Primeira Turma volta a confirmar participação de Moraes e competência do STF no julgamento de Bolsonaro

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram por unanimidade, nesta terça (25), uma das preliminares levantadas pelas defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado, a de que o ministro Alexandre de Moraes deveria ser afastado do julgamento da denúncia.

Os ministros também analisaram o questionamento sobre a competência do STF em julgar a denúncia e a de levar o processo ao plenário em vez de manter na Segunda Turma relativa ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados envolvidos no chamado “núcleo crucial”.

Por 5 votos a 0, os magistrados negaram a ação de que Moraes seria suspeito de participar do julgamento por ter sido um dos citados no suposto plano. O magistrado, que é relator do caso na Corte, foi o primeiro a votar e lembrou que o pedido já foi julgado pelo plenário do STF e negado por 9 votos a 1.

Ele ainda lembrou que, pelo mesmo placar, o impedimento de Flávio Dino também foi negado e por 10 a 0 houve a rejeição no recurso contra Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. “Em razão da decisão, afasto a preliminar”, votou sem se alongar no voto.

Na sequência, Flávio Dino também votou contra a preliminar embasando o voto em jurisprudência afirmando que “não há lastro nem constitucional nem infraconstitucional para o acolhimento, por isso acompanho o relator”.

Fux seguiu na decisão elogiando Moraes e afirmando que ele atuou “com tanta exação e competência”.

“Não há possibilidade de a gente permitir o raciocínio de que alguém seria parcial pelo fato de ter sido mencionado. Até porque, em outros documentos, neste caso específico, mencionam outros ministros […] e nem por isso deixaria de comparecer e julgar. Há, portanto, todos os elementos suficientes para dizer uqe os juízes são imparciais e que, a menos que se comprove comportamento contrário, que não tem neste caso, não há porque afastar em nome de possível desconfiança de alguém”, emendou Cármen Lúcia.