Arquivos do mês junho 2017

Folha De PE

 

 

210779,475,80,0,0,475,365,0,0,0,0Verba atende famílias com renda até R$ 2.800 que tiveram imóveis afetados pelo desastre. Governo autorizará também 2.697 novas unidades do Minha Casa, Minha Vida.

 

Em visita ao Recife nesta quinta (1°), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que o Governo Federal vai liberar nesta sexta-feira (2) R$ 25 milhões, por meio do cartão reforma, para os 31 municípios atingidos pelas chuvas em Pernambuco. O cartão vai contemplar famílias com renda até R$ 2.800 que tiveram as casas afetadas pelo desastre. Já o Ministério da Integração autorizou o repasse de R$ 17,5 milhões para que o Estado compre cestas básicas, água, kits de limpeza e higiene pessoal, colchões e outros materiais.

A ideia do cartão é que o proprietário use a verba para reformar o imóvel danificado. Segundo o último balanço do Estado, Pernambuco contabiliza 4.363 desabrigados (abrigados em prédios públicos) e 41.768 desalojados (abrigados em casa de parentes e amigos). Cada cartão pode vir com um crédito de R$ 2 a 9 mil. “A pessoa não recebe dinheiro [em mãos]. O cartão vem com o crédito para tirar o material de construção em casas de construção que estão pré-selecionadas no programa”, explicou o ministro.

Araújo informou que, a partir de sexta, os municípios já podem procurar o Ministério das Cidades para articular o recebimento dos cartões via Caixa Econômica Federal. “As famílias devem entrar em contato com a Prefeitura, que vai coordenar o trabalho e identificar qual a área do município que vai ser atendida”, complementou.

Segundo a legislação, o proprietário que ganhar o cartão não pode reformar imóvel que esteja em área de risco. O ministro garantiu que as prefeituras vão receber dinheiro da pasta para contratar uma assistência técnica que vai monitorar essas obras. Ainda de acordo com Araújo, Pernambuco já receberia R$ 75 milhões por meio do cartão reforma, mas a verba foi adiantada devido às chuvas que caem desde o final de semana.

Ações emergenciais
Em nota à imprensa, o Ministério da Integração Nacional informou que autorizou, na tarde desta quinta, e enviou para publicação em edição extra no Diário Oficial da União, o repasse de R$ 30.927.536,06 milhões para ações emergenciais em Pernambuco e Alagoas. As ordens bancárias já foram emitidas e a transferência dos recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é para auxiliar os estados nas ações de ajuda humanitária à população afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Segundo o Ministério da Integração, os recursos em favor de Pernambuco, no valor de R$ 17.557.857,72 milhões, serão aplicados na aquisição de 22.070 cestas básicas, 331.056 galões de água (5 litros), 11.035 kits de limpeza, 55.176 kits de higiene pessoal, 27.588 colchões, 11.035 cestas de alimentos de pronto consumo, locação de 28 veículos 4×4, 19.880 litros de combustível para abastecimento, locação de 20 caminhões para transporte do material, além de 120 rolos de lonas plásticas para contenção de encostas.

Já o estado de Alagoas receberá R$ 13.369.678,34 milhões para às ações de socorro e assistência à população, que incluem a entrega de 8.871 cestas básicas, 532.545 galões de água (5 litros), 8.871 kits de limpeza, 8.871 kits de higiene, 17.741 colchões, 1.267 kits infantis, 1.775 kits idosos, 17.741 kits dormitórios e 75 lonas plásticas (800 metros cada) para contenção de encostas.

Para a segunda fase, o Ministério da Integração informou que ainda aguarda o envio dos Planos de Trabalho de Pernambuco e Alagoas para auxiliar os governos dos estados e dos municípios afetados no restabelecimento de serviços essenciais.

Minha Casa, Minha Vida
O ministro também adiantou que o Governo Federal vai autorizar, em evento nesta sexta em Brasília, R$ 201 milhões em contratação de novas habitações para Pernambuco. Serão 2697 novas residências. “Quem perdeu tudo [com as chuvas] tem que se habilitar para a expectativa de uma unidade do Minha Casa, Minha Vida”, disse.

