Arquivos do mês maio 2019

O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes e citou esforços do governo para desregulamentação

Por Estadão Conteúdo

Postado por Marcos Lima Mochila

O presidente Jair Bolsonaro disse que tem a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem tomou café da manhã nesta terça-feira, 28, no Palácio da Alvorada, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes e citou esforços do governo para desregulamentação, revogando normas que ele considera “descartáveis” e simplificando a legislação e o licenciamento.

“Eu disse ao Rodrigo Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, né? Eu tenho o poder de fazer decretos. Logicamente, decretos com fundamento”, relatou Bolsonaro, durante lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, no Clube Naval.

Maia foi um dos primeiros da cúpula do Congresso Nacional a questionar a constitucionalidade do decreto presidencial que ampliou direito a posse, porte e alterou as regras de comercialização de armas de fogo. Depois das críticas, Bolsonaro modificou o texto para impedir a compra de fuzis, por exemplo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi convocado nesta terça-feira para dar explicações na Câmara.

No entanto, a comparação do poder de sua caneta Bic com a de Maia foi usada por Bolsonaro para relatar que sugeriu ao deputado a revogação do decreto presidencial que criou a Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis (RJ), em 1990. O presidente quer transformar a região preservada com o grau máximo de proteção em um balneário turístico hoteleiro como Cancún, no Caribe mexicano. A Constituição, porém, rege que é necessária a aprovação de uma lei específica para alterar uma unidade de conservação.

“Falei para ele do caso da Baía de Angra. Nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic revogando o decreto que demarcou a Estação Ecológica de Tamoios, lá no governo Sarney.”

O presidente disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recomendou que ele “tomasse cuidado quando fala isso”, porque, considerando a legislação ambiental, e “levando-se em conta o retrocesso, talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto”. Em seguida, Bolsonaro citou que o presidente do Supremo, presente no Clube Naval, decidisse a questão. “Passamos para o prezado Dias Toffoli decidir essa questão. Se eu posso revogar uma lei, porque não posso revogar um decreto? A sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus quiser, alcançaremos esse objetivo.”

O presidente fez um discurso breve aos militares da Marinha e parlamentares, em que prometeu “desregulamentar muita coisa” no seu governo. Ele citou que a administração está cheia de decretos, instruções normativas e portarias que “alguns poucos usam em causa própria para atrapalhar quem quer produzir”. O presidente disse que parte dessas normas são “descartáveis”.

“Caneta Bic resolve esse problema”, disse Bolsonaro. “Não quero atrapalhar, muito ajuda no Brasil quem não atrapalha. O governo federal vai colaborar com os senhores na simplificação dessa legislação, que é um emaranhado que poucos entendem e que a muitos inibe de investir no País.”

Ao citar outro caso, Bolsonaro ainda criticou a atuação de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio). Ele relatou que, anos atrás, um empresário do Paraná o procurou “desesperado” para concluir a liberação de um terminal de contêineres e que faltava a Funai conceder a licença.

“Alguém da Funai tinha que ir lá com uma lupa em toda aquela área procurar se existia qualquer vestígio de índio ter passado por ali em tempos remotos. Se descobrisse isso, aquela área seria então destinada à demarcação de terra indígena. Não temos mais problemas no tocante a isso no Brasil. Estamos ultimando todas as medidas para que o trabalho de vocês não encontre pela frente um emaranhado de legislação.”

Por prazo apertado, governo havia pedido aos senadores que não alterassem o texto que passou pela Câmara. MP segue à sanção presidencial

Por João Pedroso de Campos – Veja

Postado por Marcos Lima Mochila

Atendendo a um apelo do presidente Jair Bolsonaro, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 18, o texto da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo, sem alterações em relação ao que a Câmara dos Deputados havia aprovado na semana passada. O presidente chegou a enviar uma carta aos senadores pedindo que a MP fosse votada sem mudanças. O texto segue à sanção presidencial.

Com a decisão dos senadores, o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) deixa o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, e passa a ser responsabilidade do Ministério da Economia, ocupado por Paulo Guedes. O órgão investiga crimes de lavagem de dinheiro.

O texto-base do relator da medida provisória, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que prevê a redução do número de ministérios de 29 para 22, teve 70 votos favoráveis no Senado e apenas quatro votos contrários.

