Procurador de Guilherme Uchôa perde cargo na Assembleia
Sem alarde, em um dos primeiros atos, o novo presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), exonerou o porcurador geral da Casa, o advogado Ismar Teixeira Cabral.
O advogado Ismar Teixeira Cabral, atuante no Rio de Janeiro, era amigo pessoal de Guilherme Uchôa, tendo sido nomeado procurador geral desde fevereiro de 2007, ainda no primeiro dos seis mandatos de Uchôa no comando da Casa.
Segundo o ato, a exoneração se deu “a pedido”, praxe do serviço público quando o próprio servidor pede para sair.
Procurador de confiança de Guilherme Uchôa, recentemente falecido, o advogado foi responsável pela defesa jurídica de várias pautas polêmicas do parlamento estadual.
Ainda em 2011, o JC fez uma entrevista com o procurador geral, na qual ela defendia o auxílio-moradia retroativo para os deputados estaduais.
Veja trecho da matéria de 2011:
Procurador-geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde 2007, Ismar Teixeira Cabral considera “legal, moral e justo” o pagamento do auxílio-moradia retroativo a 1994-1997 a deputados e ex-deputados. Apegado às “práticas existentes no Poder Judiciário do País”, ele garante que o benefício “não é uma invencionice da Assembleia de Pernambuco” e que o direito não estava prescrito: “Analisei essa questão da prescrição com profundidade”.
Desde de 20 de setembro deste ano, 52 parlamentares e ex-parlamentares estão recebendo verba, referente ao auxílio-moradia. A concessão do benefício foi publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2010. A princípio, o valor – que segundo informações da própria Alepe, pode chegar a R$ 354 mil por deputado – seria pago em 36 parcelas. Contudo, o atual primeiro-secretário da Assembleia, João Fernando Coutinho (PSB), já admitiu o parcelamento em 60 prestações.
Para valer na Alepe, o auxílio-moradia precisou ter sua legalidade atestada pela procuradoria da Casa, sendo submetida, portanto, ao parecer de Ismar Cabral. De acordo com ele, “os deputados se sentiram amparados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, que, num efeito cascata, atingiria a Alepe. “Nosso parecer foi ‘sim’. No sentido de que o benefício é legal. A Assembleia apenas acompanhou uma situação jurídica que já existia há muito tempo”, explicou.
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