GOVERNADOR SATISFEITO COM MUDANÇAS NA LEI DOS PORTOS
Governador acredita que mudança na Lei dos Portos é uma vitória e vai permitir a modernização e ampliação do porto pernambucano
O governador Paulo Câmara manifestou satisfação com as mudanças efetuadas na chamada Lei dos Portos e acredita que, com a nova legislação, o Governo de Pernambuco poderá retomar a autonomia do Porto de Suape. Ele conversou por telefone, sobre o assunto com o ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira. O próprio ministro ligou para o governador para informar sobre a publicação da portaria, que saiu na edição de hoje (27/12) do Diário Oficial da União.
Câmara entende que é uma decisão importante, fundamental para o futuro do Porto de Suape, que vinha tendo sua modernização e ampliação prejudicada pelas regras atuais. “O nosso Governo lutou bastante para que a autonomia se tornasse uma realidade. É importante lembrar que a Lei dos Portos, aprovada em 2013, foi bastante combatida pelo então governador Eduardo Campos, posição que também seguimos desde o ano de 2015”.
A portaria publicada pelo Ministério dos Transportes, permitindo a retomada de autonomia pelos portos delegados brasileiros, é resultado de uma proposta apresentada pela Associação dos Portos Brasileiros no ano de 2017, com liderança dos portos delegados, notadamente Suape, São Sebastião, Paranaguá e Itaqui.
Ainda em decorrência do protagonismo renovado em 2017, a administração de Suape retomou os estudos para os arrendamentos do Tecon 2 e do Pátio de Veículos, o que redundou na inclusão de ambos no Programa de Parcerias e Investimentos – PPI do Governo Federal em março/2018 e, posteriormente, a realização de audiência pública dos projetos em setembro/2018, pela Antaq. É esperado para o início do ano, o envio dos estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU), última fase para realização dos leilões de arrendamento.
Ainda em 2017 o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, delegou a realização da licitação de área de GLP no Porto de Suape. A partir daí, Suape desenvolveu o projeto, que foi aprovado pelo TCU em junho/2018, realizando a licitação em agosto/2018. Com essa experiência, Suape foi o primeiro porto a desenvolver estudo de viabilidade, aprovar no TCU e realizar a licitação diretamente, desde a aprovação da Lei dos Portos, no ano de 2013.