_DSC0154Renata Sanguinêto Silva Araújo, 24 anos, é uma estudante de Vitória de Santo Antão. Ela é graduada em Administração Pública, pela ASCES-UNITA, em Caruaru, e foi selecionada no Mestrado Profissional em Indústrias Criativas.

É o primeiro curso desse tipo em Pernambuco e o segundo no Brasil. O curso abrange diversos campos do conhecimento, como Comunicação, Economia, Administração, entre outros que contribuem com a produção e divulgação de bens onde os maiores valores agregados são inovação e criatividade. É uma área que está em alta no mercado, principalmente no nosso Estado.

Na graduação o tema do seu Trabalho de Conclusão de Curso foi: “O Armazém da Criatividade de Caruaru: uma Política Pública de Empreendedorismo e Economia Criativa.” Este trabalho buscou compreender o papel do Armazém enquanto política pública de atuação nas áreas de Economia Criativa e Empreendedorismo.

Renata conta que escolheu este mestrado por ter extrema ligação com o tema que abordou no TCC e por entender que é uma área muito completa e atual.

Dentro do Mestrado, escolheu a linha de pesquisa de Gestão, Mercado e Sociedade, pois é a que está mais ligada a sua formação em Administração Pública.

A mestranda trabalha atualmente como administradora na Empresa da família, a Inova Galpões, e busca oportunidade para ingressar na carreira de professora universitária.

Renata deseja concluir seu mestrado com êxito, prosseguir na área acadêmica sempre em busca de novos conhecimentos e tem o objetivo de trilhar o caminho da docência.

Folha de São Paulo

images (3)Auxiliares do presidente tentam minimizar o potencial de estrago que uma possível decretação de prisão de Rocha Loures pode ter sobre a já conflagrada base no Congresso. Dizem que Janot e Fachin estão seguindo roteiro “já previsto”.

Por isso, Michel Temer passou os últimos dias afirmando a aliados que não tinha nenhum receio sobre uma possível delação de Rocha Loures. Disse que o ex-assessor, chamado por ele mesmo de homem de sua “estrita confiança”, não tem nada que possa comprometê-lo.

O Planalto sabe, porém, que uma eventual prisão de Rocha Loures poderá detonar debandada de parte da base aliada que vinha torcendo por um “fato novo” que justificasse o desembarque do governo.

 

Por Márcio Maia

 

download (9)Desde o início do Século XIX, quando o imperador Pedro II começou a perseguir Pernambuco para se vingar dos nossos heróis que proclamaram a República da então província (Revolução Pernambucana de 1817), que somos vítimas de discriminação por parte do Governo Federal. Não podemos esquecer que, para se vingar de nosso povo, o então imperador tomou as terras da Comarca do São Francisco, que ia de Petrolina até a divisa com Minas Gerais, onde hoje existe o Estado das Alagoas, e vários municípios na divisa com a Paraíba e o Ceará. Por sinal, Roberto Magalhães, quando era deputado federal, deu entrada em um projeto exigindo a devolução da Comarca do São Francisco.

De lá para cá, somos perseguidos e discriminados.

Em todo esse período, cerca de 200 anos, só existem em Pernambuco, duas grandes obras federais.

A primeira, o Projeto de Irrigação de Petrolina, que o então senador Nilo Coelho, presidente do Senado, exigiu que as obras fossem iniciadas.

E a segunda, o complexo de contenção das águas do Rio Tapacurá (Barragens de Tapacurá. e Carpina), que foi uma exigência do então governador Eraldo Gueiros Leite, que chegou a fazer sérias ameaças usando sua condição de ministro do Tribunal de Contas da União.

