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Na segunda fase da operação Trânsito Livre, promotores e policiais estiveram em residência de mulher suspeita de desembolsar dinheiro para retirar multa e ter a carteira de habilitação devolvida

Na primeira fase da operação, Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou de cumprimento de buscas (Foto: MPDFT/Divulgação)
Na primeira fase da operação, Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou de cumprimento de buscas (Foto: MPDFT/Divulgação)

Isa Stacciarini

Postado por Marcos Lima Mochila

 

 

Policiais e promotores do combate ao crime organizado estiveram nas ruas na manhã deste sábado (31/8) para realizar a segunda fase da operação que investiga um esquema de corrupção de cobrança de propina para retirada de multas e devolução de carteiras de habilitação. A equipe cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de uma motorista que teria desembolsado dinheiro para extinguir uma infração de trânsito.

Investigadores apreenderam celular, uma via do auto de infração e outra do extrato do teste do bafômetro, com a informação de que ela teria se recusado a soprar o equipamento. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após a primeira fase da operação, realizada na quarta-feira (28/8), a motorista teria se articulado para destruir a via do auto de infração.

O registro não havia sido inserido no sistema do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) por causa do pagamento de propina. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) reforçam que há indício de crime de corrupção ativa. A operação recebeu o nome de Trânsito Livre.

Além de promotores, participaram da ação policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Centro de Inteligência do MPDFT.

Funcionário da Segurança Pública investigado

Um dos investigados na Operação Trânsito Livre, deflagrada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por corrupção na liberação de carteiras de motorista apreendidas e de multas no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), era funcionário da Secretaria de Segurança Pública do DF.

Preso preventivamente por suspeita de participar do esquema, Expedito Pereira de Oliveira exercia a função de assessor técnico da chefia de gabinete da pasta. Ele foi exonerado quando o secretário Anderson Torres soube das evidências de envolvimento do funcionário nos crimes sob investigação pelo Ministério Público.

Nascido em Teresina, Expedito é motorista de profissão e tem o primeiro grau completo. Na Secretaria de Segurança, recebia um cargo comissionado DFA-09, no valor de R$ 1.447,00.

Primeira fase

Na quarta-feira (28/8), promotores cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão no âmbito da Operação Trânsito Livre. Três investigados foram levados para a delegacia, entre eles um servidor do DER-DF. Com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), investigadores do Ministério Público também recolheram documentos e equipamentos no edifício sede da Instituição e nas residências dos presos.

De acordo com a denúncia, as cobranças de propina eram feitas a motoristas autuados ou que tiveram a habilitação recolhida. A atuação do grupo criminoso ocorreria de forma concatenada e cada integrante desempenharia papel específico para o desencadeamento dos crimes.

Um dos envolvidos entrava em contato com a pessoa autuada pelo DER e, se identificando como servidor, oferecia a possibilidade de não inserir a multa no sistema e devolver a carteira em troca de pagamento de propina no valor da metade da dívida com o órgão.

Para adquirir provas, o grupo de investigadores monitorou as ações criminosas durante um período e flagrou encontros entre os suspeitos e os autuados, principalmente no momento do pagamento do acordo ilícito.

A previsão é de um dia quente e seco. Temperatura máxima pode chegar a 31°C

A previsão é de um céu claro a parcialmente nublado, com névoa seca(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
A previsão é de um céu claro a parcialmente nublado, com névoa seca(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Por Juliana Andrade

Postado por Marcos Lima Mochila

 

A semana no Distrito Federal começou quente e seca. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de um céu claro a parcialmente nublado, com névoa seca. As taxas de umidade variam entre 70% e 15%.

O clima também tende a esquentar. A mínima, de 16°C, foi registrada no início da manhã, enquanto a máxima pode chegar a 31°C, durante a tarde. “Essa semana a gente vai ter um tempo quente e seco. Na sexta-feira, a temperatura volta a cair e, consequentemente, a umidade aumenta, mas ainda continua seco”, afirma o meteorologista Mamedes Luiz Mello.

Quanto às chuvas, elas não devem aparecer tão cedo. Segundo Inmet, não há previsão de precipitações para os próximos dias. Já são quase 80 dias sem chuva.

 

Portanto, o conselho para a população é: HIDRATE-SE!ueimadas
No período de estiagem, é comum a ocorrência de incêndios em vegetação. Este ano, o Corpo de Bombeiros atendeu mais de 4 mil chamados para conter chamas em matas. Com 3.172 ocorrência até julho, 2019 já registra um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado, que contabilizou 2.465 chamados.

