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Cadastramento de trabalhador doméstico pode ser feito a partir de quinta-feira

Da Agência Brasil

Os empregadores poderão cadastrar trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br já partir da próxima quinta-feira (1°). Com isso, mais de um milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015, que estende a esses empregados direitos básicos já garantidos aos demais trabalhadores como, por exemplo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O cadastramento dos trabalhadores já admitidos até setembro de 2015 estende-se, segundo a Receita Federal, por todo o mês de outubro. Quanto aos admitidos a partir do mês de outubro, o cadastramento deve ocorrer até um dia antes do início das atividades.

A Receita alerta os empregadores que evitem problemas na hora de efetivar o registro do trabalhador no portal eSocial, para evitar possíveis divergências associadas ao nome, à data de nascimento, ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Número de Identificação Social (NIS).

De qualquer forma, a Receita informa que orientará os empregadores, em caso de divergência, para que providenciem o acerto dos dados.

Governo e sociedade brasileira não toleram corrupção, afirma Dilma na ONU

Agência Brasil – Ao discursar hoje (28) para chefes de governo e de estado, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo e a sociedade brasileira não toleram a corrupção.

Dilma afirmou que o país tem bases democráticas sólidas e instituições imparciais para fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes. “As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e o da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia.”

“Queremos um país em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos, em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos”, acrescentou Dilma.

A presidenta defendeu a liberdade de expressão dos cidadãos e a liberdade de imprensa. Segundo ela, os brasileiros querem um país em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião e a manifestação de posições diversas, direito de cada um dos brasileiros.

Outro tema de política interna abordado por Dilma no discurso na assembleia da ONU foi a economia brasileira. Ela disse que o Brasil está em um momento de transição para um novo ciclo de expansão mais sólido e profundo. A presidenta destacou que o governo propôs “cortes drásticos de despesas” e redefiniu receitas para garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda.

Quem viver, verá!

Conhecida por acertar com bastante antecedência o resultado das campanhas eleitorais em Pernambuco, a Revista Total está anunciando que para a próxima disputa municipal em Vitória de Sto. Antão, o nome vitorioso para Prefeito, caso venha candidato, é o do hoje Deputado Estadual, Aglailson Junior (PSB).

A profecia leva em consideração os comentários nas ruas do município e o interesse demonstrado por parte dos principais nomes do partido do Governador Paulo Câmara e seus secretários de estado, em desejarem essa vitória, um rolo compressor na terra das tabocas.

Colaborando com esse raciocínio, o grande número de candidatos, que provavelmente disputarão a cadeira do executivo municipal, dividindo o eleitorado, ficando Aglailson Junior com sua base unida em condições de assumir o município em 2017.

Dilma paga por herança maldita de Lula, diz FHC

Do Estadão

Em programa nacional do PSDB que vai ao ar na noite desta segunda-feira, 28, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que a presidente Dilma Rousseff está pagando pela “herança maldita” deixada pelo antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. É a primeira vez que o tucano usa publicamente a mesma expressão pela qual os petistas criticavam sua gestão.

“A economia vai muito mal e a presidente é refém de uma base de sustentação no Congresso que, a cada dia, é mais do tipo toma lá dá cá. Ela está pagando pela herança maldita que o Lula deixou”, afirma FHC no vídeo, cujos trechos foram antecipados no domingo, 27, pela GloboNews.

A expressão “herança maldita” foi cunhada por petistas que diziam que Lula havia recebido das mãos do tucano, em 2003, um País cheio de problemas, com inflação e câmbio elevados e baixo crescimento.

Na propaganda, o tucano também afirma que o PT, que prometia “o céu ao povo”, agora “oferece o inferno da crise e do desemprego”. “Está na hora de a presidente ter grandeza e pensar no que é melhor para o Brasil, e não para o PT”, diz FHC.

Nos últimos meses, o ex-presidente tem feito críticas mais contundentes a Dilma. Em 17 de agosto, FHC usou seu perfil no Facebook para sugerir a renúncia da presidente, medida que classificou também como um “gesto de grandeza”. A declaração foi feita um dia após líderes do PSDB terem participado de manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades.

Na semana passada, diante da disparada da cotação do dólar, FHC afirmou que o PT estaria “mordendo a língua de tanto que disse que recebeu um governo quebrado em 2002″. O tucano também criticou a reforma administrativa negociada por Dilma e disse que a presidente estava fazendo um “pacto com o demônio” para tentar salvar seu governo ao oferecer mais ministérios, como o da Saúde, para o PMDB.

