Folha de Pernambuco – No momento em que medidas restritivas são ampliadas pela administração estadual a cada dia, em Pernambuco, como forma de conter os impactos da pandemia do novo coronavírus, o governador Paulo Câmara, de antemão, à coluna, assegura que não cogita determinar fechamento de bancos. Indagado se há chances de os serviços bancários serem interrompidos, o governador responde de forma incisiva: “Não!”. Ele argumenta o seguinte: “Alimentos, medicamentos e serviços bancários, com algumas restrições e cuidados, devem ser preservados!”. Suspensão de aulas, fechamento de bares, restaurantes, shoppings, entre outros, foram alvos de decretos nos últimos dias. As restrições foram sendo ampliadas à medida que os números de casos confirmados também foram crescendo.
Ontem, o número de casos confirmados chegou a 31, quando a primeira cura clínica também foi anunciada. Em meio a esse processo, o Sindicato dos Bancários chegou a protocolar ofício, na última quinta, ao Governo do Estado, solicitando o fechamento imediato dos bancos públicos e privados como medida de prevenção. O documento alerta que a categoria “está exposta a alto risco de contaminação e disseminação do coronavírus em razão da natureza do trabalho bancário e características dos locais”. Nesse cenário de emergência, o governador cita as necessidades, na iminência de serem aprofundadas pela crise instalada, da população mais carente e explica: “Na questão dos bancos, tem o seguinte: “‘Pessoas pobres, que dependem do Bolsa Família, por exemplo, elas precisam sacar o dinheiro para poder comprar alimentos'”. Nesses cálculos que visam a minimizar os impactos, a despeito de toda adversidade, e acabam deixando os bancos de fora do rol de decretos, entram ainda as medidas adotadas pelo Governo Federal, também no combate aos efeitos da pandemia sobre a economia. Entre elas, estão: a antecipação de abono salarial e do 13º para aposentados e pensionistas do INSS e mais saques do FGTS em estudo. Essa conta em busca de algum alívio não fecha sem os bancos. É o que sinaliza o governador Paulo Câmara.
A especialista Raquel Casseli abordou o tema com participantes
A nova tendência da indústria global também chegou até as prateleiras dos consumidores. Pensar em alternativas para substituir a proteína animal veio para atender uma necessidade da superpopulação, que vem preocupando a indústria de alimentos. Raquel Casseli que é especialista em Gestão de Sustentabilidade Corporativa, explicou, em Recife, durante o Horizonte 20 Food Nordeste realizado na última semana, que algumas formas deste mercado podem mudar com os impactos sociais.
A palestrante apresentou alguns dados durante as Vozes do Horizonte, uma das atividades do encontro. “Segundo a ONU a população mundial deve chegar a 9,7 bilhões de pessoas em 2050, além disso, para suprir as necessidades da população, teríamos que produzir cerca de 70% da produção animal, sendo um desafio muito grande para a indústria”, detalhou Casseli. Ainda segundo ela, por consequência disso o mercado começou a estudar alternativas para reduzir os produtos de origem animal.
Além do impacto da crescente população, outro fator também foi importante para a indústria gerar alimentos de origem vegetal. O bem estar animal é uma demanda do consumidor, o crescimento dos orgânicos gerou público e diminui os impactos ambientais, levando as empresas a inovar, trazer qualidade para seus produtos.A especialista contou que as empresas alimentícias se preocuparam em reformular o produto para que levasse todas as características em sabor, textura e aroma. Assim, buscam adaptações para a melhoria do consumidor, tanto no sabor quando no valor nutricional. O desafio é promover essas mudanças sem prejudicar outro fator decisivo de venda: o preço.
O que esperar do futuro em relação aos novos produtos alternativos? De fato, o mercado se preocupa em levar as expectativas do consumidor até à mesa. Afinal, não precisou mudar a educação alimentar do consumidor, mas sim o produto e suas qualidades. Mas o caminho para as melhorias ambientais e nutricionais já começou. Raquel concluiu que os hábitos alimentares não vão mudar, mas sim diversificar. A alimentação não é só nutrição. A gente tem o prazer de sentar à mesa e comer, vamos ter a carne tradicional, a carne vegetal”, detalhou a palestrante reforçando que teremos mais variações na mesa.
Todo dia vemos a situação piorando no Brasil . E não é só o problema financeiro. A pior parte é que pessoas estão morrendo. Estamos nos tornando reféns, aparentemente, sem ter o que fazer. Mas nós temos uma arma poderosa: a oração. Nossa terra está ferida, nosso povo está morrendo, e nós podemos mudar esta situação através da oração. A Bíblia diz: “E se o Meu povo, que se chama pelo Meu nome, se humilhar, e orar, e buscar a Minha face e se converter dos seus maus caminhos, então Eu ouvirei dos céus, e perdoarei os seus pecados, e sararei a sua terra.” (II Cr. 7.14). Esta é uma promessa de Deus muito apropriada para este momento crucial. Devemos reivindicá-la, porque somos esse povo, e o nosso Deus é o mesmo!
Por isso estou começando um Movimento de Oração pelo Brasil, contra a violência, a falência, a miséria e a morte. É bem simples e sem cor denominacional. Toda vez que você ouvir qualquer coisa sobre esses itens, através de rádio, TV, internet, redes sociais ou conversas, pare por um momento e faça um clamor a Deus. Se você tiver tempo, intensifique o clamor, dobre os joelhos, repreenda os espíritos malignos responsáveis por esses itens (violência, a falência, a miséria e a morte). Leve o movimento para sua igreja! Convide outros cristãos! Vamos chorar diante de Deus como Neemias. Vamos nos colocar na brecha pelo povo, como Abraão. Vamos mover os céus com as nossas orações como só a igreja pode!
Eu compartilho com mais de 5.000 pessoas. Se cada um de vocês compartilhar com mais 3, seremos 15.000. Se eles também o fizerem, seremos 45.000. E se compartilharem com vários grupos, quantos serão?! Vamos nos mobilizar.
Entendo que só oração e o mover de Deus resolverá todos os problemas políticos e sociais. Mas sei que eu estou fazendo a minha parte, usando a arma que está ao meu alcance. E orar sempre é um bom começo. Oro pra que você faça a sua parte, não só orando, mas compartilhando este Movimento de Oração pelo Brasil”
O Plano de Apoio Emergencial no enfrentamento ao Covid-19 tem as seguintes medidas:
1. Liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde:Distribuição entre os Municípios, pelo critério populacional, de 50% dos recursos destinados pela MP 924/2020 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) (R$ 2,4 bilhões) e de 50% dos recursos do DPVAT destinados ao SUS (2,25 bilhões);
2. Apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios:Dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas, as incertezas inibem as ações necessárias ao enfrentamento da crise. Nesse sentido, para prevenir a paralisação das medidas de atendimento à população brasileira executadas pelos Municípios, é fundamental dar o mínimo de segurança aos gestores, estabelecendo repasse financeiro extraordinário, sempre que o total mensal do FPM for inferior ao de igual período do ano de 2019;
3. Diferimento do pagamento da dívida com o regime geral de previdência, sem encargos:Os Municípios brasileiros têm uma dívida histórica junto ao Regime Geral de Previdência Socail (RGPS) que soma R$ 50 bilhões. Em 2019, foram descontados do FPM R$ 2,4 bilhões e pago R$ 1,8 bilhão via Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) para pagamento do passivo. Dessa forma, a CNM solicita ao governo federal a suspensão do pagamento da dívida pelo prazo de 120 dias. Os recursos serão destinados para as ações de mitigação da crise epidemiológica. Após esse período, sugere-se o parcelamento desses quatro meses, diluindo os valores em prestações futuras;
4. Diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos:Para aqueles Municípios que possuem dívidas constituídas junto aos respectivos regimes próprios, solicita-se a suspenção do pagamento dessa dívida pelo prazo de 120 dias. Após esse período, sugere-se o parcelamento desses quatro meses, diluindo os valores em prestações futuras;
5. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência:Os Municípios brasileiros são tributados pela União na previdência em 20% na quota patronal e mais 2% no Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Com isso, 22% da folha são mensalmente pagos ao INSS. Assim, solicita-se a suspensão do recolhimento por 120 dias. Tal iniciativa segue os moldes das medidas adotadas pelo governo, em relação ao setor privado, liberando o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Após esse período, seria negociado o parcelamento, sem encargos, desses quatro meses;
6. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência:Mais de 2 mil Municípios possuem RPPS, principalmente as cidades mais populosas. Em 2019, as quotas patronais para esses regimes somaram, em todo o Brasil, cerca de R$ 20 bilhões. Assim, solicita-se a suspensão do recolhimento por 120 dias desta quota patronal. Após esse período, seria negociado o parcelamento, sem encargos, desses quatro meses;
7. Linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros:Existe um passivo de precatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda. Até o momento, a determinação não foi implementada. O fato é que os sequestros e as retenções nas contas municipais exorbitam em muito a capacidade do Ente, inviabilizando a prestação dos serviços essenciais à população. Por essa razão, solicita-se a urgente abertura dessa linha de crédito nas instituições financeiras ligadas ao Executivo Federal. O recurso será injetado na economia;
8. Quitação dos programas sociais federais em atraso:O Orçamento Geral da União (OGU) destinado às ações e aos programas de serviços e convênios prestados pelos Municípios está sofrendo redução ano a ano. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em 2020 faltará R$ 1,5 bilhão para manter os pagamentos normalizados. Nesse sentido, solicita-se que o Ministério da Cidadania pague os valores devidos aos Municípios, referentes aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019. Para isso, é necessário que o Executivo envie ao Congresso Nacional um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) de recomposição do orçamento, possibilitando o cumprimento dos repasses pactuados;
9. Medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde:Encontram-se em contas dos Municípios cerca de R$ 8 bilhões distribuídos em ações de investimento e custeio, amarrados a processos de despesas de diversas finalidades. Nesse sentido, seria oportuno que a medida provisória possibilitasse a utilização emergencial desses recursos para as ações de prevenção e combate à epidemia do coronavírus;
10. Liberação imediata via Medida Provisória dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da Saúde:Solicita-se a utilização dos saldos financeiros das contas antigas dos fundos municipais de saúde para aplicação nas medidas de emergências da atenção primária à saúde. Segundo o Fundo Nacional de Saúde (FNS), cerca de R$ 4 bilhões estão parados em contas antigas – vinculadas a inúmeros programas federais e custeio da saúde. A execução das contas é extremamente lenta em razão da recente alteração na sistemática dos fundos e das complexas regras;
11. Antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020:Solicita-se a liberação das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas na modalidade especial (custeio) vinculadas à saúde no orçamento de 2020, as quais estão sob a nova sistemática de emendas especiais, introduzidas pela Emenda Constitucional 105/2019. São recursos diretos para o custeio nos Municípios e poderão ser utilizados pelos hospitais, postos de saúde e para atendimento ao público. Representariam uma injeção de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, uma vez que esta modalidade foi indicada pelos parlamentares em 15% do total das Emendas Impositivas. Também seria muito importante antecipar a liberação dos recursos previstos para as demais emendas impositivas destinadas à saúde;
12. Suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope:Solicita-se a suspensão, por 120 dias, do impedimento ao acesso de transferências voluntárias e constitucionais pelos Municípios e seus consórcios em razão das exigências dos itens espelhados no Cauc. Por meio de instrumentos como convênio ou contrato de repasse, os Entes locais recebem importantes somas de recursos do governo, com investimentos essenciais nas aquisições de equipamentos, execução de obras e demais ações importantes para a comunidade. Para acessá-los, os Municípios necessitam estar adimplentes com todos os prérequisitos descritos na Portaria 424/2016 e suas alterações. Em média, 4 mil Municípios e consórcios têm, mensalmente, pelo menos um item a comprovar e assim ficam impedidos de receber a transferência voluntária e acessar operações de créditos regularmente. A negativação dos Entes pode inviabilizar a capacidade de resposta emergencial tão necessária ao socorro da população;
13. Prorrogação do prazo de cadastros dos usuários no eSUS por 4 meses:Com a instituição do Programa Previne Brasil, pela Portaria MS/GM 2.979/2019, o valor per capita da Atenção Primária à Saúde transferido aos Municípios está condicionado ao cadastro e vinculação da população às equipes de atenção primária até o dia 30 de abril de 2020. Com as dificuldades de inscrição enfrentadas pelos gestores locais, poderão ocorrer perdas financeiras aos Municípios. Solicita-se a prorrogação desse prazo para a incorporação dos cadastros dos usuários por mais 120 dias para efeitos do pagamento da Captação Ponderada da APS;
14. Aprovação do PLN 2/2020 para novo limite de crédito e posterior aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN):É necessária a ampliação do limite de operações de crédito disponíveis aos Municípios em 2020, nos mesmos patamares de 2019. Essa medida é imprescindível para ações de manutenção de emprego e renda. O limite estabelecido terminou no dia 16 de março de 2020, poucos dias após sua aprovação. O limite utilizado até o momento foi 65% menor que no ano passado, cujos valores foram de R$ 13,5 bilhões em operações com garantia da União e de R$ 11 bi para operações sem garantia da União, mas com garantia de FPM;
15. Implementação de imposto de exportação (IE) para produtos listados no combate ao Covid-19:Ação é fundamental para garantir o atendimento da demanda interna;
16. Contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde (SUS):A contratação emergencial de profissionais médicos é fundamental para o enfrentamento da nova epidemia, a exemplo das medidas que o Ministério da Saúde adotou no chamamento de 5 mil médicos pelo Programa Mais Médicos. Porém, a medida não atenderá 100% dos Municípios e das suas necessidades de contratação de profissionais. Por isso, é fundamental que, concomitante ao chamamento do Mais Médicos, seja concedida a autorização temporária pelo Ministério da Saúde para o exercício da medicina também aos profissionais contratados de forma direta pelos Municípios, pelo prazo de 6 meses;
17. Fortalecimento do Programa Bolsa Família (PBF):Sendo o programa de transferência de renda mais republicano, o Bolsa Família está com uma fila considerável de novos beneficiários que atendem aos requisitos do programa. Por essa razão, solicitamos que o governo federal realize todos os esforços para acabar com a demanda represada. Além de trazer enorme alento às regiões mais deprimidas do nosso país, a medida aliviará a pressão sobre os gestores locais neste momento de crise, será um colchão fundamental nesses meses de queda do emprego e renda que acompanharão a crise epidêmica
Preocupado com os prejuízos causados pelo novo coronavírus (Covid-19), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) vai defender junto ao Governo Federal, através dos Ministérios da Economia e da Saúde, que as propostas de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento à epidemia, apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que representa as associações municipalistas do País, sejam apreciadas em caráter emergencial. Segundo o parlamentar, o objetivo é que a saúde financeira e fiscal, além dos programas sociais sejam preservados.Ao todo, 17 medidas foram encaminhadas pela CNM. Entre as ações estão a liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde; linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios; quitação dos programas sociais federais em atraso; antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde; contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde, entre outras.
Para Silvio, é fundamental construir unidade nacional, para fazer o enfrentamento ao coronavírus. “Já iniciamos um trabalho de articulação nacional junto à CNM e a atores do Governo Federal, para que de forma coletiva, nós possamos construir saídas em defesa do municipalismo brasileiro. Os prefeitos de todos o Brasil contam com nosso apoio neste momento desafiador que vive o país. É fundamental preservar e fortalecer a agenda dos municípios. As propostas apresentadas pelos prefeitos têm o nosso total apoio”, destacou.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradece o apoio do parlamentar. “O objetivo é que possamos, efetivamente, enfrentar essa crise, no que diz respeito ao tratamento à saúde das pessoas, situações que vamos enfrentar na área social, além da queda considerável de receita que vai acontecer. Por isso, estamos contando com o apoio do deputado Silvio Costa Filho e de toda a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, que vem ajudando muito os municípios do Brasil”, pontuou.
Propostas da CNM para o Apoio Emergencial no enfrentamento ao Covid-19:
1. Liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde;
2. Apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios;
3. Diferimento do pagamento da dívida com o regime geral de previdência, sem encargos;
4. Diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos;
5. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência;
6. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência;
7. Linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros;
8. Quitação dos programas sociais federais em atraso;
9. Medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde;
10. Liberação imediata, via Medida Provisória, dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da saúde;
11. Antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020;
12. Suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope;
13. Prorrogação do prazo de cadastros dos usuários no eSUS por 4 meses;
14. Aprovação do PLN 2/2020 para novo limite de crédito e posterior aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN);
15. Implementação de imposto de exportação (IE) para produtos listados no combate ao Covid-19: Ação é fundamental para garantir o atendimento da demanda interna;
16. Contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde (SUS);
17. Fortalecimento do Programa Bolsa Família (PBF);
Deputado federal Danilo Cabral (PSB) – Foto: Chico Ferreira
No esforço para a contenção e o combate ao novo coronavírus, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) defende a destinação de recursos do Fundo Eleitoral e de outras fontes para a Saúde. Por isso, ele apresentou emenda à medida provisória 924/2020, que abre crédito de R$ 5 bilhões para os ministérios da Saúde e Educação, nesse sentido.
“Nesta crise sanitária que estamos vivendo, é preciso um esforço conjunto de todos para que possamos atravessá-la com responsabilidade e garantindo o atendimento a toda população, especialmente aos mais vulneráveis”, disse.
Danilo Cabral explica que a MP prevê a utilização de recursos, em sua grande maioria, oriundos de ações da área de saúde. “Assim, o texto em análise, retira dinheiro da já tão precária área de saúde realocando em uma ação específica resultante de uma situação emergencial”, afirmou. Ele entende que os recursos da saúde devem ser intocados e, neste caso, uma situação excepcional, devem ser utilizados recursos oriundos de outras partes do Orçamento Geral da União.
Além do Fundo Eleitoral, seriam utilizados recursos da Reserva de Contingência, da Reserva para Compensação de Proposições Legislativas que Criem Despesa Obrigatória ou Renúncia de Receita. Essas fontes em conjunto somam R$ 4,8 bilhões.
O prazo para apresentação de emendas à MP 924 se encerra na tarde desta quinta-feira (19). A matéria, em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que mantenha a distribuição da merenda escolar na rede estadual de ensino mesmo com a suspensão das aulas por causa do coronavírus. O deputado sugere que a entrega do alimento seja feita em horário pré-determinado para evitar a aglomeração de pessoas.
“A merenda escolar é uma importante refeição para as crianças, especialmente para as mais carentes. Precisamos garantir o direito dos nossos alunos à alimentação. Preparar e permitir que as crianças levem o lanche para casa é uma questão humanitária.”, explicou Eduardo da Fonte.
A medida pode ajudar cerca de 580 mil alunos pernambucanos matriculados na rede estadual de ensino e não haverá custo extra ao governo, já que a compra da merenda está prevista no orçamento. Eduardo da Fonte solicita ainda que a distribuição da merenda seja mantida em escolas técnicas, universidades e demais estabelecimentos de ensino de Pernambuco.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) cancelou a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreria entre 25 e 28 de maio na capital federal, em razão da disseminação do novo coronavírus. Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira, 18 de março, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, lista os diversos fatores que levaram os Conselhos Político – formado por representantes das 27 entidades estaduais –, Diretor e Consultivo da CNM e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) a cancelarem o evento.
Maior encontro da gestão municipal da América Latina, a Marcha reuniu, na última edição, mais de 8 mil pessoas. Aroldi lamenta que essa seja a primeira vez, desde 1998, que o evento não ocorre, mas reforça a excepcionalidade e seriedade da situação. “Estamos com nossa atenção voltada ao coronavírus, e é preciso ainda mais união e conscientização de todos. Por mais difícil que seja, estamos tomando nossas decisões colocando em primeiro lugar a saúde de todos”, justifica.
Ele lembra que a Confederação irá continuar com os trabalhos técnicos e de articulação política pela causa municipalista. Além disso, a entidade reforça os canais de comunicação com os gestores locais: telefone, e-mail, site e redes sociais. Os participantes da 23ª edição da Marcha que já realizaram a inscrição serão contactados pela organização nos próximos dias para reembolso dos valores.
Outros eventos da CNM também foram cancelados. Entre eles, o CNM Qualifica, cujo calendário está suspenso temporariamente; e a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais.
Depois de solicitar agilidade na liberação das emendas individuais da saúde, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) protocolou, nesta quarta-feira (18), novo pedido ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Preocupado com os impactos do Covid-19 sobre a capacidade e pleno atendimento da população nos hospitais filantrópicos, o deputado pernambucano solicitou a liberação imediata dos valores dos convênios já celebrados para o segmento. Tratam-se de recursos de 20018 e 2019 ainda não disponibilizados.
O parlamentar lembrou que os hospitais filantrópicos passam por uma sistemática diferente para receberem os recursos, precisando elaborar com antecedência todo o processo de compra, o que leva tempo e envolve burocracia. “Neste período de crise na saúde mundial, com alta elevação do dólar, os valores têm ficado cada dia mais defasados, comprometendo a efetivação das compras”, avaliou.
Fernando Monteiro requisitou também a antecipação e análise da sistemática de repasses que, em regra, ocorrem pela média de atendimento dos últimos meses. “Os atendimentos ordinários e eletivos estão sendo diminuídos para que todos os esforços se voltem ao controle da pandemia. Precisamos somar esforços e pensarmos em soluções para que façamos chegar os recursos tão urgentes e necessários”, destacou o deputado.
Testes preliminares feitos com um pequeno grupo de pacientes na China sugerem que um medicamento desenvolvido para combater outras doenças virais também poderia ter efeitos positivos contra a atual pandemia de Covid-19, informa a agência de notícias Reuters.
Trata-se do favipiravir, produzido comercialmente no Japão com o nome de Avigan. O fármaco ainda não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não podendo, portanto, ser vendido no Brasil. Hoje, ele é produzido apenas sob demanda no país onde foi desenvolvido.
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Segundo Zhang Xinmin, funcionário do Ministério da Ciência e Tecnologia da China, cerca de 80 pacientes da região de Shenzhen que receberam o remédio tiveram melhora mais rápida de seus sintomas respiratórios e demoraram menos tempo para eliminar o vírus de seu organismo. De acordo com o Nikkei Asian Review, jornal japonês de língua inglesa, essas melhoras se deram após 4,6 dias (no caso da tosse) e quatro dias (no caso dos testes sobre a presença do material genético do vírus), contra uma média de seis e 11 dias dos pacientes que não tomaram o remédio.
Os dados disponíveis até o momento indicam que o favipiravir atrapalha o processo de cópia do RNA, molécula “prima” do DNA que serve de material genético para muitos vírus, como o novo coronavírus, ou Sars-CoV-2, e também os causadores da febre amarela, da gripe e do Ebola.
Ao impedir que esses vírus produzam novas cópias de seu genoma, a droga seria capaz de barrar a reprodução viral nas células humanas.
Durante o surto de Ebola de 2014, que matou mais de 11 mil pessoas, o medicamento japonês chegou a ser testado contra o vírus da doença, mas mostrou efeitos positivos apenas em pacientes que tinham quantidade relativamente baixa do parasita em seu organismo.
O governo do Japão considera que ele poderia ser uma linha de defesa possível contra novas variantes perigosas de vírus da gripe.
Os resultados ambíguos da droga no combate ao Ebola, bem como a dificuldade geral de produzir medicamentos antivirais altamente eficazes, sugerem que ainda é cedo para considerar remédios como o favipiravir uma opção viável para tratar a Covid-19. Além disso, é preciso considerar o risco de efeitos colaterais, ainda não detectados por não ter ocorrido uso em massa.
Apesar disso, as ações da Fujifilm, cujo braço farmacêutico fabrica a droga, subiram 15%. A empresa, porém, ressaltou que sua licença para produzir o medicamento na China expirou em 2019. Isso deve abrir espaço para que, caso necessário, os chineses produzam uma versão genérica do remédio.
Fonte folha de São Paulo / Por Reinaldo José Lopes
