O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao projeto do marco temporal das terras indígenas, estabelecendo que os indígenas só terão direito ao território que ocupavam em outubro de 1988.

A medida, apoiada por uma maioria no Congresso, gera divergências entre parlamentares, com algumas vozes preocupadas com a expansão das áreas destinadas aos indígenas e outras defendendo os direitos históricos e constitucionais dessas comunidades.

A decisão, que marca a segunda derrota do governo no mesmo dia, enfrentará novamente a análise do STF, que anteriormente considerou a tese inconstitucional.