No total, 22 governadores se posicionaram sobre a Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento

CONTRA MP DO SANEAMENTO

 

Vinte e dois governadores eleitos e reeleitos assinaram um documento onde exigem mudança no texto de alguns artigos, especialmente o 10-A, da Medida Provisória nº 844/18. Caso a MP seja aprovada, os governadores vão iniciar o mandato em janeiro próximo, com um grande problema, que será a obrigatoriedade de levar saneamento básico a centenas de municípios deficitários, sem precisar aumentar a tarifa de água e esgoto.

Na carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO), da Comissão Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. O texto diz ainda que, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores não acreditam que a MP 844 possibilitará o avanço da universalização do saneamento.

Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais.  Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o setor privado se interesse unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a ampla maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam relegados e fiquem sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, em detrimento dos demais que ficarão estagnados.

O governador Paulo Câmara (PSB), que também assinou o documento, elogiou o posicionamento da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE)  que, desde novembro de 2017, tem alertado que o artigo 10-A da Medida Provisória 844 vai pulverizar a participação do setor privado no saneamento.

O presidente da AESBE, Roberto Tavares, disse que os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão governar os Estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”.

Além de Paulo Câmara, assinaram a carta os seguintes governadores:

Renan Filho (governador AL atual/reeleito), Rui Costa (governador BA atual/reeleito), Camilo Santana (governador CE atual/reeleito), Rodrigo Rollemberg (governador DF atual), Paulo Hartung (governador ES atual), José Eliton (governador GO atual, Flávio Dino (governador MA atual/reeleito), Fernando Pimentel (governador MG atual, Reinaldo Azambuja (governador MS atual), Hélder Barbalho (governador PA eleito), Ricardo Coutinho (governador PB atual), João Azevedo (governador PB eleito), Wellington Dias (governador PI atual/reeleito), Cida Borghetti (governadora PR atual), Ratinho Júnior (governador PR eleito), Fátima Bezerra (governadora RN eleita), Suely Campos (governadora RR atual), José Ivo Sartori (governador RS atual), Eduardo Leite (governador RS eleito), Belivaldo Chagas (governador SE atual/reeleito) e João Dória (governador SP eleito).

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