A construção da duplicação da Rodovia Luiz Gonzaga (BR 232), no trecho entre o Recife e Caruaru, é uma verdadeira imoralidade. O então governador Jarbas Vasconcelos assumiu as despesas para as obras, embora a responsabilidade fosse do Governo Federal, aproveitando os recursos oriundos da venda das ações do antigo Bandepe. É importante lembrar que Marco Maciel era vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso.

Para concluir a duplicação da BR 101 no trecho entre o Recife e Goiana, o então presidente Lula teve que recorrer ao Batalhão de Engenharia do Exército porque as construtoras estavam em um esquema sombrio, o qual não deixava as obras andarem.

Agora, com o drama dos nossos irmãos da Mata Sul e do Agreste, mais uma demonstração de desprezo com Pernambuco. Michel Temer anunciou que ia ajudar. Vocês abem qual foi a ajuda que ele deu? Um empréstimo de R$ 600 milhões, através do BNDES. Desde quando empréstimo é ajuda?

Mas, os pernambucanos não se quebram. Vamos continuar firmes e fortes, honrando nossas tradições culturais que herdamos dos Índios Caetés, a única tribo do Brasil que não se dobrou aos invasores portugueses, Felipe Camarão, Henrique Dias, Frei Caneca, Abreu e Lima e tantos outros.

RP_M0350PEREIRAO governador Paulo Câmara (PSB) tomou várias decisões para amenizar os problemas dos comerciantes e dos agricultores familiares. O anúncio foi feito depois de uma reunião com os deputados estaduais, no Palácio do Campo das Princesas, quando apresentou a realidade dos municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste, atingidos por fortes chuvas nos últimos dias, e as ações que vêm sendo feitas pelo Governo de Pernambuco desde 2010, ano da última enchente, na região. Durante a reunião, os deputados elogiaram a atuação do Governo do Estado e fizeram sugestões no esforço de minimizar os prejuízos materiais causados à população.
 
O deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), explicou que o governador aceitou a sugestão dos parlamentares de prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para os comerciantes formais. “O governador já autorizou o secretário da Fazenda a tomar as providências e afirmou que um decreto deverá ser publicado destacando a prorrogação. Tudo isso, no esforço de minimizar as perdas dos comerciantes”, esclareceu.
 
Já para os pequenos comerciantes, os deputados estaduais propuseram uma linha de financiamento para atendê-los. “Vamos entrar em contato com a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco e com o Banco do Nordeste, como foi feito em 2011, para ajudar não somente os comerciantes dos municípios atingidos, mas também para os agricultores familiares que tiveram perdas com as lavouras”, detalhou Isaltino. 
 
Outra sugestão dos parlamentares é buscar construir uma relação com as instituições religiosas de modo que elas possam contribuir com esse momento difícil por que passam as regiões do Estado. “A ideia é que as igrejas possam receber as informações e dar orientações, além de realizar mutirões de assistência”, explicou.
 
“Os deputados que participaram e foram conhecer os Escritórios Locais instalados nas cidades atingidas teceram elogios à atuação do Governo”, afirmou, acrescentando que todos se colocaram à disposição para estar presentes e contribuírem na orientação diante desse momento de dificuldades por que os municípios passam. Durante a reunião, o governador Paulo Câmara também solicitou aos parlamentares que sejam difusores das notícias e que auxiliem no combate aos boatos.
 
CHUVAS – Ontem, devido a mais chuvas ocorridas durante a manhã, subiu para 31 os municípios atingidos. Além dos 24, onde já foram decretados estado de Emergência, foram incluídas as cidades de São Joaquim do Monte, Altinho, São José da Coroa Grande, Cupira, Escada, Bonito e Gravatá. O número de desalojados chega a 39.725 e o de desabrigados é de 3.560.
O Governo de Pernambuco continua realizando a entrega de donativos, visando minimizar o sofrimento e o prejuízo causados pelas fortes chuvas. Ao todo, foram entregues 33 toneladas de alimentos, 11 mil litros de água, 4 toneladas de kits de higiene e limpeza, 5 toneladas de roupas e 1.030 kits dormitórios.
 
