Arquivos do mês setembro 2015

Por Tauan Saturnino
Da Folha de Pernambuco

O porta voz da Rede Sustentabilidade em Pernambuco, Roberto Leandro, disse, ontem, que ainda não teve nenhum diálogo com a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) sobre o suposto interesse da socialista em ingressar no novo partido – que teve seu registro autorizado, na última terça-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem – apenas um dia após o julgamento no TSE – Raquel Lyra fez um discurso enaltecendo o novo partido e teceu inúmeros elogios a ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República, Marina Silva – principal liderança da nova legenda.

“No caso de figuras públicas que queiram se filiar, elas passarão pelo crivo da Executiva nacional do partido. Caso a legislação eleitoral permaneça como está atualmente, quem quiser ser candidato, em 2016, terá que dar entrada ao processo de filiação até o dia dois de outubro. Como haverá a necessidade dessa análise nacional, recomendamos que os interessados nos procurem imediatamente. Como Raquel Lyra não entrou em contato, não podemos falar sobre hipóteses. De todo modo, do ponto de vista pessoal, ela é um quadro do PSB que tem sido bastante atuante na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)”, afirmou Leandro.

Raquel Lyra e seu pai, o ex-governador João Lyra (PSB), estudam a possibilidade de deixar o PSB com o objetivo de viabilizar o projeto de seu grupo político em lançar candidatura da deputada à Prefeitura de Caruaru, município do Agreste pernambucano. Raquel Lyra nega que seu discurso signifique um alinhamento à Rede, mas entre os deputados estaduais corre a versão de que a a socialista já teria falado de seu interesse em ingressar na sigla. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que deseja disputar a Prefeitura de Petrolina no Sertão – mas enfrenta resistências dentro do PSB, a exemplo de Raquel Lyra – também teria demonstrado interesse. A reportagem tentou contato com o deputado, mas não obteve retorno. A “novela” em que se transformou busca da Rede Sustentabilidade pelo registro durou dois anos.

Depois de sinalizar que poderia compor os quadros do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a senadora e ex-petista, Marta Suplicy (SP), surpreendeu ao anunciar que o seu destino será o PMDB. O ato de filiação acontece neste sábado (26), e a senadora afirma chega para ocupar espaço de opinião na legenda. “Quero que o ato seja um momento de união nacional, a favor do Brasil”, disse à coluna Painel, na quarta-feira.

O governador Paulo Câmara volta, nesta sexta-feira (25), ao Sertão do Itaparica para vistoriar e inaugurar obras, além de autorizar ação de incentivo ao setor têxtil da região. A primeira parada será no município de Tacaratu, para vistoriar a implantação do sistema de esgotamento sanitário do distrito de Caraibeiras. Com investimento de mais de R$ 28 milhões, o equipamento vai garantir 100% de saneamento na localidade.
 
No centro de Tacaratu, o chefe do Executivo estadual assina Projeto de Lei que concede crédito presumido do ICMS nas saídas de redes e mantas. A medida vai beneficiar o segmento de artesanato advindo do setor têxtil de Caraibeiras, que representa a fonte principal de geração de renda para o município.
 
Ainda em Tacaratu, Paulo Câmara inaugura mais um empreendimento de energia renovável no Estado: o Complexo Eólico de Santa Brígida. De propriedade do Parque Eólico Fontes dos Ventos Ltda, uma subsidiária da Enel Brasil Participações Ltda, o empreendimento contabiliza aproximadamente R$ 660 milhões em investimento.
 
Encerrando a maratona pelo Sertão do Itaparica, o chefe do Executivo estadual vistoria, o canteiro de obras do sistema de abastecimento de água do distrito de Volta do Moxotó, em Jatobá. Com aporte de R$ 2,5 milhões – recursos da Compesa -, o equipamento vai beneficiar cerca de 1.500 moradores que passarão a contar com água tratada nas torneiras.

Serviços de saúde e orientações jurídicas serão disponibilizados à população no Conjunto Marcos Freire

Você tem dúvidas sobre como dar entrada na justiça para pensão alimentícia, efetivar reclamações a empresas e emitir documentação civil? Elas poderão ser esclarecidas e encaminhadas na manhã do próximo sábado (26), durante a Rede de Cidadania do Governo Presente, que levará um mutirão de serviços aos moradores do Conjunto Marcos Freire, na Escola Estadual Adelaide Pessoa Câmara (Rua Barreto de Menezes, s/nº), em Jaboatão dos Guararapes.

Por isso, quem chegar cedo poderá pegar senha para emissão de documentação civil (RG, CPF, carteira de trabalho), além de se inscrever em cursos profissionalizantes. Na escola, a população pode receber assistência jurídica gratuita, com orientação sobre direitos do consumidor, da mulher, pensão alimentícia, guarda de crianças, investigação de paternidade, separação judicial, inventário, posse de imóvel, habilitação para casamento, entre outros. A Celpe fará atendimento comercial e da tarifa social.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes vai possibilitar no local a emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e realização de exames de mamografia, aferição de pressão, glicemia, vacinação (Gripe, Hepatite B e DT) e orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis. Além do cadastro do Bolsa Família, a comunidade poderá receber orientações sobre empreendedorismo e Banco da Mulher.

A Rede é a ação social do Programa Governo Presente, executada em conjunto com a Prefeitura de Jaboatão, secretarias estaduais e outros parceiros públicos e privados. O objetivo é atendimento imediato de serviços públicos e difusão de ações de cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade. A Estação do Governo Presente de Jaboatão, em Cajueiro Seco, levará os agentes de Mediação de Conflitos para atender quem precisar resolver problemas, como briga de vizinhos.

Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Articulação Social (SEART), a Rede de Cidadania do Programa Governo Presente tem como parceiros a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e as secretarias estaduais de Administração (Expresso Cidadão), Defesa Social (IITB), Educação, Justiça e Direitos Humanos (Procon), Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Programa Ideia), além da Celpe e Defensoria Pública Estadual.

Serviço:

Rede de Cidadania do Programa Governo Presente

Quando: 26 de setembro, das 8h às 12h

Onde: Escola Estadual Adelaide Pessoa Câmara

Endereço: Rua Barreto de Menezes, s/nº, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 7,6% em agosto deste ano, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é superior às observadas em julho deste ano ano (7,5%) e em agosto de 2014 (5%). Esse é o maior índice desde março de 2010, quando foi registrada a mesma taxa (7,6%).

Comparando-se apenas com os meses de agosto, essa é a maior taxa desde 2009, já que em agosto daquele ano, a taxa de desocupação ficou em 8,1%.

A população desocupada ficou em 1,9 milhão de pessoas, o mesmo contingente de julho deste ano: esse total é 52,1% superior aos dados de agosto de 2014. Em termos absolutos, havia 636 mil pessoas a mais procurando emprego em agosto deste ano do que no mesmo período do ano passado.

A população ocupada foi estimada em 22,7 milhões de pessoas, mostrando estabilidade em relação a julho. Em relação a agosto do ano passado, no entanto, caiu 1,8%.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins, está colhendo os méritos dos investimentos administrativos na área da educação, que vem avançando no município. O último projeto, lançado esta semana, está levando o acesso a internet para as escolas da rede pública, inclusive para as unidades da zona rural. É o caso da Escola Municipal Manoel Xavier de Melo, localizada no Sítio Caroá, Zona Rural de Sertânia, onde 192 alunos já estão conectados à internet.

A unidade de ensino, que oferece educação infantil e ensino fundamental, dispõe de Laboratório de Informática para garantir um melhor aprendizado aos docentes. Os alunos também podem se conectar a internet via Wi-Fi. “Antes tínhamos que ir numa lan house, no centro de Sertânia, para fazer os trabalhos da escola. Hoje isso mudou. Temos até Wi-Fi que fica disponibilizada nos horários de recreação”, disse a aluna do 9o ano, Edvânia Silva de Morais, de 13 anos.

“É necessário que o professor entenda a Internet como instrumento cognitivo e assuma o papel de estimular essa ampla gama de aprendizagens, orientando os alunos a se tornarem aptos a pesquisar, publicar e interagir na Internet com segurança, crítica e autonomia”, disse o prefeito Guga Lins.

“O prefeito Guga Lins tem priorizado o acesso a internet por reconhecer que é um grande instrumento de aprendizagem. Estamos trabalhando para que todos os nossos alunos estejam conectados com o mundo virtual”, afirmou a secretária de Educação, Marisa Valéria.

