O Governo Federal apresenta o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, com um investimento inicial de R$ 982 milhões, em consonância com a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Este lançamento coincide com a comemoração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presidente Lula e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lideram o anúncio de diversas medidas, incluindo a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti e a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã.

O “Plano Ruas Visíveis” abrange sete eixos principais, visando áreas como Assistência Social, Saúde, Cidadania, Educação, Habitação, Trabalho e Renda, além da Produção e Gestão de Dados. Com a participação de 11 ministérios e colaborações de entidades governamentais, movimentos sociais, setor privado, e instituições acadêmicas, busca-se enfrentar a miséria e a fome no Brasil. Essas ações estão em consonância com a decisão do STF, originada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, reforçando a importância das ações voltadas para a população em situação de rua desde o início da gestão.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar