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Evento acontece em outubro e vai debater a estrutura normativa do SUAS e a importância das instituições do sistema de Justiça na relação com a assistência social
No mês de outubro, a cidade do Recife sedia o Seminário Estadual Sistema de Justiça e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Ações Integradas. Durante o evento, será detalhada a estrutura normativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também haverá discussão sobre a importância da atuação das instituições do sistema de Justiça na relação com a assistência social e os desafios para concretização dos ideais de transformação social, contidos na Constituição Federal. As inscrições começam nesta segunda-feira (21).
O seminário acontece no dia 20 de outubro, das 9h às 17h, no Centro de Formação Paulo Freire, no bairro da Madalena. As inscrições podem ser feitas através do formulário disponibilizado no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ (www.sdscj.pe.gov.br). Serão disponibilizadas 300 vagas. O evento é uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a SDSCJ, através da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), além da Secretaria de Assistência Social do Recife e dos conselhos regionais de Serviço Social e de Psicologia.
Serviço
Seminário Estadual Sistema de Justiça e SUAS
Local: Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire
Endereço: Rua Real da Torre, nº 299, bairro da Madalena – Recife
Quando: 20 de outubro
Horário: das 9h às 17h
Inscrições: Link no site da SDSCJ (parte inferior) – www.sdscj.pe.gov.br
Conforme anunciou em entrevista coletiva, o ex-ministro e ex-governador Joaquim Francisco não apenas entregou sua carta de renúncia à suplência no Senado por estar deixando o PSB, como já recebeu as boas vindas de sua legenda, o PSDB. Nesta terça-feira (22), em Brasília, ele teve a sua ficha de filiação abonada pelo presidente nacional da sigla, o senador Aécio Neves.
A solenidade contou com as presenças do presidente do PSDB do Recife, vereador André Régis, e do líder da Minoria na Câmara, deputado federal Bruno Araújo, e aconteceu no gabinete de Aécio. O PSDB-PE programa um segundo ato de filiação no Estado, para marcar a chegada do novo quadro as bases do partido.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) disse hoje (22) que a decisão dos líderes é de que seja feita a sessão do Congresso Nacional destinada a apreciar os vetos presidenciais. Ao sair da reunião de líderes para tratar do tema, Delcídio disse que a opção pela sessão foi consensual entre as lideranças partidárias.
Até ontem, o líder governista falava em adiar a sessão, mas diante do quadro da economia e com a alta do dólar que superou os R$ 4, o governo reavaliou a posição. “Essa é uma decisão importante [realizar a sessão], porque precisamos, de uma vez por todas, resolver essa questão [da análise de vetos] no Congresso, Até por conta dessa situação na economia, o Congresso precisa dar uma resposta, e eu espero que seja uma resposta positiva”, disse.
Mais cauteloso, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sinalizou, desde a manhã desta terça-feira, a disposição em adiar a sessão, mas teria cedido, diante da posição dos líderes. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu a realização da sessão. Mas ao contrário do que defende o governo, apoiando a derrubada dos vetos. “Nós vamos para a derrubada, e essa é a nossa posição”, afirmou Caiado.
Na sessão, os parlamentares devem analisar 32 vetos, entre eles, alguns que, de acordo com o governo, comprometem ainda mais o ajuste fiscal e as contas públicas. Segundo o governo, caso os vetos sejam derrubados, os gastos somarão R$ 127,5 bilhões até 2019.
Entre eles, estão o veto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário; o que concede isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); o que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo e o aquele veto que eliminou o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.
Desde o início da tarde, servidores do Judiciário se manifestam em frente ao Congresso Nacional e tentam fazer corpo a corpo junto aos parlamentares, pela derrubada do veto sobre o reajuste da categoria, que, de acordo com o governo, custaria R$ 36,2 bilhões, em quatro anos.
O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) ponderou que em votações consideradas sensíveis como essa, a posição dos senadores vai depender do resultado da votação dos deputados. “Vamos depender muito da Câmara, de como ela se posicionará. Isso fará pressão sobre os senadores”,
O líder do governo disse que lideranças, parlamentares e ministro passaram os últimos dias tentando convencer integrantes da base aliada e da oposição da importância da manutenção dos vetos, e que a derrubada deles será extremamente nociva para a economia. “A gente aguarda que o Senado vote com bom senso”, disse.