Em resposta, petistas como o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disseram que o tucano falaria com “conhecimento de causa”, pois também foi aliado dos mesmos partidos que compõem a base dos governos petistas.

Integrantes do MST ocupam fazenda do ex-deputado Pedro Corrêa em PE

Joalline Nascimento

Do G1 Caruaru

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda do ex-deputado federal Pedro Corrêa neste domingo (27). A propriedade é localizada em Fazenda Nova, distrito de Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco. De acordo com um dos coordenadores do movimento, José Aglailson, de 42 anos, “há pouco mais de 100 famílias no local”. O ex-parlamentar foi condenado pelo mensalão e é alvo da Operação Lava Jato.

O G1 entrou em contato com Fábio Corrêa Neto, filho do ex-deputado. Ele informou que a família já tomou as medidas legais para pedir a reintegração de posse do local. “A fazenda é de nossa propriedade há mais de 50 anos. É uma terra produtiva e nunca teve invasão, nem ameaça de invasão. E eu fico preocupado com a integridade física da minha família. Quem pode fazer isso, pode fazer tudo”, disse Fábio.

José Aglailson contou ao G1 que os integrantes do MST decidiram ocupar a propriedade devido às denúncias de corrupção em torno do ex-parlamentar. “Não é um apoio ao governo federal. Não tem nada a ver. Ele é uma pessoa que está presa sob denúncia de corrupção. Onde houver fazendas dessas pessoas que estão envolvidas com corrupção, o MST do estado de Pernambuco tem um encaminhamento para ocupar todas”, informou.

“A polícia já veio aqui e foi tudo tranquilo. Esse é um movimento pacífico. Se ele garantir que a terra foi comprada legitimamente, pode pedir reintegração de posse. Mas, enquanto isso não acontece, nós continuamos e vamos permanecer até que a justiça diga de quem é o direito. Tem pessoas de comunidade próxima da fazenda que está se juntando a nós. Elas trabalharam na propriedade de Pedro Corrêa, mas não receberam nenhum direito. O acampamento está crescendo e vai crescer mais nos próximos dias”, pontuou José Aglailson.

O outro coordenador estadual do MST, Francisco Terto, disse que a movimentação deste domingo foi a primeira da retomada das atividades do movimento. “Nós estamos num momento de retomada na luta de terra e achamos a terra de Pedro [Corrêa] um lugar emblemático por causa da situação atual do nosso país. A ideia é chamar atenção pelo mote da reforma agrária”, ressaltou.

Mensalão e Lava-Jato
O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) recebeu um mandado de prisão pela 11ª fase da Operação Lava Jato em abril deste ano. Na época ele estava no Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, Agreste de Pernambuco, onde cumpria pena em regime semiaberto por condenação no processo do mensalão.

No mesmo mês, o ex-parlamentar foi transferido para a penitenciária de Curitiba, no Paraná. Ele responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nas investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras, ele teve o nome citado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, como recebedor de propina de R$ 5,3 milhões.

No ano de 2012 Pedro Corrêa foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão no processo do mensalão por ter recebido dinheiro em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Meta do Brasil é reduzir emissão de gases em 43% até 2030, anuncia Dilma

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que as metas brasileiras para reduzir a emissão de gases de efeito estufa são de 37% até 2025 e de 43% até 2030. O anúncio foi feito durante a Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, em Nova York. O ano-base utilizado para os cálculos, segundo ela, é 2005.

Durante seu discurso, Dilma destacou que os números serão levados à Conferência do Clima, em Paris, como compromisso assumido pelo governo brasileiro. “A Conferência de Paris é uma oportunidade única para construirmos uma resposta comum para o desafio global de mudanças do clima. O Brasil tem feito grande esforço para reduzir as emissões de gás de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento econômico e nossa inclusão social”.

A presidenta citou ainda o que chamou de objetivos ambiciosos para o setor energético, com destaque para a garantia de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética. No mundo, a média, segundo ela, é de 13%. Os demais anúncios feitos por Dilma incluem a participação de 66% de fonte hídrica na geração de eletricidade; a participação de 23% de fontes renováveis, eólica, solar e biomassa na geração de energia elétrica; o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica; e a participação de 16% de etanol carburante e demais fontes derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética.

“As adaptações necessárias frente a mudança do clima estão sendo acompanhadas por transformações importantes nas áreas de uso da terra e florestas, agropecuária, energia, padrões de produção e consumo”, disse. “O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Temos uma das maiores populações e PIB [Produto Interno Bruto] do mundo e nossas metas são tão ou mais ambiciosas que aquelas dos países desenvolvidos”, completou.

Brasil e Irã vão melhorar relações, diz Dilma após encontro com colega iraniano

Agência Brasil –  “Nós estamos retomando as nossas relações, na medida em que há o desbloqueio, as relações vão fluir melhor. E definimos que vamos visitar os nossos países, tanto o presidente Rohani visitará o Brasil, como eu visitarei o Irã”, disse.

A presidente informou também que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, deverá ir ao Irã a fim de construir um canal de oportunidades para o setor empresarial iraniano e brasileiro.

“O ministro Armando Monteiro vai fazer uma visita, no sentido de construir um espaço, uma oportunidade, vai reunir os empresários iranianos e os empresários brasileiros, e demonstrar interesse por investimentos do Brasil no Irã, que se dispõe também a fazer parcerias e investimentos no Brasil, trocas comerciais, compras comerciais em todas as áreas”.

Sertão de Pernambuco se destaca como primeira região do Brasil a abrigar parque híbrido de energia renovável
O futuro começou nesta sexta-feira (25), no Sertão de Pernambuco. O primeiro parque híbrido do Brasil, que conjuga a geração de energia solar e eólica, começou a funcionar em Tacaratu, no Itaparica. O governador Paulo Câmara e o CEO da multinacional italiana Enel Green Power, Luigi Parisi, cortaram a fita do Complexo Fontes. O empreendimento é formado por duas usinas fotovoltaicas (Fontes Solar I e II) com potência instalada de 11 MW, sendo oficialmente a partir de agora o maior parque fotovoltaico em operação no País. E um parque eólico de 80 MW (Fontes dos Ventos). Juntos, são capazes de gerar 340 GWh por ano, volume suficiente para abastecer 250 mil residências. O investimento total no Complexo Fontes foi de cerca de R$ 660 milhões, segundo cotação média do câmbio desta semana.
 
O pioneirismo na implantação de parques híbridos é fruto do planejamento do Governo de Pernambuco de consolidar o Estado como polo gerador de energias renováveis e produtor de equipamentos, tecnologias e conhecimento para o segmento. Esse é o principal objetivo do programa PE Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec).
 
“Pernambuco, mais uma vez, mostra o seu pioneirismo e a sua crença de que é possível, sim, fazer as coisas acontecerem de forma diferente. Vemos o nascimento de uma junção de energia eólica com energia solar inédita no Brasil. Experiência que olha pra frente e prioriza o desenvolvimento sustentável. Hoje, o Estado e os empreendedores estão dando um exemplo para o Brasil, de que é possível fazer parcerias com base na confiança, compromisso e dedicação. É isso que o Brasil precisa, a volta da confiança”, destacou Paulo Câmara.
 
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões enalteceu a ação. “Nesse momento, Pernambuco e Tacaratu aumentam em mais de 30% a capacidade instalada de geração de energia solar no País. Esse momento assinala a coragem e o pioneirismo da Enel Green Power e mostra também o destemor e a ousadia de Pernambuco e do seu povo, que apostaram em um novo caminho para o desenvolvimento. Mostra o acerto do Governo de Pernambuco em apoiar de todas as maneiras o fomento às energias renováveis”, pontuou.
 
Os parques Fontes Solar I e II foram um dos vencedores do Leilão de Energia Solar, o primeiro certame exclusivo para contratação desse tipo de energia no Brasil, realizado por Pernambuco em dezembro de 2013. Os investimentos nesta unidade solar alcançam R$ 72 milhões (US$ 18 milhões). A energia gerada pelo parque fotovoltaico evitará a emissão de mais de 5.000 toneladas de CO2 na atmosfera a cada ano.
“É um orgulho para a Enel Green Power e um orgulho para Pernambuco celebrarmos esse título de primeiro Estado a gerar energia híbrida em larga escala e criar emprego”, comentou o CEO da Enel, Luigi Parisi.
 
