestão:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A parceria do Estado com os municípios para fortalecimento da educação infantil e a ampliação da oferta de ensino técnico e profissionalizante foram algumas das ações destacadas pela governadora Raquel Lyra durante sua participação no Encontro Anual Educação Já 2025, promovido pelo Todos pela Educação nesta quinta-feira (13), em São Paulo. A gestora foi convidada para o painel “Governadores e a prioridade à Educação” após Pernambuco se destacar nos resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Em seu discurso, a chefe do Executivo apresentou as iniciativas que vêm consolidando o Estado como referência nacional em educação.
“Estamos trabalhando para garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos. Em 2023, apenas 28% das crianças pernambucanas estavam alfabetizadas na idade certa, mas com muito esforço e a parceria com os municípios, conseguimos elevar esse número para 58% em 2024, ultrapassando a média nacional e sendo um dos dois estados do Nordeste a atingir essa meta. Além disso, apostando na abertura de vagas de creche, nós estamos construindo, equipando e vamos entregar aos municípios do Estado unidades prontas e que serão financiadas por um ano. Também fizemos um forte investimento no transporte escolar,com um aporte de R$1 bilhão na compra e entrega de ônibus e vans adaptados para crianças com deficiência”, disse a governadora Raquel Lyra.
A gestora contou que, com uma rede composta por 1.064 escolas e cerca de 500 mil estudantes, o Estado vem implementando uma série de ações estratégicas para garantir a qualidade do ensino e a modernização das unidades escolares. Uma delas é o investimento nas Escolas Técnicas Estaduais. Já há 58 unidades espalhadas pelo Estado.
“Estamos com a meta de entregar mais 15 novas escolas técnicas, algumas delas já estão em construção. Seguimos trabalhando para que todas as nossas escolas do ensino médio consigam construir seu itinerário formativo nessa perspectiva de ligação com a empregabilidade, para que o jovem que vai disputar uma vaga no mercado de trabalho possa enxergar que faz sentido continuar dentro da escola”, disse Raquel. “Nós pegamos escolas sem tratamento de água, de esgoto, sem internet, então, além de todo o esforço pedagógico, tivemos que transformar o ambiente da escola para deixá-lo agradável para os estudantes e para os profissionais trabalharem”, completou a governadora.
Uma outra conquista apontada pela administradora estadual no evento é o fato de Pernambuco seguir na vanguarda da educação em tempo integral no Brasil. “Estamos investindo na expansão da educação integral no Ensino Fundamental, incentivando os municípios com repasses por aluno matriculado. Já transformamos dezenas de escolas em tempo integral e 70% dos alunos do Ensino Médio da rede estadual estudam nesse modelo. Das dez melhores escolas públicas do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), três são pernambucanas”, destacou a governadora.
Além disso, houve uma reestruturação no ensino médio, com foco no fortalecimento das disciplinas essenciais e na preparação dos jovens para o mercado de trabalho. “Refizemos os itinerários formativos e voltamos a dar carga em português e matemática para que esses alunos sejam competitivos e tenham a possibilidade de empreender. Em parceria com o Senai, Porto Digital e Sesc, os estudantes já começam a ter formação dentro da própria escola. Para se ter ideia, oferecemos 40 mil vagas dentro do Instituto Cesar e, em dois minutos, todas se esgotaram”, exemplificou Raquel Lyra.
JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – O reconhecimento à qualidade da educação pública pernambucana observado nacionalmente nesta quinta-feira é resultado direto do trabalho que vem sendo desenvolvido pela atual gestão estadual desde janeiro de 2023, quando o setor foi colocado no centro das prioridades do Executivo. Ainda no primeiro ano do Governo Raquel Lyra foi lançado o Juntos pela Educação, maior programa voltado para esta área da história de Pernambuco, com previsão de investimento de R$ 5,5 bilhões até 2026.
A partir daí, em pouco mais de dois anos, o Governo de Pernambuco já distribuiu 818 ônibus escolares para os municípios de todas as regiões, todos 4×4 e contando com acessibilidade e ar-condicionado. Neste mesmo período, cerca de 10 mil profissionais de educação, entre professores, analistas e assistentes, foram contemplados na maior convocação de concursados já registrada no Estado.
Foi nesta gestão, também, que o Programa Ganhe o Mundo foi retomado e já selecionou 900 alunos para a realização de intercâmbios no Chile, Estados Unidos e Canadá. Na última quarta-feira (12), inclusive, os 200 alunos que embarcam para o Chile na próxima semana receberam kits para a viagem em evento no Palácio do Campo das Princesas. A última edição do PGM foi em 2020.
A garantia de uma boa infraestrutura das unidades da rede estadual de ensino também é uma preocupação do Governo de Pernambuco. Por conta disso, aproximadamente R$ 180 milhões estão sendo aplicados para a realização de reformas e aquisição de materiais. Além disso, no início do exercício de 2025, a gestão liberou o segundo repasse do Programa Investe Escola, no valor de R$ 50 milhões. O aporte contemplou 929 escolas, que estão usando os recursos para melhorar seus espaços físicos e fortalecer ações pedagógicas com reparos e compra de materiais e equipamentos. Até o fim deste ano, mais R$ 70 milhões serão liberados para a mesma finalidade.
E essas são apenas algumas das ações que estão sendo tocadas em Pernambuco na área da educação. Somam-se a elas a assinatura da ordem de serviço para a construção de 47 creches, a implementação de 97 escolas em tempo integral, a instalação de 4,6 mil aparelhos de ar-condicionado e o pagamento do Bônus Livro de R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes, para citar apenas alguns poucos exemplos.
Na próxima sexta-feira (14), às 9h, nas obras do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe, em Araripina, o senador Ciro Nogueira (PI) e os deputados federais Eduardo da Fonte (PE), Lula da Fonte (PE), Júlio Arcoverde (PI) e Átila Lira (PI) anunciarão as emendas que permitirão a conclusão do hospital. Com isso, os sertanejos do Piauí e de Pernambuco não precisarão mais percorrer longas distâncias até a capital para realizar seus tratamentos, garantindo um acesso mais humano e digno à saúde.
O evento, idealizado pelo Instituto Social das Medianeiras da Paz, que será responsável pela administração do novo hospital, contará com a participação de políticos e representantes da sociedade civil dos dois estados.
O hospital, que funcionará no antigo prédio do hotel municipal, já está em fase de restauração e obras. Com a garantia desses recursos, a expectativa é que a unidade entre em operação no próximo ano, oferecendo tratamento especializado para pacientes de Pernambuco e do Piauí.
Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) comentou sobre as expectativas para as eleições presidenciais de 2026.
O parlamentar afirmou que ainda acredita haver uma chance de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se torne elegível mas que, caso não seja possível, é dele a prerrogativa para decidir quem deve representar a direita contra uma provável candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O líder natural da direita é o presidente Jair Bolsonaro. Acho que cabe a ele definir qual vai ser o próximo líder”, disse ele. Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Questionado sobre o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como candidato capaz de bater contra Lula em 2026, o parlamentar foi reticente quanto a capacidade do ex-ministro de Bolsonaro representar a direita.
“O Tarcísio de Freitas é um excelente gestor público. Isso está comprovado. Seria um bom candidato do sistema. No contexto político, a gente tem uma gravidade muito profunda de como o sistema se moldou para controlar absolutamente tudo de uma maneira totalitária. Temos que acabar com isso. Simples assim. A direita representa isso. Ele representa isso? Não ainda”, frisou o deputado.
As articulações políticas para as eleições de 2026 já estão em curso. Nessa quarta-feira (12), o ex-deputado federal Betinho Gomes se reuniu com o empresário e pré-candidato a deputado federal Carlos Costa para tratar de alianças estratégicas visando o próximo pleito. O encontro ocorreu no escritório de Costa e reforça o alinhamento entre os dois grupos políticos.
Segundo Betinho, a aproximação se dá também pela relação consolidada com o ministro Sílvio Costa Filho, que deve disputar um cargo majoritário em 2026. “Nosso grupo político mantém uma relação muito boa com o ministro Sílvio Costa Filho e não poderia ser diferente com Carlos Costa, com quem estamos construindo uma aliança para sua possível candidatura à Câmara Federal. Temos certeza de que Sílvio está pronto para novos desafios, possivelmente para disputar o Senado Federal, e estaremos juntos nesse processo”, afirmou Betinho.
Além da articulação federal, Betinho também destacou que seu grupo deve lançar uma candidatura para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre os nomes cogitados, estão o próprio Betinho Gomes e seu pai, Elias Gomes, ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho. “Até o fim do ano, vamos apresentar nosso candidato a deputado estadual. Esse é um debate interno que ainda estamos amadurecendo. A reunião de hoje foi essencial para avançarmos na construção desse projeto político, que, apesar de ser para 2026, já está em pleno andamento”, ressaltou.
Nos bastidores, a movimentação sinaliza um reposicionamento estratégico do grupo de Betinho e Elias Gomes, que busca retomar protagonismo no cenário político pernambucano. Com o apoio de Sílvio Costa Filho e a aproximação de Carlos Costa, a aliança pode se consolidar como uma força relevante no estado, especialmente na Região Metropolitana do Recife.
A inflação do Brasil avançou para 1,31% em fevereiro, após registrar 0,16% em janeiro. Esse é o maior aumento para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%) e a taxa mais elevada desde março de 2022 (1,62%).
O principal fator que impulsionou esse crescimento foi o aumento de 16,80% na energia elétrica residencial, que contribuiu com 0,56 ponto percentual (p.p.) no índice geral.
Nos últimos 12 meses, a inflação acumulou alta de 5,06%, superando os 4,56% registrados no período antrior. Os dados foram divulgados na terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Setores que mais impactaram a inflação Cerca de 92% do índice de fevereiro foi influenciado por quatro dos nove grupos de produtos e serviços analisados: Habitação (4,44%); Educação (4,70%); Alimentação e Bebidas (0,70%); Transportes (0,61%).
