O governo federal está promovendo uma ampla reforma administrativa, substituindo o Decreto-Lei nº 200/1967 por uma nova legislação. A medida busca atualizar o funcionamento da administração pública para estar alinhada com a Constituição Federal.

A comissão responsável pela proposta inclui juristas, servidores e acadêmicos, com prazo até abril de 2025. Paralelamente, novas diretrizes para carreiras públicas foram estabelecidas pelo MGI, enquanto especialistas apontam que a reforma atual é mais abrangente que a PEC 32 de 2020, que focava principalmente na redução de gastos.