Seguindo as articulações para as eleições municipais de 2016, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) recebeu o reforço de quatro prefeitos e um vice-prefeito do Sertão do Araripe. No último fim de semana, o governador Paulo Câmara validou a ficha de filiação dos prefeitos de Ouricuri, Cezar de Preto, de Exu, Leo Saraiva, de Moreilândia, Jesus Felizardo, de Trindade, Dr Everton Costa, e do vice-prefeito de Granito, João Gutenberg. O ato contou com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho e do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.
Sileno Guedes adiantou que o processo de filiação de novos membros permanece acontecendo por todo estado, junto também com as Agendas 40, eventos de mobilização de base que percorrem todas as mesorregiões do estado, ampliando o debate a formação políticas dos socialistas.“Nós trabalhamos com o prazo da legislação vigente, que é agora no início de outubro. Então estamos trabalhando muito para renovar e preparar o partido para as eleições do ano que vem, com muita unidade”, disse o presidente.
Depois de demitir cargos terceirizados e enxugar as contas da gestão, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), não descarta novos cortes na administração. A afirmação foi feita nesta terça-feira (22), durante entrevista à Rádio Jornal. “Se a economia continuar se deteriorando, vamos ter que fazer mais cortes”, disse.
Entretanto, para evitar um desgaste maior, o prefeito se antecipou ao informar que não haverá prejuízo no pagamento dos servidores e fornecedores, e que o 13° está garantido.
Prefeitos de todo o Estado estão reunidos, neste momento, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para discutir medidas contra a crise que afeta principalmente suas gestões. O secretário da Fazenda do Estado, Márcio Stefanni, apresenta em palestra as medidas anunciadas pelo Governo, na tarde de ontem (21), a fim de diminuir os impactos da crise.
Por todo o país, prefeituras têm realizado diversas mobilizações para chamar a atenção da sociedade para a realidade dos cofres municipais. Em Pernambuco, as manifestações devem acontecer de forma regionalizada em todo o mês de outubro, culminando com uma mobilização nacional, convocada pela CNM na última semana.
Serão discutidos o formato de atos regionais que devem acontecer em municípios polos como Carpina (Mata Norte), Palmares (Mata Sul), Caruaru (Agreste Central e Setentrional), Garanhuns (Agreste Meridional), Petrolina (Sertão do São Francisco e Itaparica), Salgueiro (Sertão do Araripe e Central) e Serra Talhada (Sertão do Moxotó e Pajeú).
A ideia é também divulgar os números que fizeram as contas municipais afundarem: merenda escolar, transporte escolar, gastos com a saúde e outros programas federais subfinanciados.
Motivo dos protestos
É certo que a crise é sentida pelos demais governos e infelizmente também pelos cidadãos, mas o movimento municipalista destaca que as finanças municipais poderiam estar melhor não fossem os R$ 35 bilhões de Restos a Pagar que a União deve aos Municípios. Isso sem contar os programas federais subfinanciados, onde as prefeituras recebem um valor e gastam outro muito maior para tornar o programa realidade, a exemplo do Saúde da Família e o Transporte Escolar.
Para agravar ainda mais a situação, nos últimos anos o governo federal fez bondade com o chapéu alheio, ao conceber isenções em tributos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O resultado foi uma queda na principal fonte de financiamento dos governos municipais.
Ainda somam a esta conta as inúmeras atribuições impostas aos Municípios pelo governo federal e por leis aprovadas no Congresso Nacional. Responsabilidades estas sem a indicação do financiamento. Assim, o conjunto disso que foi dito entre outras causas fazem os Municípios pedirem socorro, pois estão em colapso, que pode se agravar com encerramento de mandato, em 2016.
O ex-ministro, ex-governador, e ex-prefeito, Joaquim Francisco, entrega nesta terça-feira (22), sua carta de renúncia da suplência na mesa do Senado Federal. A decisão é consequência da saída do PSB para ingressar no PSDB, conforme anunciou em entrevista coletiva ontem (20), em seu escritório político. “Entendo que, eu tendo sido eleito dentro de uma coligação chefiada por um partido que eu estou deixando, e um partido que é oposição, embora a lei diga claramente que o mandato me pertence, eu renunciarei”, disse ele.
Joaquim diz que cumpriu sua missão na base socialista, que ingressou a convite do ex-governador Eduardo Campos, mas foi enfático ao dizer que o partido sofreu “um sério revés” com o falecimento do seu maior líder. Questionado se já tem algum projeto dentro do PSDB, o futuro tucano disse que não. “Porque esse tempo sem mandato não terminou ainda. Ainda vou prolongar mais dois anos. Quero me candidatar em 2018”, explicou, dizendo que pretende disputar uma vaga na Câmara Federal.


