O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Ele propôs que quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis seja considerado usuário, e a Justiça poderá avaliar cada caso para verificar possível situação de tráfico.

Moraes destacou que a lei atual gerou um aumento de prisões por tráfico, fortalecendo as facções criminosas. Ele defende limites de quantidade de drogas para diferenciar usuários e traficantes, levando em conta as circunstâncias das apreensões para evitar discriminação entre classes sociais. O julgamento no STF continua com os votos dos demais ministros.

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