Locais que antes traziam segurança para a comunidade, espaços destinados a policiais militares se transformaram em abrigo para moradores de rua e usuários de drogas. Muitos desses equipamentos foram incendiados e destruídos

(Foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
(Foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Isa Stacciarini

Postado por Marcos Lima Mochila

 

Criados em 2008 para trazer segurança e garantir presença ostensiva da polícia, os postos comunitários da PM se transformaram em estruturas fantasmas ao gasto de R$ 18 milhões aos cofres públicos. Nas regiões do Distrito Federal onde alguns resistem, apenas a estrutura se mantém erguida. Mas, dentro das unidades, o abandono de anos se reflete em equipamentos públicos quebrados, lixo no interior dos ambientes, restos de materiais e dejetos humanos. Sem uso, eles se tornam alvo da criminalidade. São incendiados, vandalizados, depredados e utilizados como abrigo para usuários de droga.

No Sudoeste, o posto da quadra 105 está abandonado e com a porta aberta, com acesso livre para qualquer pessoa. O interior da unidade se transformou num banheiro para moradores de rua. Na 216/416 da Asa Sul, a unidade está protegida com corrente e cadeado, restam apenas um banner da PM, uma televisão com antena e um ventilador quebrado. Já nas quadras QE 38 e QE 40 do Guará 2, os postos acabaram desativados após serem incendiados em abril e dezembro de 2014, respectivamente.

Para quem vive nessas cidades ou trabalha próximo aos postos, a sensação é de desperdício de dinheiro público. Morador do Sudoeste há 30 anos, Nelson Ribeiro, 73, se lembra que a presença dos policiais trazia segurança. “Com a PM aqui, o criminoso pensa melhor antes de cometer um crime. Agora, além do abandono e da falta da presença deles, a estrutura fica vulnerável para quem tem má intenção”, opina.

A bancária Raquel Sales, 38 anos, trabalha bem próximo à unidade abandonada há cerca de cinco anos. “O que era para dar segurança agora traz sensação de insegurança porque, com pouco movimento, atrai pessoas de rua e usuários de droga. É um dinheiro gasto que poderia ter sido investido em outras áreas, como na saúde”, ressalta.

Cada posto de segurança custou, em média, entre R$ 100 mil a R$ 150 mil. Eles foram instalados em 31 regiões administrativas, à época, para garantir a segurança da comunidade. Ao todo, eram 131 postos equipados com computador, telefone e torre de controle.

Autônomo e com um comércio no Sudoeste, José Mauro Barbosa, 48 anos, lamenta o abandono das unidades. “No estado em que estão, esses postos acabam servindo de esconderijo de bandido e abrigo para moradores de rua. Não adianta em nada ter um ponto de segurança que traz mais medo do que solução”, destaca.

Fechamento

Em junho de 2015, o Comando da Polícia Militar fechou 60 postos comunitários do Distrito Federal com a justificativa de não estarem ajudando a manter a segurança da população. Na época, a corporação questionava a

Neusa Vicentini: "A nossa insegurança acaba sendo maior, porque são postos sem uso e deteriorados" (Foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
Neusa Vicentini: “A nossa insegurança acaba sendo maior, porque são postos sem uso e deteriorados” (Foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

efetividade de se colocar uma equipe fixa na unidade, sem poder circular. Com baixo efetivo, a prioridade foi para que os policiais fizessem a chamada ronda.

Mas a aposentada Neusa Vicentini, 66 anos, discorda da justificativa: “Se era para eles estarem circulando, cadê os policiais? Por que não se pensou nisso antes de construir as unidades”, questiona. Na opinião dela, uma estrutura abandonada causa fragilidade. “A nossa insegurança acaba sendo maior, porque são postos sem uso e deteriorados. É um absurdo se deparar com o tamanho de dinheiro público malgasto”, acrescenta.

Projeto já está pronto e recursos garantidos. Obras de recapeamento da via de acesso à cidade terão início nesta segunda-feira (22)

Governador teve agenda cheia em sábado ensolarado nas cidades do entorno; diversas ações e obras foram iniciadas | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
Governador teve agenda cheia em sábado ensolarado nas cidades do entorno; diversas ações e obras foram iniciadas | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

Renata Moura – Agência Brasília

Postado por Marcos Lima Mochila

 

O viaduto de acesso ao Recanto das Emas finalmente vai sair. O anuncio da construção foi feito neste sábado (20) pelo governador Ibaneis Rocha durante o lançamento das obras de recapeamento da Estrada Parque Contorno (DF 001), no trecho entre a BR 060 até o balão de entrada naquela região administrativa.

“Envolvemos a Novacap, o DER [Departamento de Estradas de Rodagem] e a Secretaria de Obras. Agora, já estamos com o projeto pronto”, comemorou o chefe do executivo. Segundo ele, os recursos para a obra estão garantidos graças a emendas impositivas da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional. “Vamos trabalhar para lançar o edital da licitação em breve”, estimou.

O trecho de acesso ao Recanto das Emas é a primeira fase dos trabalhos, que deverão avançar por mais oito quilômetros, até o chamado Balão do Periquito.

O secretário de Governo, José Humberto Pires, disse acreditar que a licitação do viaduto possa sair ainda em agosto. “O governador está empenhado nisto, até ligou para o secretário de Fazenda”, informou.

Enquanto o governo trabalha para viabilizar a construção do novo viaduto, os trabalhadores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) iniciam nesta segunda-feira (dia 22/07) as obras de recuperação do pavimento na via.

O trecho tem aproximadamente dois quilômetros de extensão com duas faixas. “É uma via que transita intenso e pesado e está bastante desgastada. Essa recuperação era um pedido antigo da comunidade”, destaca o diretor de Urbanização da Novacap, Luciano Carvalho.

As obras serão realizadas durante a semana com auxílio dos agentes de trânsito do DER para orientar e organizar o tráfego. Serão investidos R$ 3 milhões e o prazo para conclusão dos serviços é de até 90 dias.

Ibaneis dá o pontapé simbólico às obras do Centro Urbano de Samambaia | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília
Ibaneis dá o pontapé simbólico às obras do Centro Urbano de Samambaia | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília

Centro Urbano de Samambaia

O governador Ibaneis Rocha também inaugurou neste sábado as obras de infraestrutura do Centro Urbano de Samambaia, quadras 101, 102, 301 e 302. O investimento na região foi de R$ 10,4 milhões.

“São obras que se iniciaram em 2016 e pararam em 2017. No início do ano, retomamos os serviços e agora entregamos para a comunidade”, comemorou o governador.

Com a infraestrutura implantada no Centro Urbano de Samambaia, os moradores terão mais mobilidade, conforto e segurança com a complementação dos serviços de pavimentação asfáltica, meios-fios, sinalização viária e drenagem pluvial.

A região recebeu cerca de 9 km de novas vias com duas faixas e recuperação asfáltica, estacionamentos, quase 10 mil metros lineares de rede de drenagem pluvial e mais de 12,5 mil metros de meios-fios.

Com 76 dias de paralisação parcial dos serviços, movimento paredista já é o maior da história da empresa. Categoria teme privatização 

Brasília(DF), 03/11/2015 - greve dos metroviarios . Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
Brasília(DF), Greve dos metroviarios  (Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles)

Fernando Caixeta e Saulo Araújo

Postado por Marcos Lima Mochila

 

Os metroviários do Distrito Federal, em greve há 76 dias, decidiram manter a paralisação em assembleia convocada para a noite dessa segunda- feira (15/07/2019), em frente à estação Águas Claras. O objetivo era votar a proposta apresentada pelo governo para tentar pôr fim ao movimento paredista, mas a categoria decidiu permanecer de braços cruzados. Com 285 votos, os empregados da Companhia do Metropolitano rejeitaram o retorno integral ao serviço.

O Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô) informou que irá aguardar o julgamento do dissídio coletivo, marcado para esta terça-feira (16/07/2019) no Tribunal Regional do Trabalho. Os dirigentes da entidade não descartam a convocação de nova assembleia após a audiência no TRT para debaterem pontos conforme a sentença proferida.

Durante a votação, a minoria que optou por concordar com o fim da greve foi hostilizada pelos demais.

Um dos pontos mais criticados foi a possibilidade de privatização do Metrô e eventual transferência para órgãos do GDF. Segundo o Sindmetrô, os servidores estatutários têm menos benefícios, como salários médios menores, valor inferior no vale-alimentação, além de não contarem com plano de saúde, auxílio-educação e outras regalias que eles temem perder caso deixem de integrar os quadros da empresa.

