Arquivos do mês março 2020

Projeto de Lei do pernambucano também autoriza utilização de recursos da Compensação Ambiental

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) protocolou, nesta terça-feira (24), Projeto de Lei que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos oriundos da Compensação Ambiental e parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito nas ações de enfrentamento ao Covid-19. O objetivo da proposta, que deve ser votada em sessão remota da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, é aumentar a capacidade de investimentos em novos leitos de UTI, laboratórios, material de prevenção, de testes, além do reforço de equipes, entre outros pontos, para o combate ao coronavírus.

A Compensação Ambiental é um mecanismo legal para que as empresas minimizem os impactos que podem ser causados na natureza a partir de atividades utilizadoras de seus recursos. A proposta é que uma parcela deste fundo seja direcionada para a Saúde neste período de emergência. O uso de parte da receita recolhida na cobrança de multas em todo o País é visto como outro reforço necessário nesta luta contra o novo vírus. Numa cidade como Recife, por exemplo, foram arrecadados R$ 98,2 milhões com as infrações apenas em 2019. Em 2018, as três principais infrações no trânsito, que se referente a excessos de velocidade, resultaram na arrecadação de R$ 11,3 bilhões aos cofres da União.

Fernando Monteiro reafirma a importância de cada um destes orçamentos para as suas finalidades de origem, mas destaca que a pandemia evoca o senso de urgência e a necessidade de análise de todas as possibilidades de aporte de recursos pelo período necessário. “Os efeitos desta pandemia na Saúde são os primeiros desafios a serem ultrapassados. Além destes, é necessária a garantia da renda da população que precisa se resguardar em casa. Mais à frente, precisaremos debater as soluções para o reaquecimento da economia. Tudo em conjunto, com sensatez e a certeza de que, com responsabilidade e proatividade, vamos ultrapassar este momento tão difícil e inédito. Estamos todos juntos nesta empreitada”, enfatiza o deputado federal.

Presidente disse que fez o texto do pronunciamento de terça-feira sozinho: ‘eu sou responsável pelos meus atos’, declarou

BRASÍLIA – A menos de uma hora de se reunir, por videoconferência, com os quatro governadores do Sudeste para tratar de medidas de combate aos efeitos do novo coronavírus , o presidente Jair Bolsonaro fez críticas diretas na manhã desta quarta-feira aos chefes do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB), acusando-os de fazer demagogia.

• Alguns poucos governadores, poucos, não são todos, em especial Rio e São Paulo, estão fazendo uma demagogia barata em cima disso, para esconder outros problemas. Se colocam junto à mídia como salvadores da Pátria, como o Messias que vai salvar o seu Estado e o Brasil do caos. Fazem política o todo. Não é esse o caminho que o Brasil deve seguir. Povo brasileiro, esqueça se você não gosta de mim, olha a realidade – afirmou Bolsonaro.
  O presidente disse ainda que não há eleições gerais neste ano, apenas para prefeitos e vereadores, da qual disse estar fora.

Questionado sobre as críticas de parlamentares ao seu pronunciamento da véspera, entre eles a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que fica feliz por ser alvo de quem “nunca fez nada pelo Brasil”.

• Ser criticado por quem? Por quem nunca fez nada pelo Brasil? Estou muito feliz com as críticas – declarou.

Novamente indagado sobre a manifestação de Alcolumbre, que classificou o pronunciamento como “grave” e disse que o Brasil precisa de uma liderança “séria, responsável comprometida com a vida e a saúde da sua população” Bolsonaro mencionou o fato de ele estar confinado, depois de contrair a Covid-19, e afirmou que telefonaria para o senador.

• É um direito deles, mas se eu falo um “a” contra eles é uma crise institucional. Então eu não vou falar nada. É solução, eu quero solução. Vou ligar para o Davi hoje, se bem que ele está confinado aí o Davi, está com um problema. Vou ligar para ele.

O presidente disse ainda que fez o texto do pronunciamento sozinho e refutou que o chamado “o gabinete do ódio” tenha feito o discurso.

• Eu que fiz o discurso. Eu que escrevi o discurso. Eu sou responsável pelos meus atos – declarou.

Preocupada com o atendimento da população diante do avanço do novo coronavírus em Pernambuco, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) remanejou R$ 1,5 milhão de suas emendas parlamentares para a área de saúde.Os recursos, em sua maioria, serão destinados para a compra de respiradores, de EPIs( equipamentos de proteção individual) e aquisição de ambulâncias para transporte de pacientes.

“Estamos vivendo um momento muito difícil e por isso decidi redirecionar essas emendas para que a Secretaria de Saúde pudesse ampliar o atendimento e as ações para combater essa pandemia que ameaça o Brasil. Todo investimento em saúde em nosso estado, neste momento, é urgente e fundamental”, destacou a parlamentar.