O Fonte dos Ventos é composto por 34 turbinas e foi fruto de um investimento de € 130 milhões. Fornece energia tanto para o mercado livre quanto para o regulado, de acordo com o contrato de compra de energia de longo prazo, concedido à empresa após o leilão público de energia A-5, realizado pelo Governo Federal em 2011. O parque foi o primeiro investimento em energia eólica da Enel Green Power no Brasil e reduzirá em 126.318 toneladas as emissões de CO2.
 
Os parque híbridos são estratégicos porque permitem o compartilhamento de infraestruturas, como a conexão às linhas de transmissão, por exemplo, resultando em menores custos de implantação. Promovem ainda um melhor aproveitamento dos recursos naturais, pois no momento em que há redução na incidência de raios solares, os ventos sopram com maior força e vice-versa. O resultado é uma geração quase ininterrupta ao longo de um dia.
 
O modelo híbrido se mostra viável em 60% do território pernambucano. Estão mapeados 762 GW com potencial competitivo no Estado, conforme aponta o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco. A publicação técnica, voltada para investidores do segmento e para o poder público, aponta os potenciais eólico e solar de Pernambuco e a disponibilidade de infraestrutura, cruzando essas informações com dados socioeconômicos e ambientais. As informações subsidiarão a expansão das energias renováveis de forma planejada, sustentável, socialmente inclusiva e com maiores externalidades às regiões contempladas. O Atlas será lançado pela Sdec neste segundo semestre de 2015.
 
AVANÇO – O avanço da geração de energia limpa rumo ao Agreste e Sertão é a nova face da política de interiorização do desenvolvimento empreendida pelo Governo de Pernambuco. Cidades como Tacaratu, cuja economia era até então voltada para a agropecuária de pequeno porte e o artesanato, com destaque para a tapeçaria, ocupa agora posição de destaque nacional no segmento de energias renováveis. A instalação e operação dos parques eólicos e solares representam ainda adição de maior valor agregado à atividade econômica da região, repercutindo na qualificação profissional e na oferta de serviços de apoio e resultando na constituição de novos polos econômicos dentro do Estado.
 
A Enel Green Power é uma subsidiária do Grupo Enel dedicada ao desenvolvimento e à gestão de empreendimentos de geração a partir de fontes de energia renovável e líder mundial no setor. Possui operações na Europa, Américas e África. É dona de uma capacidade de geração anual igual a, aproximadamente, 32 milhões de GWh a partir de fontes de energia como água, sol, vento e calor da Terra – o suficiente para atender às necessidades energéticas de mais de 10 milhões de residências.

Comissões aprovam ajuste fiscal do Governo do Estado

 

Tramitando em regime de urgência, os seis projetos que compõem o pacote de ajuste fiscal – proposto pelo Governo do Estado – foram aprovados pela Comissões de Justiça, Finanças,Administração Pública e Desenvolvimento Econômico. Os projetos propõem alteração de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD), e aumento de taxas cobras pelo Detran/PE. Para ter vigência a partir de 2016, os projetos precisam ser aprovados e sancionados até o dia 30 de setembro.

O Projeto de Lei nº 455/2015, que aumenta alíquotas de IPVA, foi o que gerou mais discussão entre os deputados. O projeto aumenta o ICMS de serviços de telecomunicação de 28% para 30, e das TVs por assinatura de 10 para 15%. Já a alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto a do álcool será reduzida de 25 para 23%.

A deputada Priscila Krause (DEM) questionou se a redação do projeto não levaria a uma alíquota total de 31% para a gasolina, e não 29%, como anunciado. O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), garantiu que a intenção é que a alíquota final seja de 29%. “Na reunião conjunta das comissões, que será realizada na próxima segunda (28), iremos dirimir dúvidas relacionadas às propostas com técnicos da Secretaria da Fazenda”, explicou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Clodoaldo Magalhães (PSB).

O líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), concordou com a constitucionalidade da matéria, durante a votação na Comissão de Justiça, mas foi contrário ao aumento de alíquota para telecomunicações e gasolina ao discutir o projeto na Comissão de Finanças, no que foi acompanhado por Priscila Krause e Romário Dias (PTB). Já a deputada Teresa Leitão (PT) votou contrariamente a todo o projeto na Comissão de Administração Pública. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a proposição foi aprovada por unanimidade.

