SENADO APROVA PROJETO QUE RESTABELECE PAA E DESTINA 30 % DAS COMPRAS PÚBLICAS E AGRICULTORES FAMILIARES
O Senado aprovou na última quarta-feira (12) um projeto de lei que restabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e extingue o Programa Alimenta Brasil implementado durante o governo Bolsonaro. O projeto determina que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos devem ser direcionadas à aquisição de produtos de agricultores familiares. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Além disso, o mesmo percentual de recursos do Programa Cozinha Solidária será destinado aos pequenos agricultores. O projeto aproveita o conteúdo de uma Medida Provisória que está prestes a perder a validade e teve apenas ajustes redacionais feitos pelos senadores.
A relatora do projeto enfatizou a importância da agricultura familiar e o papel indutor do programa. O termo “sempre que possível” foi incluído no texto para permitir exceções ao cumprimento do percentual de 30%. O acordo foi saudado pelo líder do governo no Senado.
Alguns senadores destacaram que a obrigatoriedade poderia dificultar a vida dos gestores e sugeriram seguir as exceções previstas em outros programas. O Programa de Aquisição de Alimentos é considerado central no combate à fome e no incentivo à produção local.
