Tramitando em regime de urgência, os seis projetos que compõem o pacote de ajuste fiscal – proposto pelo Governo do Estado – foram aprovados pela Comissões de Justiça, Finanças,Administração Pública e Desenvolvimento Econômico. Os projetos propõem alteração de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD), e aumento de taxas cobras pelo Detran/PE. Para ter vigência a partir de 2016, os projetos precisam ser aprovados e sancionados até o dia 30 de setembro.

O Projeto de Lei nº 455/2015, que aumenta alíquotas de IPVA, foi o que gerou mais discussão entre os deputados. O projeto aumenta o ICMS de serviços de telecomunicação de 28% para 30, e das TVs por assinatura de 10 para 15%. Já a alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto a do álcool será reduzida de 25 para 23%.

A deputada Priscila Krause (DEM) questionou se a redação do projeto não levaria a uma alíquota total de 31% para a gasolina, e não 29%, como anunciado. O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), garantiu que a intenção é que a alíquota final seja de 29%. “Na reunião conjunta das comissões, que será realizada na próxima segunda (28), iremos dirimir dúvidas relacionadas às propostas com técnicos da Secretaria da Fazenda”, explicou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Clodoaldo Magalhães (PSB).

O líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), concordou com a constitucionalidade da matéria, durante a votação na Comissão de Justiça, mas foi contrário ao aumento de alíquota para telecomunicações e gasolina ao discutir o projeto na Comissão de Finanças, no que foi acompanhado por Priscila Krause e Romário Dias (PTB). Já a deputada Teresa Leitão (PT) votou contrariamente a todo o projeto na Comissão de Administração Pública. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a proposição foi aprovada por unanimidade.

“O aumento desses itens penaliza diretamente a população, diminuindo o poder de compra. Com a insistência do Governo nesse aumento, não iremos mais pedir o aumento de outros impostos e sim o corte de publicidade e cargos comissionados”, justificou Costa Filho. Já o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), elogiou a aprovação do ajuste fiscal estadual. “A crise está sendo enfrentada com responsabilidade pelo Governo e pelos deputados. É contraditório a oposição ser contra o aumento na gasolina e na telecomunicação, pois esses são os elementos que mais podem contribuir com o aumento da receita”, considerou.

As comissões de Justiça, Administração e Finanças aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 458/2015, que altera a alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), que incide sobre a transmissão de bens e herança. Já com relação ao Projeto nº 461/2015, que aumenta o IPVA de Veículos Automotores, o Substitutivo nº 1/2015,de autoria do de Beto Accioly (SD), foi rejeitado pela Comissão de Justiça. Por outro lado, a Comissão de Finanças aprovou emenda modificativa que diminui a alíquota de IPVA para locadoras de carro, de 1%, para 0,75%. Os outros aumentos previstos para o IPVA foram mantidos no projeto, e aprovados em todas as Comissões.

Os projetos de nº 456/2015, que aumenta taxas cobradas pelo Detran/PE, 459/2015, e que limita a incidência de ICMS em operações internas feitas pela indústria, e 460/2015, que ajusta os regulamentos da SEFAZ para infrações tributárias à jurisprudência do STF, foram aprovados por unanimidade em todas as comissões.

De acordo com as estimativas do Governo do Estado, a aprovação de todo o pacote resultará num incremento de R$ 487,8 milhões anuais nos cofres públicos, já a partir de 2016. Uma nova reunião conjunta será realizada na próxima segunda (28). No encontro, serão discutidas emendas que ainda não foram publicadas até esta quinta. Entre os temas que serão discutidos está a duração do aumento de impostos.

Banner indisponível

gilmar
Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (25) que o Judiciário terá de criar uma coordenação única caso os processos relativos a Operação Lava Jato sejam enviados a tribunais diferentes. A possibilidade foi aberta após a corte decidir redistribuir a relatoria do inquérito que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Até o momento, todos casos ligados à operação eram relatados pelo ministro Teori Zavascki.

Para a maioria dos ministros, inquéritos que não se relacionem diretamente com a Petrobras, mesmo que tenham sido descobertos durante investigações da Lava Jato, podem ser remetidos a outros ministros. Além disso, o STF decidiu pela remessa do processo da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça de São Paulo, uma vez que a maior parte dos fatos denunciados teria ocorrido lá.

