O Legislativo inicia suas atividades de 2024 em uma sessão solene nesta segunda-feira. Destacam-se a leitura das mensagens do Executivo e Judiciário, com a expectativa de detalhes sobre as prioridades do governo. A regulamentação da reforma tributária, a reoneração de setores econômicos e vetos presidenciais ao orçamento estão entre os projetos em destaque. Outras pautas incluem a reforma do Código Civil, regulação da Inteligência Artificial, minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica. Em ano eleitoral, espera-se uma concentração de temas importantes no primeiro semestre. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, prioriza a alteração do Código Civil e destaca a regulação da IA, enquanto o projeto de lei “PL das Fake News” busca combater a desinformação nas redes sociais.