16 07 GREVE NO DF 2

Entenda a proposta do governo

O Executivo local aceita o pedido dos trabalhadores para que o novo ACT tenha dois anos de validade. Contudo, desta vez, o Palácio do Buriti não concordará com uma contraproposta e cobrará 80% dos dias parados. O texto abre brechas para uma futura privatização. Com a queda das viagens, os cofres públicos já deixaram de arrecadar R$ 8 milhões, e o sistema deixou de transportar 1,6 milhão de passageiros, na comparação com o mesmo período de 2018.

Desde o começo da greve, a principal demanda dos metroviários era a ampliação do ACT de um ano para dois. O 16 07 GREVE NO DF 1Metrô, finalmente, decidiu atender a exigência. No entanto, a proposta do governo sugere mudanças na redação do documento. Pela nova versão, os empregados só poderão ser demitidos por motivos “justos”. “Considera-se justo motivo, independentemente de processo administrativo específico, a realização de Programa de Demissão Voluntária (PDV), liquidação, extinção, e/ou redistribuição de empregados para atuação em outros órgãos ou entes públicos do Distrito Federal”, sugeriu o GDF, na ata.

Nesse contexto, a polêmica reside na possibilidade de redistribuição. Afinal, o plano de privatizações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), promete a transferência de empregados das estatais para outros órgãos públicos. O PDV também é uma ferramenta comum em processos de concessão. Outro ponto controverso da proposta é a compensação diária de 80% dos dias parados. Neste caso, os trabalhadores teriam abono de apenas 20% do período de greve. Por outro lado, o GDF ampliou o reajuste para auxílio-alimentação, refeição e ressarcimento de plano de saúde, de 4,67% para 6%. O Metrô, também, promete a incorporação da carga horária de seis horas para o contrato de trabalho dos pilotos.

Denise Rothenburg

 

Postado por Marcos Lima Mochila

15 07 MAIA

Reforma tributária é o Plano Real de Maia

Depois de capitanear (e vencer) a difícil batalha de aprovar em primeiro turno a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera conseguir, no segundo semestre, fazer deslanchar a reforma tributária, que, na avaliação de muitos, será redenção do DEM quando a população de baixa renda perceber seus reflexos.

É que o texto em discussão na Câmara, patrocinado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base na proposta do economista Bernard Appy, prevê a devolução dos impostos da cesta básica aos brasileiros inscritos no Bolsa Família.15 07 CESTA BÁSICA

A ideia é parecida com o sistema do Nota Legal que vigora em Brasília, no qual os contribuintes recebem um crédito. No projeto idealizado por Appy, os mais pobres recebem de volta todo o imposto pago na aquisição de produtos da cesta básica.

FHC E O PLANO REAL» » »

Assim, lá pelos idos de 2022, quando, se tudo correr bem, essa devolução já estiver funcionando. E, calculam os políticos, o efeito pode ser tão benéfico eleitoralmente quanto foi o Plano Real para o então candidato Fernando Henrique Cardoso, em 1994.

Em conversas reservadas, muitos dizem que Maia é o que o Brasil tem hoje mais próximo de um estadista. Gostem dele, ou não, se tudo o que está sendo planejado der certo, ele terá o seu papel.

15 07 GEN E RAMOS

A missão do general I

Enquanto a Câmara estiver em fase de conclusão da reforma previdenciária, o papel do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, será tentar arregimentar uma base parlamentar para Jair Bolsonaro, em especial, no Senado.

Afinal, se o presidente decidir mesmo indicar o deputado Eduardo Bolsonaro embaixador nos Estados Unidos, vai precisar de maioria entre os senadores.

A missão do general II

Até aqui, o governo tem plena consciência de que não existe o que se passa a ser chamado de “base governista”. Há um grupo independente que, a depender do humor, vota com o governo. Como a lua de mel acabou, é preciso parceria para não sofrer desgastes.

15 07 PAULO GUEDESAtrasado

Quem conhece as coisas considera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, corre o risco de perder o timing para envio da sua proposta de reforma tributária ao Congresso. Talvez já tenha até perdido. É que tanto na Câmara quanto no Senado já há comissões destinadas a tratar do tema. E a proposta de Guedes, seja qual for, será anexada a essas, ou seja, menos protagonismo para o governo.15 07 MICHEL TEMER

E o MDB, hein?

Os antigos aliados do presidente Michel Temer ficaram com uma baita inveja de Jair Bolsonaro. É que o partido votou fechado no texto base da reforma da Previdência. Nos tempos de Temer, era mais difícil essa unanimidade, mesmo com emendas e cargos.

