Ministro libera voto sobre doação de campanha e STF marca julgamento

Renan Ramalho
Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (16) a retomada do julgamento sobre a permissão para doações eleitorais por parte de empresas. A data foi marcada após o ministro Gilmar Mendes liberar  seu voto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.

A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada pelo STF em março do ano passado. Quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, Gilmar Mendes pediu vista e a sessão foi suspensa. Com isso, ele passou 1 ano e cinco meses com o processo em mãos.

Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo. A liberação de seu voto ocorre um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como ocorre atualmente. No Senado, a doação por empresas havia sido proibida, mas, na Câmara, os deputados decidiram alterar o texto para liberar esse tipo de financiamento.

Dos 11 ministros do Supremo, já se manifestaram contra as doações por empresas Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, que votaram em dezembro de 2013, e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que proferiram voto em abril do ano passado. Até o fim do julgamento, os ministros ainda poderão mudar o voto.

O ministro Teori Zavascki foi o único que votou contra a proibição do financiamento empresarial.

Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).