“O aumento desses itens penaliza diretamente a população, diminuindo o poder de compra. Com a insistência do Governo nesse aumento, não iremos mais pedir o aumento de outros impostos e sim o corte de publicidade e cargos comissionados”, justificou Costa Filho. Já o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), elogiou a aprovação do ajuste fiscal estadual. “A crise está sendo enfrentada com responsabilidade pelo Governo e pelos deputados. É contraditório a oposição ser contra o aumento na gasolina e na telecomunicação, pois esses são os elementos que mais podem contribuir com o aumento da receita”, considerou.

As comissões de Justiça, Administração e Finanças aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 458/2015, que altera a alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), que incide sobre a transmissão de bens e herança. Já com relação ao Projeto nº 461/2015, que aumenta o IPVA de Veículos Automotores, o Substitutivo nº 1/2015,de autoria do de Beto Accioly (SD), foi rejeitado pela Comissão de Justiça. Por outro lado, a Comissão de Finanças aprovou emenda modificativa que diminui a alíquota de IPVA para locadoras de carro, de 1%, para 0,75%. Os outros aumentos previstos para o IPVA foram mantidos no projeto, e aprovados em todas as Comissões.

Os projetos de nº 456/2015, que aumenta taxas cobradas pelo Detran/PE, 459/2015, e que limita a incidência de ICMS em operações internas feitas pela indústria, e 460/2015, que ajusta os regulamentos da SEFAZ para infrações tributárias à jurisprudência do STF, foram aprovados por unanimidade em todas as comissões.

De acordo com as estimativas do Governo do Estado, a aprovação de todo o pacote resultará num incremento de R$ 487,8 milhões anuais nos cofres públicos, já a partir de 2016. Uma nova reunião conjunta será realizada na próxima segunda (28). No encontro, serão discutidas emendas que ainda não foram publicadas até esta quinta. Entre os temas que serão discutidos está a duração do aumento de impostos.

Prefeito de Feira Nova corta o próprio salário e cancela 15ª Festa da Farinha

Do Blog Giro Mata Norte

O plano de contingenciamento entre os municípios pernambucanos chegou no município de Feira Nova, Agreste do Estado, a 100 km do Recife.

Diante da crise financeira que assola o Brasil, o prefeito Nicodemos Barros (PSB), convocou a imprensa na manhã da última quarta-feira (23) na Sede do governo municipal, para falar sobre as dificuldades que a Terra da Farinha vem enfrentando. O Gestor levou a sério a expressão “cortar na carne” e reduziu o próprio salário junto com os sete secretários municipais e demais cargos comissionados.

O prefeito reduziu o salário bruto em 20%, ou seja, dos R$ 12 mil passa para R$ 9,600 mil. Já os secretários que recebiam R$ 4 mil passam a receber R$ 3,200 mil. A medida é uma das ações para economizar R$ 65 mil por mês.

De acordo com o prefeito Nicodemos Barros o município tem sete secretários municipais, 721 servidores efetivos, 142 pessoas contratadas e 48 cargos comissionados dos 152 que tem direito por lei. “A promoção destes cortes é necessário e de fundamental importância para o equilíbrio da máquina pública para a manutenção dos serviços básicos bem como o pagamento da folha do pessoal”, Explicou o prefeito.

Ainda segundo o prefeito houve a suspensão dos veículos da prefeitura como ônibus para excursões nos finais de semana e redução de expediente nos prédios públicos.

Pelo plano divulgado nesta quarta-feira, os colaboradores de cargos comissionados e contratados terão uma redução de até 20% nos salários. O percentual mais alto de até 100% nas gratificações.

O secretário de Administração e finanças, Ivan Felipe, disse que o uso de energia e água em todos os prédios públicos municipais, inclusive nas quadras da cidade também foram reduzidos. “Os próprios diretores e servidores destes locais são os fiscais, ou seja, eles são responsáveis para apagar as luzes, desligar aparelhos de ar-condicionado quando ninguém estiver nas instalações”, pontuou Ivan Felipe.

Diante de todas essas dificuldades elencados pelo prefeito, a 15ª Festa da Farinha foi cancelada por falta de recursos. De acordo com o gestor em 2013 a festa também foi cancelada por falta de verba.

Durante a coletiva de imprensa o prefeito Nicodemos Barros foi informado pelo secretário de finanças Ivan Filipe, que o Tribunal de Contas do Estado enviou um ofício de alerta 304/15 sobre o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo que alcançou 57,83% da receita corrente líquida do 1º quadrimestre de 2015. Segundo o prefeito o limite é de até 54% da folha.

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