15 07 CONGRESSO VAZIOCurtidas

Todo cuidado é pouco/ Com o Congresso praticamente de recesso, é hora de olhar atento às comissões. É que, nessas horas, passam os “projetos jacarés”. Aqueles que ficam por ali, esperando a brecha para atacar. E, quando o contribuinte abre o olho, uma parte dos seus impostos serviu para beneficiar alguns.15 07 DOU

Olho vivo/ Os partidos não tiram os olhos do Diário Oficial para ver se houve alguém agraciado com alguma colocação de destaque em troca da aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno. Até aqui, a conclusão foi a de que os atendimentos se restringiram às emendas ao Orçamento.

15 07 SEN RANDOLFE RODRIGUESSinais trocados/ A bancada do agronegócio está confusa com o comportamento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas há um projeto de lei dele pedindo a prorrogação do CAR. É que a maioria dos produtores da Região Norte não está na lista daqueles que têm problemas nesse setor.

15 07 RAUL HENRY COM JOÃO GILBERTO 1

Raul Henry e João Gilberto/ Se tem um deputado que pode se vangloriar de ser amigo de João Gilberto e homenageado por ele, é Raul Henry. Foi no último show do compositor e cantor, na Bahia. João Gilberto, inclusive, mandou-lhe um trecho dessa homenagem gravada. Não por acaso, semana passada, na Câmara, Henry fez questão de ir à tribuna: “Gênios são maiores que os grandes artistas. João Gilberto era gênio. Criou mais que uma nova música, criou uma nova estética”.

Prometendo empréstimos milionários, o Bethel Trust Bank exigia dos investidores um valor de garantia antes de liberar os recursos

11 07 BANCO DE FACHADA

Mirelle Pinheiro – metropoles.com

Postado por Marcos Lima Mochila

 

Um banco sediado em Brasília é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal suspeito de aplicar golpes em clientes de todo o país. Prometendo empréstimos milionários, o Bethel Trust Bank exigia dos investidores um valor de garantia antes de liberar os recursos. No entanto, após realizar o depósito, as vítimas não recebiam o a quantia combinada nem mesmo a devolução da contrapartida.

Um pequeno comerciante, de 42 anos, morador do Piauí, teve prejuízo de aproximadamente R$ 400 mil. O Metrópoles não divulgará o nome da vítima a fim de preservá-la. O empresário prestou depoimento na Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), unidade responsável pelo inquérito. O homem é proprietário de uma loja de móveis desde 2002, mas sempre teve vontade de abrir dois postos de combustíveis no município em que mora.

A vítima conheceu dois sócios do Bethel por meio de um primo. O empreendedor, então, embarcou para Brasília em maio de 2016 com o objetivo de negociar um empréstimo de R$ 3 milhões e dar início à realização do sonho. Ao chegar à instituição financeira, localizada na Quadra 2 do Setor Bancário Sul, foi atendido por Arnaldo Cordova Duarte, de 69 anos, e Jussey Marcos Monteiro, 65.

Após uma entrevista amistosa, a dupla garantiu os R$ 3 milhões mediante pagamento de 60 parcelas com juros de 0,5% ao mês. No entanto, incluíram algumas condições, entre elas, a entrega de um projeto de arquitetura e engenharia, que custou R$ 100 mil, além do pagamento antecipado de R$ 300 mil a título de garantia.

Denúncia

O comerciante entregou dois cheques de R$ 150 mil acreditando que receberia o primeiro depósito, de R$ 1 milhão, após 30 dias. O prazo expirou e o empresário não recebeu o montante nem conseguiu reaver o dinheiro dado a título de caução.

Após queixar-se com os donos do Bethel Trust Bank, teve a promessa de que a importância seria repassada. Com alto poder de persuasão, Arnaldo e Jussey ainda convenceram a vítima a transferir mais R$ 2 mil para que Jussey pudesse ir do DF a São Paulo “resolver o problema”. A viagem, segundo os suspeitos contavam, se justificaria porque a dupla alegava ter parceria com um banco da Venezuela, com sede na capital paulista.

