ÁGUA, COMPARTILHAMENTO E RESISTÊNCIA

Teve inicio o 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, que é o evento mais importante sobre a água no mundo, com o tema Água e Compartilhamento, com mais de 600 atividades, sendo a primeira vez que ocorre no Hemisfério Sul.
Em paralelo, acontece o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), com o tema A Água é Direito e não Mercadoria, que luta, entre outras bandeiras, contra a privatização desse recurso natural, cuja programação pode ser vista no site: fama2018.org.
Recurso cada vez mais escasso, os prognósticos é que, até o ano de 2030 a oferta de água potável será 40% menor do que a necessária para abastecer a população mundial, o que mostra a relevância do tema.
A água gera crises humanitárias, políticas, militares, no mundo.
Israel transformou a adversidade da escassez de água em seu território em oportunidade, tornando-se líder mundial em tecnologia hídrica do planeta. O livro “Faça-se a Água” do advogado e ativista Seth M. Siegel, é “uma leitura essencial: recomendo fortemente”, segundo Michael Bloomberg e trata do tema. Outra leitura importante é “A Guerra da Água” do cientista alemão Harald Welzer, que preconiza que, no século XXI, os fatores climáticos e a questão da água também gerarão conflitos relevantes, o que já vem ocorrendo em algumas regiões.
A água cobre, em média, ¾ da superfície da Terra, sendo a maioria constituída de água salgada. Atualmente, o Brasil detém mais de 12% da água doce do planeta, o que torna este país uma região estratégica para o mundo. No total, são doze mil rios que irrigam o território brasileiro. Além disso, ainda cerca de 68% da matriz energética do Brasil vem das águas dos rios e a bacia amazônica possui seis milhões de quilômetros quadrados.
O Nordeste vive novamente uma seca prolongada, que já perdura 7 anos, com vários municípios em situação de emergência ou calamidade pública, em razão da estiagem, sendo um terço da região enfrenta “seca máxima”. Recentemente, tivemos chuvas em algumas regiões.
Israel superou o problema, o que demonstra que o Nordeste também pode superar. A população de cidades como São Paulo, o Distrito Federal, Fortaleza, Olinda, entre outras, enfrentaram e enfrentam uma grave crise hídrica, mostrando que o Brasil precisa ter uma gestão estratégica do uso da água. Cada vez mais temos que nos capacitar para mediar conflitos relacionados ao uso da água, para garantir maior igualdade para usuários e disponibilidade para as gerações futuras, gerando segurança hídrica.
A privatização da Eletrobrás e da Chesf e das hidroelétricas do Rio São Francisco significa, na prática, a privatização do Rio São Francisco, que é o “Rio da Integração Nacional”, no dizer do grande brasileiro Barbosa Lima Sobrinho, o que será prejudicial para o Nordeste. Em países como os Estados Unidos, Canadá, China e França o controle da energia e da água é feita pelo Governo.
Arraes foi um grande ativista da causa da água e da eletrificação para os menos favorecidos.
Entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, está o de número 6: “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”.
No Brasil, como destaca o Ministro Hermann Bejamin, do Superior Tribunal de Justiça, o problema da efetivação da proteção ambiental não decorre da falta de legislação, mas “por deficiência de implementação administrativa e também judicial dos inequívocos deveres ambientais que decorrem da legislação ambiental no Brasil”. O direito fundamental à água tem como base os direitos humanos, sendo o acesso a ela uma garantia do direito à vida. Uma das lutas principais do Direito, no século XXI, é a efetivação do Direito ao meio ambiente sadio.
No Fórum Mundial, estamos participando e propondo que o Rio São Francisco seja reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, pela Unesco.
O Nordeste tem que se mobilizar contra a privatização da Chesf e do Rio São Francisco, seja pelo risco de aumento da conta de energia elétrica, seja pelo uso múltiplo e pela revitalização do Rio São Francisco nos próximos 30 anos.
Além de defender a não privatização do Rio São Francisco e o seu reconhecimento como Patrimônio Natural da Humanidade, venho defendendo que o Rio Capibaribe seja resgatado como propulsor de um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o Recife. Faz-se necessário a revitalização do Rio Capibaribe, desde o seu nascedouro, na cidade de Poção e as 42 cidades que são por ele atingidas. Deve-se fazer um Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Capibaribe com esse intuito, para recuperação dos mananciais e sua revitalização. O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai, em São Paulo, é um modelo inspirador.
Recentemente, o consultor Francisco Cunha, em conferência na Academia Pernambucana de Letras, defendeu que o Rio Capibaribe deve ser o motor da construção de um novo Recife mais sustentável, com o aproveitamento e a revitalização de suas margens, como áreas de convivência, acelerando a implantação do Projeto Parque Capibaribe. Não podemos esquecer de retomar a Hidrovia do Rio Capibaribe, que poderá beneficiar mais de 400 mil pessoas em seus deslocamentos, numa cidade que vive um grave problema de mobilidade.
Já dizia o inesquecível Bob Marley: “Você não vai ter saudades de sua água até que seu poço seque”.
ANTÔNIO CAMPOS
Advogado e escritor
Março de 2018