Prefeitura do Recife turbina gastos com publicidade
O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), determinou, através do decreto 33.794, publicado no último sábado, no Diário Oficial do Município, a suplementação de mais R$ 7,9 milhões para a ação orçamentária responsável pela propaganda institucional da gestão municipal. O movimento, que retira verba do orçamento destinado ao pagamento da dívida interna municipal para turbinar a comunicação da Prefeitura, sucede outras três suplementações semelhantes determinadas pelo prefeito desde a decretação do estado de calamidade pública na capital pernambucana. Nesse período, já foram R$ 14 milhões suplementados pelo prefeito em prol da rubrica de propaganda institucional.
Ontem (14), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) instaurou auditoria especial para analisar as suplementações orçamentárias para publicidade e propaganda, via decretos durante a pandemia, “considerando o contexto de graves restrições financeiras da Prefeitura, sob o critério da razoabilidade e proporcionalidade dos gastos, considerando o incremento das dotações originalmente previstas”, relata a descrição da auditoria disponibilizada no portal de dados do TCE-PE. A relatoria das contas da Secretaria de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife está sob responsabilidade da conselheira Teresa Duere.
De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que tem alertado sobre a rapidez com que a gestão do prefeito Geraldo Julio vem aumentando a disponibilidade orçamentária para a propaganda da gestão em plena pandemia, não é razoável que a gestão utilize de todos os instrumentos jurídicos e fiscais possibilitados às gestões públicas em decorrência da pandemia para inflar gastos que não são emergenciais. “A Assembleia votou por unanimidade o reconhecimento do estado de calamidade pública na cidade do Recife. Enquanto isso, o prefeito usa recursos de gastos que estão suspensos, como o pagamento da dívida interna, para gastar com propaganda às vésperas de uma eleição. É o retrato de uma gestão que há muito tempo deixou de respeitar o dinheiro público apenas para vender ilusões a qualquer custo”, afirmou.
A Lei Orçamentária do Recife para 2020 estabeleceu para os gastos com a divulgação institucional, vinculados à Secretaria de Governo, o teto de R$ 31,8 milhões. Em 27 de maio, o prefeito decretou a suplementação de R$ 3,0 milhões para a rubrica. Quase um mês depois, em 26 de junho, mais um decreto suplementou R$ 1,8 milhão extra e três dias depois, em 29 de junho, mais R$ 1,4 milhão. Com o decreto do último dia dez de julho, que soma novos R$ 7,9 milhões ao orçamento inicial, a reserva orçamentária para a propaganda institucional passa a somar R$ 45,8 milhões.
Em ano eleitoral, a gestão tem limitação para esse tipo de despesa, como as proibições de veicular comerciais a partir de quatro meses antes do primeiro turno e de gastar no primeiro semestre acima da média dos últimos três anos ao longo desse mesmo período. A dotação para encargos da dívida interna, por sua vez, que originalmente somava R$ 156,7 milhões, agora totaliza R$ 122,8 milhões.
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