Caesb fará restituição de mais de R$ 10 milhões para mais de 500 mil unidades habitacionais que gastaram menos entre 2017 e 2018

Brasília(DF), 05/03/2017 - molhar o jardim - lago sul - Racionamento de água - falta d'àgua - desperdício  . Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Por Nathalia Cardim

Postado por Marcos Lima Mochila

 

Brasília(DF), 09/11/2015 - Água - Medidor da Caesb - Foto: Michael Melo/Metrópoles
Brasília(DF), 09/11/2015 – Água – Medidor da Caesb – Foto: Michael Melo/Metrópoles

Os brasilienses que economizaram na conta de água, de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, receberão um desconto na fatura. A partir deste mês de junho, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) volta a dar o bônus-desconto de 20% para os usuários que conseguiram reduzir o consumo no período, apurado mês a mês e depois totalizado.

Segundo a estatal, serão R$ 10.012.667,18 em benefícios, distribuídos entre 503.771 unidades em todo o DF. Os clientes da Caesb com direito ao bônus receberam o comunicado com a conta do mês de maio. O valor concedido em 2019 refere-se a, aproximadamente, 62% do valor concedido no ano passado, que foi de R$ 16.183.841,10. As devoluções serão aplicadas nas faturas em única parcela e de acordo com 12 faixas de redução de consumo.

Calendário de Concessão de Descontos

 

23 06 AGUA TABELAA medida atende à Lei nº4.341, de 22 de junho de 2009 e à Resolução nº 6 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), de 5 de julho de 2010, e está sendo praticada pela Caesb pelo nono ano consecutivo. Desde setembro de 2009, a companhia encaminha, no verso da fatura, informações da legislação que dispõe sobre o incentivo à redução do consumo de água na capital da República.

Cálculo

No mês de fevereiro, a Caesb encaminhou ao titular da conta, que reduziu seu consumo, um demonstrativo contendo:

  • Volume economizado em metros cúbicos no período de apuração;
  • Volume básico de cálculo do bônus-desconto em metros cúbicos;
  • Tarifa inicial da categoria, em reais por metro cúbico vigente na data;
  • Valor do bônus-desconto em reais e a forma de concessão do bônus.

O montante será calculado multiplicando a tarifa inicial da categoria em que o usuário está enquadrado por 20% do somatório dos volumes mensais economizados no período de 12 meses de apuração.

Como calcular

Com base em um exemplo prático, os consumidores podem entender como será o desconto. Levando-se em conta um cliente residencial que consumiu, em janeiro de 2017, 40m³ e, em janeiro de 2018, 10m³ — no caso, 30m³ a menos. O bônus-desconto prevê 20% desta economia realizada, sendo 6m³. Para obter o valor em reais do bônus, deve-se multiplicar os 6m³ pelo valor da tarifa residencial popular, que é de R$ 3,14. O bônus a ser concedido, portanto, será de R$ 18,84.

Já um cliente B (de tarifa comercial) que consumiu 491m³em fevereiro de 2017 e, em março de 2018, gastou 446m³. Com 45m³ a menos no medidor, o bônus-desconto prevê 20% desta economia realizada, sendo 9m³. Para obter o valor em reais do bônus, deve-se multiplicar o 9m³ pelo valor da tarifa, que é de R$ 7,97. O bônus a ser concedido será de R$ 71,73.

Veja as demonstrações abaixo:

23 06 ÁGUA TABELA 1

* Com informações da Caesb

Deficitárias, as empresas devem ser repassadas à iniciativa privada. Modelo de privatização ainda está sendo estudado

Ibaneis Rocha (Filipe Cardoso/Especial para o Metrópoles)
Ibaneis Rocha (Filipe Cardoso/Especial para o Metrópoles)

Francisco Dutra

Postado por Marcos Lima Mochila

 

 

22 05 METRÔ BRASÍLIAMais duas empresas públicas do Distrito Federal entraram na fila das privatizações. Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), o Executivo fará a abertura de capital da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

Além disso, o governo anunciou que vai vender 51% das ações Companhia Energética de Brasília (CEB) Distribuidora. “Caesb e Metrô estão na mesma linha. A Caesb precisa urgentemente da abertura de capital, para que possa fazer os investimentos necessários e superar as dificuldades pelas quais passa. Eu reconheço o esforço dos servidores. Mas eles não vão dar conta de sair da crise. Então, nós temos que pensar na abertura de capital”, afirmou Ibaneis, nesta terça-feira.22 05 CAESB

Segundo o governador, o Executivo deverá privatizar as duas empresas com o objetivo de levantar recursos a fim de melhorar a prestação dos serviços públicos. “O Metrô simplesmente não tem capacidade nenhuma de investimento e consome milhões do DF”, argumentou.

