SENADO APROVA MEDIDAS PROVISÓRIA QUE REESTRUTURA MINISTÉRIOS DO PODER EXECUTIVO MANTENDO AS 37 PASTAS

O Senado aprovou a medida provisória 1.154/2023 que reestrutura os ministérios do Poder Executivo, mantendo as 37 pastas criadas por Lula, mas alterando suas atribuições. O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. O Ministério do Meio Ambiente perde competências, como a gestão do Cadastro Ambiental Rural, que passa para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Ministério das Cidades assume o gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos.

Além disso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional absorve a área de segurança hídrica e pode passar a gerir a Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com uma emenda de redação do Senado. O MIDR também controlará a compensação pelo uso das águas para a produção energética pelas usinas hidrelétricas. O Ministério do Meio Ambiente mantém a gestão de florestas públicas concedidas para a produção sustentável, enquanto as florestas plantadas serão responsabilidade do Ministério da Agricultura, em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente.