A justica, portanto,precisa ser mais rápida, e os prazos mais razoáveis,conforme determina a Constituição.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou a necessidade de maior celeridade processual no sistema judiciário brasileiro, durante participação da 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac).

Fachin afirmou que a Justiça deve “ser mais rápida” e os prazos “devem ser mais razoáveis” para que se garanta a eficiência e a efetividade do curso processual.

“Não raro, as investigações processuais no Brasil são lentas e falhas. Há muitas dificuldades em identificar as condutas criminosas, especialmente os chamados crimes do colarinho branco, perdendo-se a oportunidade de colher provas robustas e que se enfraquecem ao decorrer dos anos, quando não ocorre até mesmo a prescrição.

A justiça, portanto, precisa ser mais rápida, e os prazos mais razoáveis, conforme determina a Constituição” ressaltou o ministro.

Para Fachin, apesar de o Brasil ter uma legislação avançada para o enfrentamento e combate à corrupção, o País ainda não alcançou a eficiência e efetividade necessária na aplicação.

“Leis são imprescindíveis, mas o texto da lei, por si só, não é suficiente É fundamental contar com instituições e pessoas à altura dos desafios para dar efetividade às leis”, destacou.

O ministro também enalteceu a garantia do devido processo legal e da ampla defesa, destacando o sistema recursal presente na legislação brasileira que oferece uma ampla gama de recursos e meios de impugnação, permitindo que um caso criminal se prolongue por anos e passe por praticamente quatro instâncias até que seja dada uma resposta definitiva.

Apesar disso, Fachin apontou de forma crítica a existência de uma celeridade processual seletiva, que se reflete na composição da população carcerária, onde os mais pobres são majoritariamente afetados.