Já a situação do Coaf, que os deputados decidiram tirar de Moro, foi analisada em um destaque, isto é, uma votação à parte e simbólica. Dos 78 senadores presentes, 48 votaram pela ida do órgão de inteligência financeira à pasta da Economia e 30, pela manutenção na Justiça.

Autor do destaque que pedia a continuidade Coaf no ministério de Sergio Moro, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou que o partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos senadores.

O Congresso tinha até dia 3 de junho para aprovar a medida provisória da reforma administrativa. Se isso não ocorresse, ela caducaria e Bolsonaro seria obrigado a retomar a estrutura do governo de Michel Temer, com 29 pastas. Caso os senadores fizessem qualquer mudança em relação ao texto aprovado pela Câmara, a MP voltaria a ser apreciada pelos deputados, que teriam apenas as sessões desta quarta-feira, 29, e da quinta-feira, 30, para analisar as alterações – o Congresso não tem sessões às segundas e sextas-feiras.

O prazo apertado para a votação e o risco de um impasse caso a MP voltasse à Câmara levaram Bolsonaro, Moro, Guedes e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a desistirem do Coaf na Justiça e enviarem uma carta ao Senado na qual pediam que a MP aprovada na Câmara não fosse alterada.

Na carta enviada ao Senado, assinada por Bolsonaro, Moro, Onyx e Guedes, o presidente ressalta que “95% da integralidade” da medida provisória foi aprovada pelos deputados, incluindo a redução de ministérios de 22 para 29, e afirma que “respeita e acata” as alterações feitas na Câmara.

A posição do governo Bolsonaro de não insistir veio dois dias depois das manifestações de rua que defenderam o presidente e tiveram como um dos principais motes a permanência do órgão de inteligência financeira na pasta comandada pelo ex-juiz da Lava Jato.

Diante do pedido do governo, até mesmo o líder do PSL, partido de Bolsonaro, que pretendia apresentar uma emenda para manter o Coaf com Moro, desistiu. Os quatro senadores da legenda tiveram uma reunião com o presidente na tarde de hoje, na qual se decidiu que o destaque não seria apresentado.

Denise Rothenburg / Correio Braziliense

Postado por Marcos Lima Mochila

O primeiro teste do governo Jair Bolsonaro pós-manifestações será nesta terça-feira (28/5), no Senado, com a votação da Medida Provisória 870(*), modificada pela Câmara dos Deputados.

E, a contar pelos  cálculos de bastidores, a tendência do Senado é mesmo devolver o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) ao guarda-chuva da Justiça, hoje sob os cuidados do ministro Sérgio Moro.

Só tem um problema: A MP vale só até 2 de junho. E, feita a mudança pelos senadores, o texto tem que voltar à Câmara.

Dada a guerra em plenário e o clima ruim entre o Congresso e o governo pós-manifestação, o risco de não votar a MP esta semana na Câmara é altíssimo, e, se isso acontecer, a MP perde a validade e a Esplanada volta ao formato do governo Michel Temer.

“O texto só será mantido na forma da Câmara se o presidente vier a público pedir que se aprove do jeito que está, para que não haja o risco de a medida caducar”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que hoje vota a favor do Coaf na Justiça.

Então, o governo e os senadores estão com um dilema:  Ou seguem o pedido das ruas, e defende o Coaf com Moro, ou garantem o desenho da Esplanada feito pela equipe do presidente Jair Bolsonaro.

A Câmara, até aqui, não disse se garante uma nova votação. Se for para cumprir os prazos de publicação do texto e leitura em plenário, não haverá tempo. E, depois das críticas a que foram submetidos nas ruas neste domingo (26/05), os congressistas prometem se agarrar cada vez mais ao texto constitucional e ao regimento, ou seja: Respeitar os prazos e dizer não aos “conchavos” criticados nas ruas, acordos que costumam apressar as coisas no Congresso, geralmente, em favor do governo.

Logo, uma manifestação que era para ajudar o presidente, está a um passo de atrapalhar.

Vejamos os próximos capítulos.

(*) A Medida Provisória 870 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, definindo suas competências e sua estrutura básica.