Marco Aurélio critica condução do julgamento de Bolsonaro e lamenta ações do STF
O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (26) a condução do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado deveria ser julgada no plenário e não na Primeira Turma do STF.
“Em 31 anos que eu estive no Supremo jamais houve julgamento de processo de crime em turma, o julgamento era precedido pelo plenário. Daí a colocação do ministro Luiz Fux entendendo que o caso deveria estar no plenário e não na Primeira Turma. Mas, paciência, na pandemia, o tribunal não se reunia fisicamente e julga-se hoje processo crime até na denominada turma virtual, o que pra mim é um descalabro”, declarou o ex-ministro em entrevista à JovemPan News.
Na entrevista, o magistrado expressou perplexidade com o alargamento da “competência do STF para julgar cidadãos comuns”, questionando a ausência de julgamento prévio do presidente Lula em instância inferior como precedente.
“O problema do ex-presidente Jair Bolsonaro: eu indago onde foi julgado o atual presidente, na qualidade de ex-presidente, Lula da Silva? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba; e, de repente, surgiu essa competência que discrepa da Constituição Federal — uma competência generalizada quanto a cidadãos comuns, que deixam de ter direito a recurso, pois serão julgados em martelada única pelo ministro”, explicou.
Mello também criticou a forma como a delação premiada de Mauro Cid está sendo conduzida. Ele levantou dúvidas sobre a sua validade processual e a motivação do delator, além de considerar errado nove depoimentos em termos de delação.
“Alguma coisa aí está errada e não podemos cogitar no estado democrático de Direito de pressão para alguém delatar terceiro. A delação deve ser tomada com muita reserva porque o delator não visa colaborar com Judiciário, quando ele parte para depoimento e começa a acusar terceiros, ele o faz para salvar a própria pele”, afirmou o ex-ministro.
