A governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB), lançou na tarde desta sexta-feira (02), o Programa Juntos pela Educação. Essa iniciativa educacional é considerada o maior programa de investimento na rede de ensino pública da história do Estado.
Igor Cadena, secretário Executivo de Educação do Estado, falou sobre o programa estadual de educação. “Isso é reflexo do plano de governo que Raquel Lyra implementou na campanha e agora está sendo executando. Serão investidos R$5 bilhões ao longo dos 4 anos do mandato. Com esse programa, vamos fortalecer a relação do governo com os municípios e valorizar a educação em todo Estado”, frisou o secretário executivo ao Blog do Alberes Xavier.
Alçado em R$ 5,5 bilhões de aporte em quatro anos, a iniciativa contempla uma série de ações para garantir o desenvolvimento da educação em todo o Estado, incluindo fortalecimento da relação do Estado com municípios, construção de creches, mais investimentos e eficiência na merenda (segurança alimentar) e atenção às pessoas com deficiência, num conjunto de ações divididas em seis eixos que serão detalhadas no lançamento.
Lucinha Mota, secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, destacou a importância da representatividade feminina no governo do estado. Durante entrevista ao Blog do Alberes Xavier, a gestora falou sobre os desafios de administrar uma pasta tão complexa. A entrevista vai ao ar nesta segunda-feira (5), no programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios.
Ao falar sobre como se sentiu ao aceitar o convite da governadora Raquel Lyra (PSDB) para comandar a Secretaria, Lucinha disse: “Eu recebo como uma missão porque é muito difícil para uma mulher ocupar uma cadeira como esta. Pernambuco está revolucionando de todas as formas. São duas mulheres à frente de um governo que tem 52% do secretariado formado por mulheres à frente das pastas. Mais uma vez Pernambuco está fazendo história no nosso país e toda essa equipe tem trabalhado de forma coletiva”.
A secretária enfatizou ainda as dificuldades do sistema prisional e salientou que, mesmo se tivesse todos os recursos necessários para a área, não seria possível promover uma mudança repentina no sistema. Segundo ela, isso dependeria de uma educação e da sociedade entender e fazer parte do processo.
“Que a gente possa deixar uma sementinha. A gente sabe que não é da noite para o dia que se muda uma situação, principalmente como estamos vendo aqui no sistema penitenciário. Como eu gostaria que fosse possível… E olhe ainda digo mais: mesmo se a gente tivesse os R$ 2 bilhões necessários para transformar o sistema penitenciário, infelizmente, da noite para o dia a gente não iria conseguir”, disse Lucinha.
Ela continuou: “não depende só de dinheiro, depende da educação, depende também da sociedade entender de que forma todos fazem parte desse processo para a gente poder mudar e transformar o estado de Pernambuco”.
O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, a vice-presidente Ingrid Zanella, e o secretário geral da OAB Pernambuco, Ivo Tinô Júnior receberam nesta segunda-feira (05), das mãos do prefeito Vinícius Labanca, a Ordem do Mérito Pau-Brasil, a maior comenda de São Lourenço da Mata, honraria concedida a cidadãos ou entidades com serviços de relevância prestados à cidade. A solenidade aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores do município com a presença do vice-prefeito, dr Gabriel Neto, de secretários municipais, vereadores e do procurador do município, dr Marcelo Lannes. Na ocasião também foi oficializada a criação da Subseccional da OAB/PE em São Lourenço da Mata, uma conquista de relevância que virou realidade graças ao trabalho e esforço do procurador de São Lourenço, dr Marcelo Lannes. Labanca ressaltou a importância da homenagem.
“A entrega da maior comenda de São Lourenço da Mata à alta cúpula da OAB Pernambuco é uma forma de homenagem e também de reconhecimento dos serviços prestados pelo órgão ao nosso povo. E agora, com a criação da Subseccional da OAB/PE em nossa cidade, a rotina de profissionais da área jurídica vai ficar mais fácil em nossa cidade”, destacou.
Favoráveis defenderam a ampliação dos poços para manter a autossuficiência energética após declínio do pré-sal, enquanto contrários alertaram para riscos ao meio ambiente e às populações tradicionais da região
O debate foi solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que presidiu a sessão
A comissão geral da Câmara dos Deputados que discutiu a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas foi marcada por conflitos entre o interesse econômico e a preservação ambiental na região.
