GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO QUE FORTALECE A CADEIA DE PRODUTIVA DE LEITE NO PAÍS
Nesta quarta-feira (18), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que fortalece a indústria de laticínios no Brasil. O decreto, que será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, modifica as condições de uso de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com o objetivo de estimular a produção de leite in natura e impulsionar o desenvolvimento da cadeia produtiva local.
Essa medida não resultará em perda de receita tributária. O presidente destacou que essa ação beneficiará muitas famílias de agricultores familiares que dependem da produção de leite in natura no Brasil.