Gilmar Mendes e o ministro Celso de Mello foram os únicos, entre os dez ministros presentes, que votaram contra a medida.

“No meu voto, chamei a atenção para isso. Temos de ler o velho Código do Processo Civil, de 1941, à luz da nova situação colocada com a lei de organizações criminosas”, afirmou Mendes, após participar de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

Como os crimes estão ligados, segundo as denúncias apresentadas até o momento, será necessário, na opinião de Mendes, coordenar o trabalho entre os diferentes juízes e tribunais de forma unificada.

“Tira-se de Curitiba e vem para São Paulo, um outro tribunal. Portanto, é uma outra estrutura. Isso terá de ser coordenado. Estamos falando de crimes que ocorrem no Brasil todo e no exterior.”

O ministro informou ainda que espera rediscutir a questão dentro do próprio STF, uma vez que novas ações com o mesmo objetivo devem ser apresentadas pela defesa de outros acusados.

“Tenho a impressão de que muitas dessas pessoas investigadas ou presas em Curitiba entrarão com esse mesmo argumento e o tribunal terá de fazer outras distinções”, previu. “Então, acho que teremos, em algum momento, de rediscutir esse tema e proceder a atualização”, concluiu o ministro.

Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (25), em Nova York, a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. A expectativa é que o encontro reúna um número recorde de 150 chefes de Estado, que formalizarão uma agenda mundial para melhorar as condições de vida de todas as pessoas do planeta, até 2030.

O documento Transformando Nosso Mundo é resultado de um processo inclusivo de negociação nos últimos dois anos com o envolvimento de governos, entidades sociais e empresas para promover universalmente o desenvolvimento social, a proteção ambiental a prosperidade econômica. A agenda apresenta 17 objetivos e 169 metas a serem adotados de forma voluntária por todos os países-membros a partir de 2016.

Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma continuidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), agenda acordada em 2000 pelos países-membros da Organização das Nações Unidas e que tem metas de desenvolvimento até o final de 2015.

 

Do Blog Giro Mata Norte

O plano de contingenciamento entre os municípios pernambucanos chegou no município de Feira Nova, Agreste do Estado, a 100 km do Recife.

Diante da crise financeira que assola o Brasil, o prefeito Nicodemos Barros (PSB), convocou a imprensa na manhã da última quarta-feira (23) na Sede do governo municipal, para falar sobre as dificuldades que a Terra da Farinha vem enfrentando. O Gestor levou a sério a expressão “cortar na carne” e reduziu o próprio salário junto com os sete secretários municipais e demais cargos comissionados.

O prefeito reduziu o salário bruto em 20%, ou seja, dos R$ 12 mil passa para R$ 9,600 mil. Já os secretários que recebiam R$ 4 mil passam a receber R$ 3,200 mil. A medida é uma das ações para economizar R$ 65 mil por mês.

De acordo com o prefeito Nicodemos Barros o município tem sete secretários municipais, 721 servidores efetivos, 142 pessoas contratadas e 48 cargos comissionados dos 152 que tem direito por lei. “A promoção destes cortes é necessário e de fundamental importância para o equilíbrio da máquina pública para a manutenção dos serviços básicos bem como o pagamento da folha do pessoal”, Explicou o prefeito.

Ainda segundo o prefeito houve a suspensão dos veículos da prefeitura como ônibus para excursões nos finais de semana e redução de expediente nos prédios públicos.

Pelo plano divulgado nesta quarta-feira, os colaboradores de cargos comissionados e contratados terão uma redução de até 20% nos salários. O percentual mais alto de até 100% nas gratificações.

O secretário de Administração e finanças, Ivan Felipe, disse que o uso de energia e água em todos os prédios públicos municipais, inclusive nas quadras da cidade também foram reduzidos. “Os próprios diretores e servidores destes locais são os fiscais, ou seja, eles são responsáveis para apagar as luzes, desligar aparelhos de ar-condicionado quando ninguém estiver nas instalações”, pontuou Ivan Felipe.

Diante de todas essas dificuldades elencados pelo prefeito, a 15ª Festa da Farinha foi cancelada por falta de recursos. De acordo com o gestor em 2013 a festa também foi cancelada por falta de verba.

Durante a coletiva de imprensa o prefeito Nicodemos Barros foi informado pelo secretário de finanças Ivan Filipe, que o Tribunal de Contas do Estado enviou um ofício de alerta 304/15 sobre o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo que alcançou 57,83% da receita corrente líquida do 1º quadrimestre de 2015. Segundo o prefeito o limite é de até 54% da folha.

Por Tauan Saturnino
Da Folha de Pernambuco

O porta voz da Rede Sustentabilidade em Pernambuco, Roberto Leandro, disse, ontem, que ainda não teve nenhum diálogo com a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) sobre o suposto interesse da socialista em ingressar no novo partido – que teve seu registro autorizado, na última terça-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem – apenas um dia após o julgamento no TSE – Raquel Lyra fez um discurso enaltecendo o novo partido e teceu inúmeros elogios a ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República, Marina Silva – principal liderança da nova legenda.

“No caso de figuras públicas que queiram se filiar, elas passarão pelo crivo da Executiva nacional do partido. Caso a legislação eleitoral permaneça como está atualmente, quem quiser ser candidato, em 2016, terá que dar entrada ao processo de filiação até o dia dois de outubro. Como haverá a necessidade dessa análise nacional, recomendamos que os interessados nos procurem imediatamente. Como Raquel Lyra não entrou em contato, não podemos falar sobre hipóteses. De todo modo, do ponto de vista pessoal, ela é um quadro do PSB que tem sido bastante atuante na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)”, afirmou Leandro.

Raquel Lyra e seu pai, o ex-governador João Lyra (PSB), estudam a possibilidade de deixar o PSB com o objetivo de viabilizar o projeto de seu grupo político em lançar candidatura da deputada à Prefeitura de Caruaru, município do Agreste pernambucano. Raquel Lyra nega que seu discurso signifique um alinhamento à Rede, mas entre os deputados estaduais corre a versão de que a a socialista já teria falado de seu interesse em ingressar na sigla. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que deseja disputar a Prefeitura de Petrolina no Sertão – mas enfrenta resistências dentro do PSB, a exemplo de Raquel Lyra – também teria demonstrado interesse. A reportagem tentou contato com o deputado, mas não obteve retorno. A “novela” em que se transformou busca da Rede Sustentabilidade pelo registro durou dois anos.

Depois de sinalizar que poderia compor os quadros do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a senadora e ex-petista, Marta Suplicy (SP), surpreendeu ao anunciar que o seu destino será o PMDB. O ato de filiação acontece neste sábado (26), e a senadora afirma chega para ocupar espaço de opinião na legenda. “Quero que o ato seja um momento de união nacional, a favor do Brasil”, disse à coluna Painel, na quarta-feira.

O governador Paulo Câmara volta, nesta sexta-feira (25), ao Sertão do Itaparica para vistoriar e inaugurar obras, além de autorizar ação de incentivo ao setor têxtil da região. A primeira parada será no município de Tacaratu, para vistoriar a implantação do sistema de esgotamento sanitário do distrito de Caraibeiras. Com investimento de mais de R$ 28 milhões, o equipamento vai garantir 100% de saneamento na localidade.
 
No centro de Tacaratu, o chefe do Executivo estadual assina Projeto de Lei que concede crédito presumido do ICMS nas saídas de redes e mantas. A medida vai beneficiar o segmento de artesanato advindo do setor têxtil de Caraibeiras, que representa a fonte principal de geração de renda para o município.
 
Ainda em Tacaratu, Paulo Câmara inaugura mais um empreendimento de energia renovável no Estado: o Complexo Eólico de Santa Brígida. De propriedade do Parque Eólico Fontes dos Ventos Ltda, uma subsidiária da Enel Brasil Participações Ltda, o empreendimento contabiliza aproximadamente R$ 660 milhões em investimento.
 
Encerrando a maratona pelo Sertão do Itaparica, o chefe do Executivo estadual vistoria, o canteiro de obras do sistema de abastecimento de água do distrito de Volta do Moxotó, em Jatobá. Com aporte de R$ 2,5 milhões – recursos da Compesa -, o equipamento vai beneficiar cerca de 1.500 moradores que passarão a contar com água tratada nas torneiras.

Serviços de saúde e orientações jurídicas serão disponibilizados à população no Conjunto Marcos Freire

Você tem dúvidas sobre como dar entrada na justiça para pensão alimentícia, efetivar reclamações a empresas e emitir documentação civil? Elas poderão ser esclarecidas e encaminhadas na manhã do próximo sábado (26), durante a Rede de Cidadania do Governo Presente, que levará um mutirão de serviços aos moradores do Conjunto Marcos Freire, na Escola Estadual Adelaide Pessoa Câmara (Rua Barreto de Menezes, s/nº), em Jaboatão dos Guararapes.

