STF FORMA MAIORIA PARA LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGAMAS SOCIAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos favoráveis à manutenção da liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, suspendendo o julgamento e sem previsão de retomada.
O julgamento virtual refere-se à liminar do relator, ministro Nunes Marques, proferida no ano passado, que rejeitou a ação do PDT para barrar a liberação de empréstimos pessoais para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família). O partido alegou que o consignado poderia levar ao superendividamento de pessoas vulneráveis.
Nunes Marques e outros ministros que o seguiram entenderam que a ampliação do acesso ao crédito consignado não viola preceitos constitucionais. A Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, permitiu descontos em folha de até 45% dos benefícios.
