O socorro aos aposentados, nesses tempos de pandemia, depende apenas de um gesto dos deputados, que é a aprovação do Projeto de Lei do senador Otto Alencar (PSD/BA)

Por Marcos Lima Mochila

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Enquete do Instituto DataSenado mostra que 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. O pagamento adicional é previsto no Projeto de Lei 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e beneficiaria quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para todos os participantes, o pagamento de um 14º salário é importante para o amparo social aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a atual pandemia. Além disso, 99% dos que responderam à pesquisa acreditam que o pagamento desse valor adicional contribuirá para estimular a economia. A enquete contou com 32.820 participantes entre os dias 1º de outubro e 2 de novembro.  

Matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, no entanto, aponta que uma das dificuldades para aprovação do 14° salário, é o fato de a proposta não apontar de onde viria a origem dos recursos que seriam utilizados no pagamento do abono. Outra dificuldade foi a decisão do governo em não flexibilizar o teto fiscal.

O Ministério da Economia para justificar o não pagamento do 14° salário do INSS, afirma que o auxílio emergencial, que termina agora em dezembro, está com gastos de R$ 275 bilhões. Também, segundo o Ministério, outros R$ 200 bilhões teriam sido gastos com iniciativas para manter o emprego e a renda de parte da população.

Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terá condições de pagar o 14° salário, pelo menos em 2020, porque os trabalhos na Câmara e no Senado estão em seus últimos dias este ano, posto que na semana que vem os parlamentares estarão de férias.

Existe, entretanto, um projeto que beneficiaria bem mais os aposentados. No dia 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou, através de ação popular, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. Tal determinação valia para todo o Brasil, no entanto, o Banco Central recorreu e o desembargador Carlos Brandão, do TRF1, acolheu o recurso e derrubou esta decisão.

No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos senadores, após o início da pandemia, sendo o PL 1328/2020, do senador Otto Alencar (PSD/BA) o mais passível de execução, uma vez que ele já foi aprovado no Senado, tendo sido remetido à Câmara dos Deputados, no dia 22/06 e, caso não sofresse nenhuma modificação e fosse aprovado na Câmara, seguiria direto para a sanção do Presidente da República. Infelizmente, o PL não foi colocado em discussão na Câmara e continua até hoje engavetado.

Tem-se que levar em consideração que, mesmo com a substancial ajuda do Governo Federal, aos mais necessitados, o Auxílio Emergencial não atingiu os aposentados e a promulgação dessa lei, adiando os descontos de empréstimos consignados, será uma ajuda bem mais representativa para esses brasileiros, a maioria deles hoje com quase toda a sua aposentadoria comprometida por tais empréstimos.

Diferentemente do 14º salário emergencial, a aprovação do PL 1328/2020 não necessitaria de recursos do governo nem tampouco prejudicaria os bancos, posto que a suspensão desses descontos seria por apenas um período e, em seguida, voltaria a ser descontado pelos bancos que fizeram os referidos empréstimos.

Basta, portanto, apenas a aprovação do PL 1328/2020, que necessita da sua liberação na Câmara Federal, para que o governo o sancione e ele seja colocado em prática.

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