Congresso aprova novas regras de transparência para emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um conjunto de regras que tenta adequar o processo de indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, segundo as Casas, atende a um plano aprovado pelo Supremo para retomar o pagamento de emendas e dar mais transparência aos recursos. Mas entidades de transparência avaliam que o texto não é suficiente.

As emendas parlamentares representam uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.