PACOTE DE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS É APROVADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS

O pacote fiscal que o governador Paulo Câmara quer implantar a partir de 2019 recebeu aval da Comissão de Finanças, em reunião na manhã desta quarta (21). Os projetos apresentados pelo Poder Executivo pretendem, entre outras medidas, estabelecer a Nota Fiscal Solidária e alterar as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol e do diesel, além de promover mudanças em benefícios fiscais (ver apresentação). A previsão da liderança governista é de que essas matérias sejam votadas em Primeira Discussão, no Plenário da Alepe, na próxima segunda (26).

“Houve tempo suficiente para discussão, uma vez que os projetos foram enviados à Assembleia no dia 10 de novembro. Tivemos algumas propostas, inclusive da Oposição, sendo incorporadas. Outras sugestões estão sendo apreciadas pelo Poder Executivo e podem se transformar em novas emendas para o segundo turno da votação”, declarou Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Casa, fazendo menção a modificações aprovadas na Comissão de Justiça.

Apesar de as discussões sobre o pacote fiscal na Alepe se concentrarem no reajuste de impostos e no projeto que cria a Nota Fiscal Solidária, Nascimento chamou atenção para outras medidas fiscais do Governo. “O nosso programa de benefícios voltado à área portuária foi ajustado (PL nº 2099/2018) e segue com o objetivo de gerar competitividade para o setor no Estado”, citou. “Também flexibilizamos condições de pagamento de impostos para empresas que estão no Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), por meio do PL nº 2095/2018. Criamos benefícios para o setor avícola (PL nº 2094/2018) e reconhecemos a possibilidade de venda direta de etanol entre usinas e postos de combustíveis (PL nº 2096/2018)”, relatou.

Além desses projetos, o líder governista ressaltou, na reunião do colegiado de Finanças, outras matérias propostas pelo Poder Executivo em conjunto com as medidas tributárias. “Estamos autorizando a supressão vegetal a fim de viabilizar uma obra importante para o saneamento no Recife (PL nº 2077/2018), a renovação do contrato da equipe técnica da Secretaria da Mulher (PL nº 2080/2018) e a ampliação do acesso ao Programa PE no Campus (PL nº 2101/2018)”, exemplificou Nascimento.

Ao fim do encontro, o deputado Adalto Santos (PSB), que presidiu a reunião, anunciou que o colegiado irá debater e votar, no próximo dia 28, os pareceres parciais da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, e no dia 29, o relatório geral e de Redação Final do Orçamento estadual para o próximo ano.

Discussão

As proposições também receberam parecer favorável na Comissão de Administração Pública pela manhã. Na reunião desse colegiado, o deputado Tony Gel (MDB) afirmou que a Oposição “bate na tecla” de que se trata de um tarifaço que vai prejudicar a população. “Mas isso não é verdade, pois os produtos que terão aumento são, na grande maioria, supérfluos.” O parlamentar destacou, ainda, que haverá redução na cobrança do ICMS sobre o óleo diesel. “Isso vai ao encontro dos anseios dos caminhoneiros e deve diminuir a inflação”, avaliou.