Uma operação integrada da Prefeitura de Camaragibe, por meio da Guarda Municipal e da Brigada de Trânsito, com equipes do 20º Batalhão da Polícia Militar (20º BPM) e do Corpo de Bombeiros, denominada “Bar Seguro”, determinou a interdição de um estabelecimento que funcionava em descumprimento do decreto estadual que proíbe o funcionamento de comércio não essencial.

Durante a operação, realizada na noite dessa terça-feira (24), que também contou com a presença de equipes da Lei Seca e das Rondas Municipais (Romu), os agentes estiveram em sete bares localizados nos bairros de Timbi, Alberto Maia, Vila da Fábrica, Centro e Oitenta.

“O nosso objetivo é fazer valer o decreto. Por isso, unimos forças nessa fiscalização dos estabelecimentos do município para evitar aglomeração de pessoas e conter o avanço da Covid-19 no município”, explicou o subcomandante da Guarda Municipal de Camaragibe, Arnaldo Cavalcanti.

O tenente-coronel da PM, Erick Aprígio, também comentou a importância da ação na cidade. “Essa operação mostra a preocupação das entidades de segurança do estado e do município com a saúde da população. Entendemos que só é possível vencer essa batalha com união de todos; por isso, é fundamental que cada um faça a sua parte”, concluiu.

Foto: Aline Sales/SECOM

Alberes Xavier – O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) enviou hoje (quarta, 25) ofício ao governador Paulo Câmara, de quem é adversário político, propondo que proíba a Compesa de cortar o abastecimento d´àgua por atraso no pagamento enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

“Independente das posições políticas, de nossas divergências, urge determinar à Compesa a suspensão de cortes no abastecimento ao consumidor durante a pandemia. A população pernambucana certamente espera esta atitude de Vossa Excelência”, diz Rodolfo no ofício 021/2020.

O deputado do PL lembra, no ofício, que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acaba de determinar a proibição no fornecimento de luz, uma decisão de abrangência nacional, enquanto nos estados São Paulo fez o mesmo com a Sabesp, estatal estadual do abastecimento de água. Lembra, também, que em Pernambuco já há decisão judicial suspendendo cortes no fornecimento de energia elétrica.

“Falta, portanto, senhor governador, acionar a Compesa na mesma direção, como agiu muito bem o governador João Dória. Se o governo federal abriu mão de receitas pela mitigação das adversidades econômicas e sociais do novo coronavírus, se o Executivo paulista fez o mesmo com sua estatal de abastecimento d´água, por que não incluir a Compesa no mutirão para atenuar a perversidade dessa crise?”, indaga Rodolfo.

Segundo ele, não se pode permitir que, atingido pelo desemprego repentino ou perda de clientela tratando-se de micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, o cidadão tenha de escolher “entre a cruz e a espada” – ou seja, pagar a conta de luz e de água ao invés de prover sua subsistência e da família e adquirir equipamentos de proteção individual e material de higiene ou mesmo, se contaminado, comprar medicamentos.

“A última preocupação do cidadão, numa situação gravíssima como a que se aproxima, deve ser o pagamento das contas de água e luz”, assinala Fernando Rodolfo no ofício a Paulo Câmara.

Com o objetivo de conter o avanço do coronavírus dentro da própria administração de Pernambuco, o governador Paulo Câmara estabeleceu, neste domingo (22.03), medidas restritivas voltadas para os servidores estaduais, que passam a valer a partir desta segunda-feira (23). Por meio de decreto, o Governo determina que o atendimento presencial prestado por órgãos estaduais deve ser substituído por atendimento remoto, e orienta ainda a adoção do sistema de rodízio no caso dos serviços presenciais necessários às ações de enfrentamento à Covid-19 no Estado. A iniciativa busca reduzir a exposição dos servidores a eventuais fatores de risco.

Prestadores de serviço terceirizados que atuam na administração estadual também estão enquadrados no decreto. As novas determinações, porém, não se aplicam aos serviços públicos essenciais e presenciais, a exemplo das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.

O decreto estabelece ainda que os serviços públicos podem ser acessados pelo Portal do Cidadão, no site www.pecidadao.pe.gov.br, bem como nos endereços eletrônicos dos órgãos responsáveis pela respectiva prestação do serviço desejado. Dúvidas e orientações devem ser encaminhadas à Rede de Ouvidorias do Estado, disponível em www.ouvidoria.pe.gov.br.

NÚMEROS – Nas últimas 24 horas, Pernambuco registrou quatro novos casos confirmados, sendo três no Recife e um em Olinda. Agora, são 37 confirmações, três casos prováveis e 310 casos em investigação. Outros 375 já foram examinados e descartados pelos médicos. Desde a quinta-feira passada, o Estado também já registrou três casos de cura clínica, pessoas que já conseguiram debelar a infecção viral e ficaram em condições de receber alta.