O governador ainda estuda qual será o modelo de privatização das empresas, se por meio de venda de ativos ou abertura de capital. E adiantou que pretende entrar nos programas de apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Mesmo com as concessões, o emedebista garante que o governo irá preservar os empregos do atual quadro de funcionários de cada uma.

O governo deu o primeiro passo para passar o Metrô à iniciativa privada. Em meio à greve dos metroviários, que nesta terça-feira entra no 13º dia, lançou o edital de chamamento público para concessão da Companhia do Metropolitano. Na prática, a medida transfere a gestão do transporte de trilhos do DF para as mãos da iniciativa privada.

O edital, publicado no Diário Oficial do DF de 6 de maio, estabelece que os interessados em participar do processo deverão apresentar “projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à concessão de gestão, operação, manutenção e expansão dos serviços de transporte metroviário do DF”.

Assim como os metroviários, os servidores da Caesb aprovaram indicativo de greve. Eles prometem cruzar os braços a partir de quinta-feira (16/05/2019). A empresa pública apresentou proposta aos servidores, mas eles rejeitaram o documento, por unanimidade, em assembleia na última semana.

“A realidade hoje é só uma: todas essas empresas do DF precisam de aporte de recursos imediato. No caso da CEB, são necessários R$ 500 milhões imediatamente, sob pena de a empresa perder a concessão [da Aneel]”, ressaltou o governador.

Crise na Saúde

22 05 HOSPITAL DE SOBRADINHO 1

Também nesta terça, Ibaneis comentou a crise na saúde pública. Perguntado sobre o motivo de não ter sido publicada a exoneração da diretoria do Hospital Regional de Sobradinho (HRS) no Diário Oficial do DF, disparou. “Mas aí se não confirmar a exoneração dos diretores, eu confirmo a do secretário [Osnei Okumoto].”

A decisão de afastar a direção do hospital foi tomada por Ibaneis após Beatriz Viana da Silva, 19 anos, morrer devido a uma parada cardiorrespiratória no último sábado (11/05/2019). A família alega que ela perdeu a vida por falta de atendimento no HRS.

“Amanhã (14/05) vou trocar toda a gestão do Hospital de Sobradinho porque não estão dando a atenção à população que deveriam dar. Já dei a determinação para o secretário de Saúde, Osnei Okumoto. Não vou admitir esse tipo de atendimento à população. Quero dizer à família que vamos buscar a responsabilização do que aconteceu”, disse Ibaneis, na segunda-feira (13/05).

 

O programa “O Futuro da Minha Cidade” é promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com correalização do SESI Nacional

DIÁLOGOS CBIC: O Futuro da minha cidade e Brasília.rrRealização CBICrCorrealização SESIrApoio CODESE/DF e GDFrrRealizado no dia 10 de maio de 2019rno Pontão do Lago Sul, Brasília - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, do coordenador do projeto, Silvio Barros, o presidente do Codese-DF, Paulo Muniz, e o jornalista Gilberto Dimenstein (Crédito: Tereza Sá)
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, do coordenador do projeto, Silvio Barros, o presidente do Codese-DF, Paulo Muniz, e o jornalista Gilberto Dimenstein (Crédito: Tereza Sá)

 

 

 

O programa convida toda a sociedade para ser voluntária e pensar ações para daqui a 20 anos

Qual futuro que você, enquanto cidadão, quer para a sua cidade e para o Brasil? Pensar em soluções para os problemas locais e promover o desenvolvimento dos municípios é o objetivo do projeto “O Futuro da Minha Cidade”, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com correalização do SESI Nacional. O programa convida toda a sociedade para ser voluntária e pensar ações para daqui a 20 anos, visando a formação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese) local.

A iniciativa, criada em 2012 e já presente em 28 cidades do país, foi apresentada nesta sexta-feira, 10, durante o “Diálogo CBIC: O Futuro da Minha Cidade e Brasília”. Mediado pelo jornalista Gilberto Dimenstein, fundador da Catraca Livre, o evento teve a participação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do presidente da CBIC, José Carlos Martins, do coordenador do projeto, Silvio Barros, e também do presidente do Codese-DF, Paulo Muniz.