Por isso, quem chegar cedo poderá pegar senha para emissão de documentação civil (RG, CPF, carteira de trabalho), além de se inscrever em cursos profissionalizantes. Na escola, a população pode receber assistência jurídica gratuita, com orientação sobre direitos do consumidor, da mulher, pensão alimentícia, guarda de crianças, investigação de paternidade, separação judicial, inventário, posse de imóvel, habilitação para casamento, entre outros. A Celpe fará atendimento comercial e da tarifa social.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes vai possibilitar no local a emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e realização de exames de mamografia, aferição de pressão, glicemia, vacinação (Gripe, Hepatite B e DT) e orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis. Além do cadastro do Bolsa Família, a comunidade poderá receber orientações sobre empreendedorismo e Banco da Mulher.

A Rede é a ação social do Programa Governo Presente, executada em conjunto com a Prefeitura de Jaboatão, secretarias estaduais e outros parceiros públicos e privados. O objetivo é atendimento imediato de serviços públicos e difusão de ações de cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade. A Estação do Governo Presente de Jaboatão, em Cajueiro Seco, levará os agentes de Mediação de Conflitos para atender quem precisar resolver problemas, como briga de vizinhos.

Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Articulação Social (SEART), a Rede de Cidadania do Programa Governo Presente tem como parceiros a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e as secretarias estaduais de Administração (Expresso Cidadão), Defesa Social (IITB), Educação, Justiça e Direitos Humanos (Procon), Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Programa Ideia), além da Celpe e Defensoria Pública Estadual.

Serviço:

Rede de Cidadania do Programa Governo Presente

Quando: 26 de setembro, das 8h às 12h

Onde: Escola Estadual Adelaide Pessoa Câmara

Endereço: Rua Barreto de Menezes, s/nº, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 7,6% em agosto deste ano, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é superior às observadas em julho deste ano ano (7,5%) e em agosto de 2014 (5%). Esse é o maior índice desde março de 2010, quando foi registrada a mesma taxa (7,6%).

Comparando-se apenas com os meses de agosto, essa é a maior taxa desde 2009, já que em agosto daquele ano, a taxa de desocupação ficou em 8,1%.

A população desocupada ficou em 1,9 milhão de pessoas, o mesmo contingente de julho deste ano: esse total é 52,1% superior aos dados de agosto de 2014. Em termos absolutos, havia 636 mil pessoas a mais procurando emprego em agosto deste ano do que no mesmo período do ano passado.

A população ocupada foi estimada em 22,7 milhões de pessoas, mostrando estabilidade em relação a julho. Em relação a agosto do ano passado, no entanto, caiu 1,8%.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins, está colhendo os méritos dos investimentos administrativos na área da educação, que vem avançando no município. O último projeto, lançado esta semana, está levando o acesso a internet para as escolas da rede pública, inclusive para as unidades da zona rural. É o caso da Escola Municipal Manoel Xavier de Melo, localizada no Sítio Caroá, Zona Rural de Sertânia, onde 192 alunos já estão conectados à internet.

A unidade de ensino, que oferece educação infantil e ensino fundamental, dispõe de Laboratório de Informática para garantir um melhor aprendizado aos docentes. Os alunos também podem se conectar a internet via Wi-Fi. “Antes tínhamos que ir numa lan house, no centro de Sertânia, para fazer os trabalhos da escola. Hoje isso mudou. Temos até Wi-Fi que fica disponibilizada nos horários de recreação”, disse a aluna do 9o ano, Edvânia Silva de Morais, de 13 anos.

“É necessário que o professor entenda a Internet como instrumento cognitivo e assuma o papel de estimular essa ampla gama de aprendizagens, orientando os alunos a se tornarem aptos a pesquisar, publicar e interagir na Internet com segurança, crítica e autonomia”, disse o prefeito Guga Lins.

“O prefeito Guga Lins tem priorizado o acesso a internet por reconhecer que é um grande instrumento de aprendizagem. Estamos trabalhando para que todos os nossos alunos estejam conectados com o mundo virtual”, afirmou a secretária de Educação, Marisa Valéria.

Banner indisponível

Fechar