SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RETOMA JULGAMENTO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. O processo estava previsto para junho, mas foi adiado devido às sessões relacionadas ao ex-presidente Fernando Collor.

O caso começou a ser analisado em 2015, com o julgamento suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram a favor da descriminalização do porte de drogas.

O julgamento tem repercussão geral reconhecida, podendo ser um parâmetro para o Judiciário brasileiro. As penas previstas para essa infração são advertência, serviços comunitários e medida educativa.