Fundador da Catraca Livre, Gilberto Dimenstein mediou o evento em Brasília (Crédito: Tereza Sá)
Fundador da Catraca Livre, Gilberto Dimenstein mediou o evento em Brasília (Crédito: Tereza Sá)

O projeto transforma as pessoas em protagonistas no planejamento econômico e sustentável do futuro dos municípios a curto, médio e longo prazos. “É impossível você querer mudar o mundo e não querer mudar o que está em torno. Às vezes, com soluções muito pequenas, como cuidar de uma calçada, de se envolver na escola pública, no posto de saúde e na questão ecológica, por exemplo, você pode fazer uma cidade melhor”, comenta Dimenstein sobre a necessidade da participação dos cidadãos.

O planejamento do programa é feito por meio do Conselho, formado por Câmaras Temáticas, que pensa estratégias levando em conta várias temáticas: saúde, educação, segurança, meio ambiente, gestão pública, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico. “O que nós fazemos é fomentar o debate. Desde então, nós usamos uma frase que é a base da ação _ se a mudança é inevitável, você tem que optar: ser refém ou protagonista. Nós optamos por ser protagonistas dessas mudanças do nosso dia a dia”, explica Martins.

A experiência de Maringá

A ideia da criação do “O Futuro da Minha Cidade” surgiu a partir da experiência bem-sucedida de Maringá, no Paraná, por meio do seu Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codem). Em 1996, a sociedade civil organizada resolveu assumir o controle do planejamento a longo prazo, 20 anos para frente, sabendo que, como os mandatos duram quatro anos, esse programa passaria por cinco prefeitos com pensamentos diferentes. “A população entendeu que o prefeito é o servidor público e vestiu a camisa de ‘patrão’ dele. Ele é um executivo contratado pelo voto para administrar aquilo que pertence a todos. Quem define o rumo é a sociedade”, afirma Silvio Barros, coordenador do projeto e ex-prefeito de Maringá.

Segundo ele, entre os muitos projetos que demonstram essa mobilização, a sociedade civil decidiu que não queria tirar a linha do trem do centro da cidade, e sim rebaixá-la, e deixar o metrô pronto nos próximos 20 anos. A obra levou, no total, quatro mandatos para ficar pronta. “O nosso metrô, no dia que a gente tiver necessidade, já está construído e a linha de trem não atrapalha mais o movimento da cidade. Esse pensar nunca seria do poder público, mas é o pensar de quem vive e quer continuar vivendo em um lugar cada vez melhor”, diz.

“O que a cidade precisa, não pode parar. No ano passado, Maringá foi eleita a melhor cidade do país para se viver. Não é uma causalidade, é a consequência do que a comunidade resolver fazer”, conclui Silvio.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, procurou o Codese para a criação de um conselho de políticas públicas (Crédito: Tereza Sá)
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, procurou o Codese para a criação de um conselho de políticas públicas (Crédito: Tereza Sá)

O futuro de Brasília

No evento em Brasília, os participantes destacaram um dos exemplos mais atuantes no projeto: o Codese do Distrito Federal. “No fim de 2017, definimos que todo o nosso programa seria pautado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, do qual o Brasil é signatário. Não apenas seguimos as ODS, mas também pegamos as nossas metas e atrelamos a elas”, afirma Paulo Muniz, presidente do conselho. As propostas formaram o documento “O DF que a gente quer!”, que teve a participação voluntária de 240 da sociedade civil, empresários, técnicos e acadêmicos, representantes de mais de 90 entidades de diversos segmentos.

O documento foi apresentado à sociedade em agosto de 2018 e entregue a todos os candidatos durante a campanha eleitoral ao governo do DF. Após as eleições, o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, procurou o Codese para a criação de um conselho de políticas públicas. “Brasília tem a oportunidade de ser um laboratório para o Brasil. As experiências aqui são muito mais fáceis de implantar porque você consegue colher o resultado”, ressalta Ibaneis.

De acordo com Muniz, no balanço dos 100 dias de governo do Distrito Federal, mais de 25 ações já foram emplacadas e outras estão a caminho. “Propusemos em agosto de 2017 medidas emergenciais, como abrir as delegacias 24 horas”, exemplifica o presidente do Codese-DF. A decisão imediatamente implementada pelo atual governo já resultou na redução de cerca de 40% da criminalidade.

Confira OS VÍDEOS:

https://catracalivre.com.br/cidadania/projeto-transforma-cidadao-em-protagonista-do-futuro-das-cidades/?fbclid=IwAR03Bm-ysfbv8L1JBZc20EF-hVI95QtZZFkEdjh_9keJ3c09_8LGQv0OjTI

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