“Nosso primeiro paciente recuperado foi tratado com o remdesivir experimental”, disse Matteo Bassetti, da Universidade de Gênova, ao jornal britânico Independent.
“Estamos muito contentes. A droga parece funcionar.”

Como publicamos nesta semana, a substância remdesivir, que impede a reprodução de inúmeros vírus, também é a nova aposta nos Estados Unidos.

Em fevereiro, os pesquisadores descobriram que ela pode eliminar o novo coronavírus de células infectadas. Segundo o New York Times, cinco testes clínicos estão em andamento desde então.

O Atagonista

Após decisão da Justiça Federal em Pernambuco, na última sexta-feira (20), liberando a venda direta do álcool 70º INPM pela Usina Petribu diretamente ao consumidor, e a elevada procura da população ao produto, a JFPE informa, a pedido da empresa, que o álcool 70%, de uso necessário no atual momento de pandemia do Novo Coronavírus, será revendido ao consumidor nos supermercados do Estado de Pernambuco a partir desta semana.

A medida visa desobstruir o balcão da empresa, que não possui estrutura física para atendimento, e evitar maiores aglomerações, facilitando o acesso descentralizado da população ao produto essencial.

Vale destacar, ainda, os cuidados necessários com o seu manuseio do álcool, uma vez que é um produto inflamável e só deve ser usado por adultos.

Blog do Léo Lima

Pré-candidato à Prefeitura do Recife, Mendonça fez pedido em torno de bem comum para população recifense.

O ex-ministro Mendonça Filho, pediu empatia dos recifenses nos tempos de quarentena e isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus que chegou o Brasil.

Mendonça gravou um vídeo em suas redes sociais pedindo “empatia, solidariedade e pequenos gestos”, durante o tempo de isolamento e parabenizou a ONG Novo Jeito pela iniciativa de mobilizar voluntários para apoiar e proteger os idosos.

“Empatia, solidariedade e pequenos gestos podem transformar o isolamento social numa grande corrente do bem. Depende de cada um de nós. Parabéns para a ONG Novo Jeito e a Fábio Silva pela iniciativa de mobilizar voluntários para apoiar e proteger nossos idosos. Vamos propagar as boas iniciativas”, escreveu.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), confirmou, neste sábado (21/03), dois novos casos de cura da Covid-19, no estado, subindo para três, as pacientes recuperadas da enfermidade. Os novos casos de cura são de uma adolescente de 16 anos, que foi diagnosticada com a doença após retornar de uma viagem aos Estados Unidos e uma mulher de 30 anos, sem histórico de viagem. As duas estavam em isolamento domiciliar.

Na sexta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde já havia anunciado a recuperação de uma senhora de 66 anos, residente no Recife, que, ao lado do marido, configurou os dois primeiros casos da doença no território pernambucano.Nas últimas 24h, o Estado confirmou mais 2 casos da doença, passando para 33 confirmações – destes, apenas 5 estão hospitalizados; os outros cumprem isolamento domiciliar (25), ou já estão curados (3).

O Governo de Pernambuco deu continuidade, neste sábado (21/03), à operação de traslado dos passageiros e tripulantes do navio Silver Shadow, retido no Porto do Recife desde o último dia 12 de março, devido à confirmação de dois casos de infecção pelo novo coronavírus entre seus ocupantes. Às 8h, teve início a retirada de um grupo de 22 turistas, que foram levados de ônibus e escoltados até o Aeroporto Internacional do Recife, onde às 11h30 embarcaram para o Canadá. Outro contingente, de 10 pessoas, saiu do navio por volta das 15h30. O grupo seguiu em dois voos que tinham como destino final o Uruguai e o México.

Todo o procedimento segue regras de segurança, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizando avaliação clínica prévia de todas as pessoas que deixarão o Silver Shadow. A operação, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), teve início na sexta-feira (20/03), quando 205 passageiros foram trasladados. Um total de 237 turistas já deixaram o navio. Permanecem a bordo 103 americanos no aguardo de autorização para retornar ao seu país de origem.Essa operação conta com a integração da Anvisa, Polícia Federal, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, CTTU e Guarda Municipal do Recife, além da Silversea, empresa proprietária do navio, da administração do Aeroporto do Recife e das embaixadas e consulados dos países de origem de passageiros e tripulantes, que somam cerca de 600 pessoas. Estão sendo utilizados ônibus e caminhões de carga para transportar as pessoas e suas bagagens. Todos os 120 profissionais envolvidos no procedimento utilizam equipamento de proteção individual e atendem a normas sanitárias para evitar contaminação pela Covid-19.