Os itens estão abastecendo as cidades em que foram decretados estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.
 
Uma nova fase de limpeza e desobstrução de estradas para acesso a distritos e escolas que estejam isolados teve início com a chegada de maquinários. Além disso, para reforçar a assistência na Mata Sul do Estado, o Hospital de Campanha do Exército começou a ser montado. A expectativa é de que, além de atender o município de Rio Formoso, o equipamento dê assistência às cidades vizinhas que precisarem de atenção. Ao todo, cerca de 250 atendimentos serão realizados por dia, após a instalação da estrutura pelo Exército.
O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco continua realizando o trabalho de resgate das pessoas ilhadas também o socorro das vítimas de deslizamentos de barreira e de desmoronamento de residências. O coronel Manoel Cunha, comandante geral da corporação, que acompanhou o governador Paulo Câmara em visita as cidades atingidas, disse que cerca de 200 bombeiros militares estão trabalhando diariamente.
 
Fotos: Roberto Pereira/SEI

 

paulo se defende delação jbsO Governo de Pernambuco investiu cerca de R$400 milhões de 2011 até o presente momento e a União aproximadamente R$350 milhões, considerando todos os investimentos em ações de controle de cheia, não somente na construção das barragens como em ações complementares (dragagem dos rios, desapropriações, projetos, estudos e compensações ambientais, etc).
 
Registre-se a dificuldade para o Estado quando normalmente essa relação é 90% da União e 10% do Estado. Por fim, considerando que o investimento maior ocorreu na conclusão da barragem de Serro Azul, é importante ressaltar que a mesma reteve até o momento 80 milhões de metros cúbicos de água, percentual estimado em 40% do volume que chegou às cidades atingidas, o
que evitou que se repetisse a catástrofe de 2010. 
 
Isso posto, passamos a detalhar as informações sobre cada barragem.
 
BARRAGENS DE GATOS E PANELAS -Os convênios foram assinados em julho de 2011, com valor total pactuado de R$ 15 milhões (Barragem de Gatos) sendo R$11.540.000,00 do Governo Federal e R$ 3.460.000,00 de contrapartida do Governo Estadual. Em relação à barragem de Panelas, o total pactuado foi de R$50 milhões, sendo R$ 38.460.000,00 do Governo Federal e R$ 11.540.000,00 de contrapartida do Governo Estadual.
 
Para o início da construção das barragens, foi utilizada a liberação única de recursos do Governo Federal ocorrida em dezembro de 2011, sendo, R$ 4.616.000,00 para Gatos e R$ 18.058.551,11 para Panelas.
 
O Governo do Estado aportou entre 2011 e 2014 o valor de R$ 1.970.191,22 para a Barragem de Gatos. E entre 2011 e 2016 o valor de R$7.830.682,66 para Barragem de Panelas. Importante registrar ainda que houve o aporte de recursos extra convênio pelo Governo de Pernambuco no valor de R$ 18.808.643,92 que contemplam ações de Supervisão, Desapropriação, Implantação do Controle Ambiental; Serviços Sociais; Apoio para reassentamento e projetos periurbanos; Projetos de Engenharia; Estudos ambientais e demais ações de licenciamento;Acompanhamento Técnico, Controle Tecnológico, Levantamento Cadastral, Elaboração de Laudos para Desapropriação.
 
Paralelamente a execução das obras, deu-se início à elaboração do projeto executivo onde foi feita uma prospecção geofísica mais ampla e que apontou a necessidade de ajustes no projeto básico para atender tanto à segurança estrutural quanto a hidrológica das barragens. É importante ressaltar que adequações ao projeto básico de barragens são frequentes após as escavações, por conta da dificuldade de se detectar a complexa estrutura geológica sob a superfície, principalmente em regiões de transição como Agreste/ Mata de Pernambuco.
 
