COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO E DO CONGRESSO DEFINEM EMENDAS AO ORÇAMENTO 2024
Nas próximas duas semanas, as comissões permanentes do Senado e do Congresso votarão emendas a serem apresentadas à Comissão Mista de Orçamento para o Orçamento de 2024. O prazo final é 23 de novembro, com treze reuniões já agendadas. Cada comissão pode aprovar até oito emendas, sem recursos financeiros previamente reservados. As emendas devem estar dentro de suas competências regimentais e representar interesse nacional.
O Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO divulgou diretrizes, e além das emendas de comissões permanentes, há emendas de bancadas estaduais, emendas individuais, e emendas dos relatores setoriais. As comissões também votarão emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Cada bancada, comissão e parlamentar pode apresentar até três emendas, com acolhimento de até 15 emendas individuais até 16 de novembro.