A sessão foi solicitada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que é favorável à exploração de petróleo na região amazônica. “Vamos buscar argumentos para proteger o povo do Amapá ou estaremos aqui para defender interesses internacionais que visam única e exclusivamente impedir o crescimento econômico do Amapá e do Brasil”, disse ela na abertura da sessão.
A Petrobras está tentando conseguir uma licença para exploração de um bloco na região, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região.
A disputa política sobre a questão atrai interesses diversos, divide os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, e já levou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a se desfiliar da Rede, partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Deputados favoráveis A exploração foi defendida por outros deputados que participaram do debate. O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) defendeu a exploração em Roraima. “Se a Petrobras explora ali do lado, na Guiana, por que não pode explorar em Roraima?”, disse.
O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) também defendeu a exploração. “A exploração de petróleo levará desenvolvimento para toda a região”. Ele disse ainda que, se o Ibama existisse nos anos 60, teria impedido JK de construir Brasília.
Já o deputado Henderson Pinto (MDB-PA) destacou que o Brasil é referência na produção de petróleo com segurança. “A Petrobras tem índices reduzidos de acidentes”, disse.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Symone Araújo: “Precisamos repor nossas reservas ou voltaremos a importar petróleo”
Autossuficiência energética A manutenção da autossuficiência energética foi o principal argumento utilizado pelos representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Tanto o representante do MME, Rafael Bastos, quanto a diretora da ANP, Symone Araújo, destacaram que a produção do pré-sal entrará em declínio em 2030. “Precisamos repor nossas reservas ou voltaremos a importar petróleo em grandes volumes”, disse Symone Araújo
Já o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy, defendeu que a indústria tem capacidade de exploração sem danos ambientais. “Trabalhamos com segurança, com grande eficiência operacional”, disse.
O consultor Paulo César Ribeiro Lima alertou que a área é interessante para as empresas por se tratar de modelo de concessão e não de partilha, em que não há divisão de riquezas com o governo.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Nils Asp: Petrobras não conseguiu prever riscos e teve licença negada
Dia do Meio Ambiente Os convidados contrários à exploração lembraram o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta segunda-feira.
O diretor-executivo do Observatório do Marajó, Luti Guedes, afirmou que a exploração do petróleo não gera riqueza para a população local. “Estamos discutindo propostas de 50 anos atrás, que não levaram desenvolvimento para Coari, no Amazonas, e tampouco para Macaé, no Rio de Janeiro”, disse.
Para o oceanógrafo Nils Asp, a Petrobras não conseguiu prever os riscos e, por isso, teve a licença negada. “Precisamos fazer um estudo de impacto mais apropriado. O licenciamento ambiental não é para atrapalhar o desenvolvimento e sim para garantir a sustentabilidade dele”, afirmou.
Para o gerente de oceanos e clima da instituição Arayara, Vinícius Nora, há expectativa de uma área de exploração muito maior e grande pressão das empresas de petróleo e gás sobre a região. “As comunidades desses territórios precisam entender que, por trás dessa tentativa desse bloco, há outros 328 que serão perseguidos”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira Edição – Geórgia Moraes
Durante evento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), nesta sexta-feira (2), em João Pessoa (PB), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou que em 2023 serão instaladas antenas com sinal 4G em 35 mil quilômetros de rodovias federais do país. A primeira edição do evento “Reflexões sobre o futuro das cidades” reúne prefeitos, prefeitas e Governo Federal para discutir tecnicamente temas relevantes aos médios e grandes municípios.
“Este ano nós vamos conectar 35 mil quilômetros de rodovias federais no nosso país com instalação de antenas 4G. Estamos falando de metade da malha rodoviária brasileira. Levando conectividade, vamos levar mais segurança nas rodovias e uma série de benefícios para toda a população que vive margeando as estradas do país”, explica Juscelino Filho.
O ministro também falou sobre a expansão do 5G no Brasil e explicou que a Pasta está acompanhando de perto o cumprimento do cronograma de implantação da tecnologia. “O 5G está avançando e já está presente em cerca de 106 municípios. As capitais e as grandes cidades já estão com o 5G ativo. Estamos em evolução”, disse.
Juscelino reforçou que a partir de julho de 2023 as operadoras passarão a instalar uma antena 5G para cada 50 mil habitantes, acelerando a expansão da tecnologia. “Até o final de 2029 o 5G tem que estar instalado nos 5.570 municípios e mais 1,3 mil novas localidades e distritos”, completou.
