Edson Fachin, presidente em exercício do STF, intimou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para se manifestarem sobre a dívida do estado com a União, que é de aproximadamente R$ 165 bilhões. A decisão segue um pedido da AGU para condicionar uma nova prorrogação do prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal ao retorno dos pagamentos da dívida.

O prazo atual para essa manifestação é 20 de julho. Na última terça-feira, o governo de Minas Gerais solicitou uma extensão do prazo, aguardando a regulamentação de um programa de refinanciamento das dívidas estaduais, que já teve duas prorrogações. Rodrigo Pacheco apresentou um projeto de lei que propõe parcelar a dívida dos estados por 30 anos, somando mais de R$ 760 bilhões no total, com Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo representando quase 90% desse valor.

O projeto, chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sugere a entrega de ativos em troca de abatimentos na taxa de indexação da dívida. A ideia é permitir que os estados usem os recursos economizados para investimentos prioritários em educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, e não para despesas de custeio. Rodrigo Pacheco acredita que o STF será sensível ao pedido de mais tempo para Minas Gerais até que o projeto seja votado.