DEPUTADO LULA DA FONTE PROPÕE AJUSTES EM EMPRÉSTIMOS PARA TECNOLOGIA ASSISTIVA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O deputado federal Lula da Fonte aprovou o Projeto de Lei 428/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O PL busca ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos para Pessoas com Deficiência (PCD) que adquirem produtos de tecnologia assistiva. Essa medida visa facilitar o acesso a tecnologias que melhoram a qualidade de vida das pessoas com deficiência, utilizando crédito com juros subsidiados pelo governo e isenção de impostos.

O projeto também sugere destinar uma parte dos dividendos recebidos pela União para um fundo de equalização, e que o CONADE seja consultado para definir as condições de crédito, aproveitando sua experiência na área.