Com informações do Blog do Ronaldo César

Afastado do cargo por 180 dias, por decisão baseada nos constantes atrasos de salários de servidores, contratados, pensionistas e aposentados do município, o prefeito de Palmerina, Renato Sarmento (PMDB), conseguiu nesta quarta-feira (23), efeito suspensivo da decisão em recurso na 1ª Câmara Regional de Caruaru. O peemedebista volta a ocupar o cargo até o novo julgamento  do mérito do recurso, no pleno do Tribunal.

A vice-prefeita, Eliane Vicente (PP), que foi empossada para a vaga, de imediato solicitou uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado. No calor político do município, a Câmara de Vereadores, de maioria oposicionista ao prefeito, também abriu CPI para investigar possíveis irregularidades na administração.

A questão segue para o Pleno do Tribunal, que vai se posicionar quanto ao mérito do pedido. Os desembargadores vão decidir se Renato permanece na Prefeitura ou se a decisão do juiz Francisco Jorge, que afastou Sarmento, volta a ter validade.

 

pc
JOAQUIM NABUCO – A população da Mata Sul celebrou, nesta quarta-feira (23), o início da moagem da safra 2015/2016 da Usina Pumaty, que é conduzida por uma cooperativa de produtores. O governador Paulo Câmara foi ao município de Joaquim Nabuco acompanhar a ação, que vai gerar mais quatro mil empregos diretos no campo e na indústria para a região. Essa será a segunda safra após a reabertura da usina, que vai produzir 700 mil toneladas de cana até maio do ano que vem.
 
O empreendimento, que estava paralisado há dois anos, devido a um processo de recuperação judicial, retomou as atividades com o apoio do Estado. Além da redução em 50% na carga tributária das operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), que beneficiou a usina, o setor sucroalcooleiro também será contemplado com a alteração nas alíquotas do ICMS do álcool, que cairá de 25% para 23%. Essa medida faz parte do pacote anticrise enviado à Alepe no último dia 21. A medida incentivará a substituição do combustível fóssil (gasolina) pelo renovável.
 
No ato em Joaquim Nabuco, o governador destacou a importância da manutenção dos empregos e o incremento econômico que a usina representa para a Mata Sul. “A reabertura de usinas é muito importante para Pernambuco. Nós estamos mostrando ao Brasil, onde muita coisa está fechando, que nós aqui na Zona da Mata pernambucana estamos reabrindo usinas; fazendo com que emprego e renda sejam gerados de maneira muito mais efetiva, e de maneira muito mais rápida e ágil”, cravou Paulo Câmara.
 
O caldeireiro José Ramos, que na oportunidade representou os funcionários de Pumaty, lembrou as dificuldades vividas por ele e seus companheiros antes da reabertura da usina. “É uma alegria ver essa fábrica funcionando. O desemprego é uma coisa terrível na vida de qualquer ser humano”, disse o trabalhador, agradecendo pela sua nova função.
 
Na última safra da Pumaty, encerrada em maio passado, a usina faturou R$ 50 milhões; movimentação que gerou aos cofres públicos aproximadamente R$ 7 milhões em tributos, que serão transformados em políticas públicas para melhorar a qualidade de vida do pernambucano.
 
Para o chefe do Executivo estadual, as medidas adotadas para vencer a crise econômica nacional são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. “Não podemos deixar de trabalhar, esperando que as intuições públicas federais voltem a funcionar em favor do crescimento econômico, em favor da geração de empregos. Nós temos que fazer com que Pernambuco não pare. Que Pernambuco volte a gerar emprego, cada vez mais, e que todos saibam que é possível crescer mais”, argumentou Paulo.
 
O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, disse que, apesar das dificuldades enfrentadas em alguns setores da economia, o segmento vem crescendo e se apresentando como alternativa para vencer os desafios impostos pela crise. “Estamos vivendo um ano muito difícil e duro, mas a agricultura vem apontando resultados positivos em Pernambuco. No primeiro trimestre, o setor teve um crescimento de 8%. Já no segundo trimestre, tivemos um crescimento de 7%. Devemos isso à determinação do Governo do Estado e a tudo que foi plantado durante esse período”, explicou Nilton.
 
Além do prefeito João Carvalho, o evento contou com a presença dos secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), Nilton Mota (Agricultura), Ennio Benning (Imprensa) e Coronel Mário Cavalcanti (Casa Militar); e dos deputados estaduais Aluísio Lessa, Henrique Queiroz, Clodoaldo Magalhães e Presbítero Adauto, entre outras lideranças sindicais. 
 
CRUANGI – No último dia 15, Paulo Câmara participou da cerimônia que marcou a retomada das atividades na Usina Cruangi, em Timbaúba, na Mata Norte. As receitas das usinas Cruangi e Pumaty somarão, juntas, R$ 100 milhões, que serão injetados na economia local. No futuro, os empreendimentos vão proporcionar a criação de 30 mil empregos (diretos e indiretos) em 20 municípios da Zona da Mata. Outra usina, a Pedrosa, em Cortês, também está em negociação para voltar a moer.
 
“Eu estive na semana passada, como muitos que estão aqui, reabrindo a Usina Cruangi, em Timbaúba. E, uma semana depois, tenho a oportunidade, também junto com vocês, de dar sequência a esse projeto; que, pelo sistema de cooperação, tem conseguido fazer pelo segundo ano consecutivo com que Pumaty seja uma realidade. Um esforço de muita gente, mas, principalmente, dos trabalhadores dessa usina”, finalizou Paulo Câmara.

 

Agência Brasil –  A proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Constituição para recriar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20 %, chegou há pouco à Câmara dos Deputados, onde já começou a tramitar e recebeu o número 140.

A PEC estabelece que a cobrança da alíquota de 0,20 % deverá ser feita até 31 de dezembro de 2019. Pelo texto, o produto da arrecadação da contribuição será destinado ao custeio da previdência social, no âmbito da União, e não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida.

De acordo com o texto da proposta, a emenda entrará em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao ato de sua publicação, ou seja, quatro meses após sua promulgação.

Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC terá de percorrer um longo caminho na Câmara e no Senado. A proposta terá de ser aprovada em dois turnos de votação em ambas as casas legislativas, com aprovação de três quintos dos congressistas. A tramitação começa pela Câmara. Protocolada, ela será encaminhada à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) para análise de constitucionalidade e juridicidade. Caberá à CCJ a aprovação da admissibilidade da PEC.

Aprovada pela CCJ, caberá ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criar comissão especial para apreciar o mérito da PEC. A comissão terá até 40 sessões deliberativas para apreciar o mérito da matéria e aprovar um parecer sobre a proposta.

Os integrantes da comissão poderão alterar o texto original da proposta. Caso o processo se arraste na comissão, o presidente da Câmara poderá avocar a proposta para ser apreciada diretamente no plenário da Casa.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisará dos votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votações. Aprovada pelos deputados, a PEC será encaminhada à apreciação do Senado, onde a PEC só é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levada à votação, em dois turnos, no plenário.

Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Se a PEC for alterada nas votações do Senado, terá de retornar à Câmara para nova apreciação dos deputados.

Com a PEC que cria a CPMF, o governo encaminhou à Câmara outra proposta de emenda à Constituição extinguindo o abono de permanência, ao revogar dispositivos da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. A tramitação dessa PEC seguirá os mesmos trâmites da que recria a CPMF e de outras em tramitação na Câmara.

Evento acontece em outubro e vai debater a estrutura normativa do SUAS e a importância das instituições do sistema de Justiça na relação com a assistência social

No mês de outubro, a cidade do Recife sedia o Seminário Estadual Sistema de Justiça e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Ações Integradas. Durante o evento, será detalhada a estrutura normativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também haverá discussão sobre a importância da atuação das instituições do sistema de Justiça na relação com a assistência social e os desafios para concretização dos ideais de transformação social, contidos na Constituição Federal. As inscrições começam nesta segunda-feira (21).

O seminário acontece no dia 20 de outubro, das 9h às 17h, no Centro de Formação Paulo Freire, no bairro da Madalena. As inscrições podem ser feitas através do formulário disponibilizado no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ (www.sdscj.pe.gov.br). Serão disponibilizadas 300 vagas. O evento é uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a SDSCJ, através da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), além da Secretaria de Assistência Social do Recife e dos conselhos regionais de Serviço Social e de Psicologia.

Serviço

Seminário Estadual Sistema de Justiça e SUAS

Local: Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire

Endereço: Rua Real da Torre, nº 299, bairro da Madalena – Recife

Quando: 20 de outubro

Horário: das 9h às 17h

Inscrições: Link no site da SDSCJ (parte inferior) – www.sdscj.pe.gov.br

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