INCLUSÃO DIGITAL – O ministro voltou a falar sobre a importância em levar conectividade significativa para todas as escolas públicas do Brasil e destacou que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) terá um papel fundamental nesta missão. Além disso, ele destacou que o MCom está trabalhando para superar os desafios em levar acesso à internet para as regiões mais remotas do Brasil.
“Levando inclusão digital para os brasileiros que estão desassistidos, nós vamos estar levando inclusão social, e, assim, vamos reduzir as desigualdades que ainda são muitas em nosso país”, finalizou Juscelino Filho.
O presidente Lula estará nesta terça-feira (6) em Pernambuco para uma visita de dois dias, onde terá uma agenda repleta de compromissos. Ele aproveitará a ocasião para relançar o Programa Farmácia Popular em nível nacional, que fornece medicamentos gratuitos e a baixo custo.
Além disso, Lula também inaugurará uma nova unidade do IFPE (Instituto Federal de Pernambuco) e visitará a fábrica da Jeep, em Goiana. A tem relação com o anúncio de redução no valor dos carros populares feito pelo Ministério da Fazenda.
No dia seguinte, Lula escolheu o Compaz Ariano Suassuna, no Recife, para relançar o Programa Farmácia Popular a nível nacional, fazendo um aceno ao prefeito da capital pernambucana, João Campos, e ao senador Humberto Costa, criador do programa.
Por fim, ele encerra sua agenda inaugurando o IFPE de Paulista, em comemoração aos 20 anos do programa de ensino técnico e profissional.
“O governo vai reunir e está se movimento para consolidar sua base, o que nos facilita”, disse Lira após reunião com Lula
Lira: “Congresso é reformador, liberal e conservador”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reunião desta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstra a mobilização do governo para sair da indefinição do tamanho da base e melhorar a articulação política com o Parlamento. O presidente da Câmara concedeu entrevista à CNN logo após a reunião.
Lira disse que, na conversa com Lula, não foram tratadas novas indicações para ministérios e liberação de emendas aos parlamentares. “O governo vai reunir e está se movimento para consolidar sua base, o que nos facilita. Eu pedi uma estabilidade por parte do governo e da sua articulação para que nem a Câmara nem o Senado fiquem discutindo projeto a projeto”, afirmou Lira.
Lira ressaltou que é um facilitador de matérias no Parlamento, mas destacou que o Congresso é reformador, liberal e conservador, com posicionamentos próprios e, portanto, a articulação política do governo precisa estar mais atenta. Ele destacou ainda que muitos votos favoráveis a projetos de interesse do Poder Executivo são de parlamentares independentes, mas que “esse combustível pode acabar”.
“Falta uma base efetiva, o governo tem vitórias em pautas nas quais nós nos comprometemos, e os partidos mais independentes que têm dado os votos necessários junto com os partidos da base. São votações sempre com muita luta e costura”, disse.
“A montagem de uma base é estilo de cada governo. Nunca defendi o governo de coalizão com o Legislativo ocupando espaço. Se foi feito certo ou foi feito errado, a situação atual fala por si, mas a questão é que a Câmara ficou sub-representada e por decisões que não pertencem aos partidos”, destacou.
Reforma tributária Lira cobrou empenho do Planalto nas articulações para a votação da reforma tributária. O presidente da Câmara afirmou que pretende pautar o debate até o final deste semestre, mas não garantiu a aprovação da matéria. Segundo ele, é preciso que haja uma articulação com líderes partidários, empresários e entes federativos.
Medida provisórias Arthur Lira voltou a se posicionar contra o retorno das comissões mistas para análises das medidas provisórias. Segundo ele, o prazo de análise dos textos nos colegiados pode prejudicar a votação e discussão das matérias nos plenários das duas Casas. Ele também ressaltou que é desproporcional a divisão de deputados e senadores para compor as comissões.
Lira disse ainda que, na conversa com Lula, o presidente da República se comprometeu a pedir aos ministros que, antes de enviar o texto para o Congresso, conversem com os presidentes das Casas e com líderes partidários a respeito da viabilidade e celeridade da aprovação dessas MPs. Segundo ele, se não tiver relevância e urgência, o ideal é que sejam encaminhados projetos com urgência constitucional, cuja avaliação e prazo para análise é mais rápido do que a própria medida provisória.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira
A governadora, Raquel Lyra, acertou com o ministro dos transportes, Renan, Filho, a devolução da BR 232, que corta o Estado de Pernambuco até o município de Salgueiro. O governo federal vai retomar o trecho de 130 quilômetros duplicados que vai entre o Recife e Caruaru, no Agreste pernambucano e, segundo relatou o próprio ministro Renan, de imediato, investirá R$ 300 milhões para restaurar o trecho.