A necessidade de adequações dos projetos resultou no aumento do valor das obras, maior que 25%, o que é superior ao permitido em lei, sendo necessário em novo processo licitatório. Assim, em março de 2013, o Governo de Pernambuco iniciou as tratativas com Governo Federal para inclusão dessas obras no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. A proposta previa uma alteração na forma de transferência (de voluntária para obrigatória) e incluía as obras na Portaria Interministerial n° 130, de 24 de abril de 2013 (obras emergenciais de combate a catástrofes naturais). Essa solicitação viabilizaria a emissão de um novo instrumento, com nova proporção de repasse (90% Federal e 10% Estadual), considerando o valor atualizado da obra e a
liberação de recursos de forma mais ágil, proporcionando um rápido processo executivo.
 
Em maio de 2013 foi apresentado ao MI (ofício n° 165/2013 – GGCR) o projeto executivo das barragens e reiterado o pleito de inclusão no PAC. Somente em novembro de 2014 (quase dois anos após o pleito) foi publicada a Portaria que promoveu a inclusão das obras no PAC. Importante ressaltar que até o dia de hoje não houve resposta em relação a inclusão na Portaria nº 130. A análise dos projetos encaminhados pelo Estado, em maio de 2013, somente foi respondida em abril de 2015, pela nota técnica FIAN nº14/2015 para Gatos e em junho de 2016, pela nota técnica FIAN nº 18/2015 para Panelas.
 
O Governo do Estado arcou com todas as despesas contratuais, garantindo os pagamentos dos boletins de medição de 2011 a 2016, inclusive seus reajustes, com recursos de contrapartida para garantia de continuidade dos serviços a fim de evitar a paralisação da obra.
 
Nestas circunstâncias, não houve condição de continuar a execução das obras, pela limitação do Governo Estadual de arcar com os custos não só destas mas do cinturão de barragens da Mata Sul.
 
IGARAPEBA – O termo de compromisso foi firmado em dezembro de 2012, no valor de R$99.274.541,43 com repasse de 100% do Governo Federal, diferentemente de Gatos e Panelas, esse termo foi contemplado pela portaria 130.
 
As liberações de recursos ocorreram entre 2013 e março de 2015 (49% do valor de repasse inicialmente pactuado), porém não atenderam ao determinado na portaria 130, que nessa data já deveria ter sido de cerca de 70% do valor da obra , conforme pleitos apresentados nos ofícios nº1647/2014 -GS, nº3215/2015 – GGCR e nº439/2015 – SDEC, tendo esse último descrito a situação financeira da execução do contrato, alertado para o sentimento de insegurança da empresa executora da obra (que se refletiu na redução do ritmo de obra e posteriormente no distrato do contrato com o consórcio executor), além de já antecipar a preocupação com a ocorrência de chuvas intensas na região. Ou seja, nos anos de 2015 e início de 2016, os repasses foram a menor por conta da crise financeira que se instalara no Governo Federal.
 
Em junho de 2015, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico encaminhou o ofício nº531/2015 reiterando o ofício nº439/2015 e alertando novamente sobre a previsão de chegada de novo período chuvoso, informando ainda que considerando o estágio da obra na época era verificado um cenário de alto risco, uma vez que as principais estruturas construídas não estavam em cota que pudessem garantir a segurança à população localizada a jusante.
 
Já em 2017, considerando os riscos de manter um barramento apenas com ensecadeiras provisórias, a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos com apoio da Defesa Civil Estadual realizou a abertura da ensecadeira de montante com o objetivo de permitir a passagem de água decorrente de possíveis chuvas que vieram a ocorrer dias depois.
 
BARRA DE GUABIRABA – O termo de compromisso foi firmado em dezembro de 2012, no valor de R$61.435.132,56 com repasse de 100% do Governo Federal, também foi contemplado pela portaria 130.
 
As liberações de recursos ocorreram entre 2013 e 2014 (27,7% do valor de repasse inicialmente pactuado), que também não atenderam ao determinado na portaria 130, que nessa data já deveria ter sido de cerca de 70% do valor da obra , conforme pleitos apresentados nos ofícios nº451/2013 – GS, nº 528/2013 – GS e nº994/2013 – GS (complementação dos 30% previstos na portaria), nº80/2015 -GGCR (solicitando o aporte de mais 40% além dos 30% anteriormente solicitados).
 
Portanto em 2015 não houve nenhum repasse federal realizado, o que resultou na redução do ritmo de obra e consequentemente no distrato do contrato. Após o distrato, a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos encaminhou ofícios ao MI (nº527/2016 e nº231/2017) dando ciência e prestando esclarecimentos quanto ao ocorrido, além de apresentar cronograma de planejamento para retomada de obra.
 
MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO EM
ALTERNATIVA A ESCASSEZ DE RECURSOS
 
Com o objetivo de captar recursos, o Governo do Estado provocou a instância federal por meio de diversas propostas, desde readequação dos Planos de Trabalho até a inclusão de novas ações. Em fevereiro de 2015, foi encaminhada equipe técnica composta pela COMPESA e Secretaria Executiva de Recursos Hídricos para apresentação do Plano de Ações Estruturadoras e Emergenciais para Convivência com a Seca em Pernambuco ao Ministério da Integração Nacional. Nesse documento foi apresentado diagnóstico da crise hídrica vivenciada pelo Estado naquela época, bem como uma projeção
para o futuro, embasando uma proposta de implantação de 21 obras, dentre as quais consta a conclusão das Barragens de Gatos, Panelas II e Serro Azul e Igarapeba.
 
No mesmo período, foi encaminhado ao Ministério da Integração outro documento contendo nova relação de empreendimentos que seriam inseridos no Plano Nacional de Segurança Hídrica – PNSH. Nenhuma das tratativas, porém, trouxe como retorno os repasses de recursos financeiros necessários.
 
Ainda em 2015, também como alternativa à grave crise financeira, o Governo do Estado parcelou investimentos em outros setores para a conclusão da maior barragem construída pelo Governo do Estado: a Barragem de Serro Azul.
 
Ao longo de muitas reuniões realizadas entre as equipes do Governo do Estado e da União, ficou evidenciada a dificuldade do Governo Federal de realizar os repasses de recursos, até mesmo por conta da nova emergência que se instalou: a seca no Nordeste. Dessa forma, a partir de 2016 o Governo do Estado adotou uma nova estratégia: obter recurso por empréstimos.
 
Nesse sentido, elaborou-se uma proposta em 2016 para o BNDES, por meio da submissão de carta-consulta intitulada “Programa de apoio à interiorização do desenvolvimento sustentável do estado de Pernambuco – Recursos Hídricos BNDES – Águas” contendo a conclusão das obras acima citadas, bem como a implantação de novos sistemas, principalmente na região Agreste do Estado. Essa solicitação não obteve êxito uma vez que o Governo Federal, por decisão da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, não autorizou a contratação do empréstimo a todos os Estados da União.
 
Também foram encaminhados ofícios nº542/2016, nº 620/2016 e nº 259/2017 solicitando liberação de repasses, complementação dos valores pactuados e tratando as prioridades do Estado de Pernambuco junto à União, e dentre elas, o complexo de barragens de contenção de enchentes da Mata Sul, Ramal do Agreste e aceleração da Adutora do Agreste.
 
Já em 2017, o Governador do Estado, Paulo Câmara acompanhado de assessores da área hídrica, realizou visita ao Ministério da Integração solicitando esforço daquele órgão para o cumprimento dos cronogramas de desembolsos das obras hídricas, a exemplo da Adutora do Agreste e das Barragens em execução. Desde a entrada do ministro Hélder, a pauta de Pernambuco tomou outro nível de prioridade, acelerando principalmente o ritmo das obras da Adutora do Agreste.
 
Com as reuniões havidas nos últimos dias, ficou combinado um trabalho conjunto para consolidar os valores atualizados e criar as condições de uma pactuação que permita concluir o conjunto de barragens planejadas.
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