O ministro André Mendonça, do STF, dispensou o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Bolsonaro, de depor na CPMI sobre Atos Golpistas, alegando que ele foi convocado como testemunha, mas tratado como investigado, com quebra de sigilos. Mendonça afirmou que o comparecimento ao depoimento deve ser opcional e, se Crivelatti optar por ir, terá direito ao silêncio, assistência de advogado e proteção contra constrangimentos morais e físicos.

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