A garantia foi dada por Renan Filho, em visita a Pernambuco no dia 19 do mês passado, quando anunciou a retomada e o início de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico e a mobilidade urbana de Pernambuco, que vão totalizar, em um ano, a quantia de R$ 1 bilhão.
A BR-232 está em estado de abandono, sob controle do governo de Pernambuco, desde o ano 2000, quando a duplicação foi iniciada no começo do governo Jarbas Vasconcelos, com recursos da venda da antiga Celpe. Pelo convênio firmado na época, o Estado deveria responder pela rodovia até 2027, mas, segundo o ministro Renan, a deterioração do trecho foi tão grande que a gestão estadual de Raquel está pedindo para devolvê-la.
Presidente participou de evento na Universidade Federal do ABC
Por Paula Laboissière
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (2) que os valores repassados a áreas como educação e saúde não configuram gasto, mas investimento. Durante evento na Universidade Federal do ABC, em São Paulo, nesta sexta-feira (2), ele disse não haver, em todo o mundo, um país que cresceu e se desenvolveu sem antes investir na educação.
“Se a educação é a base de tudo, tomei a decisão de que, no nosso governo, quando se fala em fazer universidade, creche, escola, a gente não pode mais utilizar a palavra gasto. A palavra tem que ser investimento”, disse.
“É uma inversão que a gente precisa fazer. Para a elite dominante desse país, tudo que é benefício é gasto. Saúde é gasto. Ora, a saúde é um baita de um investimento. Todo mundo sabe o quanto custa uma pessoa doente aos cofres do Estado. E o quanto pode produzir, trabalhar e aprender uma pessoa que está com plena saúde.”
Crítica à Selic
Logo em seguida, o presidente voltou a criticar o patamar atual da taxa básica de juros, a Selic, fixada pelo Banco Central. “Gasto é a gente pagar 13,75 [% ao ano] por juro para o sistema financeiro desse país”, disse. “Isso é gasto. O restante é investimento”, completou.
No último dia 19, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a diminuição da Selic. Ele avaliou que o país está pronto para iniciar um ciclo de queda nos juros e criticou a decisão do BC em manter a Selic em patamar elevado.
“Nós achamos que há espaço para começar um ciclo [de queda nos juros] mas, enfim, tem uma equipe técnica ali [no Comitê de Política Monetária do Banco Central] que está formada, e que nós procuramos respeitar.”
O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho (Cidadania) marcou presença no lançamento do programa “Juntos Pela Educação”, do governo do estado. Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, o gestor destacou o empenho da governadora Raquel Lyra (PSDB) em buscar recursos para viabilizar o investimento em uma área tão essencial para o futuro da sociedade. Segundo Daniel, o que foi colocado como prioridade na campanha tem que ser prioridade na administração.
“A governadora está fazendo um esforço orçamentário para poder arrumar dinheiro, daí, quando a gente arruma, tem que ser prioridade aquilo que foi colocado como prioridade na campanha. Desde o primeiro momento Raquel sempre deixou muito claro para toda a população Pernambucana que iria dar prioridade, em orçamento e em execução, a área da educação”, disse ao Blog.
Durante a cerimônia realizada na Arena de Pernambuco para a assinatura do decreto que institui o programa, nessa sexta-feira (2), foi anunciado um investimento na ordem de R$ 5,5 bilhões em aportes, que serão aplicados nos próximos quatro anos. Deste montante, R$ 3 bilhões serão destinados a obras para a melhoria da infraestrutura e construção de novas unidades escolares. Até 2025, serão adquiridos 500 novos ônibus para integrar a frota escolar, que atende principalmente os estudantes da zona rural do Estado. Destes, 180 já foram adquiridos e 85 foram entregues nesta sexta.
Para garantir a melhoria na qualidade da educação básica, será criado um regime de colaboração com os municípios através do apoio financeiro de R$ 2,8 bilhões. O Governo do Estado ainda oferecerá assistência técnico-pedagógica e apoio à implantação de escolas municipais em tempo integral de ensino fundamental.
