No mês passado, juiz de Brasília negou pedido, e agora Ministério Público recorreu a tribunal de segunda instância. Temer é alvo de inquérito que apura irregularidades no decreto dos portos

O ex-presidente Michel Temer (Foto: Eraldo Peres/AP)
O ex-presidente Michel Temer (Foto: Eraldo Peres/AP)

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1- Brasília

Postado por Marcos Lima Mochila

 

 

O Ministério Público Federal em Brasília pediu novamente a prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Apresentado na última segunda-feira (6) e divulgado nesta terça (7), o pedido foi incluído no inquérito que apura se houve irregularidades em um decreto sobre o setor portuário, o chamado decreto dos portos.

No mês passado, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, já havia rejeitado o pedido de prisão.

Agora, o recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.

Em nota, a defesa de Temer disse desconhecer os termos do pedido de prisão, mas ressaltou que a “insistência em ver preso um homem que nunca deu causa a isso demonstra a ausência de compromisso até mesmo com o senso do ridículo” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O pedido de prisão

Conforme os procuradores que integram a Força-Tarefa da Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão e em estatais, as prisões de Temer e do coronel Lima são fundamentais para “resguardar a integridade das investigações”.

Na última sexta-feira (3), Temer virou réu por organização criminosa e por obstrução de Justiça. O ex-presidente já é réu no caso dos08 05 MICHEL TEMER portos.

O inquérito dos portos foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.

Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.

Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que “não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

Ex-presidente Michel Temer, na Superintendência da PF no Rio de Janeiro, onde ficou preso (Foto: Reprodução/JN)
Ex-presidente Michel Temer, na Superintendência da PF no Rio de Janeiro, onde ficou preso (Foto: Reprodução/JN)

Prisão

Em março, Temer chegou a ser preso pela Polícia Federal em outro caso, do Rio de Janeiro, que investiga o recebimento de propina em obras da usina nuclear de Angra 3.

Segundo o MPF, o ex-presidente e seu grupo político receberam R$ 1,8 bilhão em propina do consórcio responsável pelas obras.

Quatro dias depois de ser preso, o ex-presidente foi solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nota da defesa

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Michel Temer:

A defesa desconhece os termos do pedido de prisão e do recurso interposto contra a decisão que o indeferiu. Ao ler em matéria jornalística os “fundamentos” apresentados pelo MPF, constata-se a absoluta falta de observância dos princípios comezinhos de Direito e a afronta ao próprio senso de ridículo.

Não há investigação em curso a ser protegida, pois foi oferecida denúncia, aliás, recebida, conforme noticiou a imprensa.

Os fatos foram objeto de inquérito em que se promoveu abjeta devassa na vida do ex-presidente Michel Temer, sem que ele, ainda no exercício do cargo, movesse nem sequer um dedo para interferir nas ilegais medidas investigatórias.

A insistência em ver preso um homem que nunca deu causa a isso demonstra a ausência de compromisso até mesmo com o senso do ridículo. O Poder Judiciário haverá de continuar a impedir a adoção de medidas descabidas e feridoras das garantias constitucionais.

Eduardo Carnelós

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