CPRH EMBARGA OBRA IRREGULAR E MULTA PREFEITO DE CAMARAGIBE
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou uma obra irregular iniciada pela Prefeitura Municipal de Camaragibe, na Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, no Parque Municipal Aldeia dos Camarás, onde, em aproximadamente 600 m², espécies nativas da Mata Atlântica foram desmatadas com a utilização de um trator para a implantação de uma rua. Além do embargo, foram emitidos três autos de infração, sendo dois contra a própria Prefeitura, totalizando multas de R$ 14.081,26 e outro contra o próprio prefeito Demóstenes Meira (PTB), de R$ 10 mil, por criar obstáculos à fiscalização.
O início da abertura do acesso viário foi denunciado por moradores. Ao chegar ao local, uma equipe da fiscalização florestal da CPRH constatou o desmatamento e o descumprimento da legislação ambiental por iniciar obra sem o devido licenciamento, com agravantes por se tratar de área de preservação ambiental permanente. A região está dentro da APA Aldeia-Beberibe, onde estão a nascente do Rio Pacas, um afluente do Rio Beberibe, Área de Proteção de Mananciais e Área de Preservação Permanente. A Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA)da Polícia Militar e a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma, Polícia Civil) foram acionadas, em razão da tentativa do prefeito de impedir a ação.
Na aplicação das multas foi observado ainda, o descumprimento da Política Florestal do Estado de Pernambuco (Lei estadual nº 11206/1995), a qual estabelece que qualquer supressão vegetal em Área de Preservação Permanente só pode ser feita a partir de lei autorizativa e licenciamento ambiental. A área de cerca de 600 m² que chegou a ser desmatada havia sido alvo de ações de reflorestamento, com plantio de mais de mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, entre elas aroeira, imbaúba, pau-brasil, pau-de-jangada e ingá. Além das multas – R$ 10 mil pela supressão de vegetação e R$ 4.081,26 pela falta do licenciamento-, a Prefeitura também terá que fazer a recuperação da área degradada.
Unidade de Conservação de uso sustentável, a APA Aldeia-Beberibe tem uma área de mais de 31 mil hectares, compreendendo parte dos municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, Igarassu, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Paudalho. Abrange áreas remanescentes de Mata Atlântica, tendo assim importância vital para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos.
O projeto para construção do Parque Municipal Aldeia dos Camarás compreende uma área de 8 hectares, dois quais, 2 hectares são reservados à conservação e o restante é destinado a equipamentos comunitários de lazer e convivência.
