Posts de Marcelo Mesquita

Dilma usa visita de Merkel para buscar apoio

Estadão

– A presidente Dilma Rousseff recebeu nessa quarta-feira (19) 12 empresários que têm investimentos no exterior para uma preparação para a visita bilateral da chanceler alemã, Angela Merkel.

Apesar de tratar de um tema específico – a relação comercial com o país europeu -, o encontro foi mais um em uma série de contatos com empresários que a presidente tem aproveitado para buscar aproximação com o setor produtivo, em um momento em que o governo procura um pacto pela governabilidade.

Foram convidados ao Palácio do Planalto 20 empresários, dos quais 8 faltaram e 12 compareceram. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, o tema central da conversa foram as maneiras de avançar a relação comercial com a Alemanha, com quem o País tem déficit comercial.

Perguntado se a presidente pediu apoio a uma agenda positiva e ao ajuste fiscal, Monteiro afirmou que a agenda em si já era positiva. “A agenda já era intrinsecamente positiva e de confiança”, afirmou.

Ao chegar para o encontro, o presidente do Centro Empresarial da América Latina (Ceal), Ingo Plöger, elogiou as iniciativas de diálogo do Planalto e as ações tomadas pela presidente e pela equipe econômica para enfrentar a crise, além de ter pregado a proximidade dos empresários com o governo.

“Eu prefiro uma reforma com rumo claro, aonde estamos indo, do que uma situação insustentável como antes. O rumo que o governo está dando é de sustentabilidade, de combate à inflação, de trazer o controle das contas públicas”, disse. “Estamos no rumo certo, só que vamos passar por uma fase difícil e todos nós vamos ter que ajudar para que passe rápido.”

Essa é a primeira vez que Dilma chama empresários para discutir as pautas importantes para a indústria antes de uma visita de um chefe de Estado ao Brasil. Costumeiramente, isso ocorria apenas nas viagens da presidente ao exterior, quando conversava com empresários que acompanhavam a comitiva.

Nas últimas semanas, o governo tem apostado no setor empresarial para tentar obter apoio e reduzir a crise política, invocando o sentimento dos empresários de que é necessário estabilidade política para que o ajuste econômico tenha resultado.

Amanhã, Dilma volta a se reunir com empresários regionais no Recife, repetindo o roteiro cumprido na semana passada em Salvador. Na próxima semana, a presidente deve abrir uma nova rodada de encontro com empreendedores em Fortaleza.

Pedidos

Na conversa de ontem, os empresários cobraram empenho do governo para acelerar a troca de ofertas do acordo Mercosul-União Europeia, visto como uma possibilidade de aumentar a corrente de comércio com o bloco e melhorar a pauta das exportações, hoje concentrada em produtos de baixo valor agregado, como farelo de soja e minério de ferro.

Também há esperança, no setor agropecuário, de que o governo consiga a liberação de exportação de proteína animal, especialmente suína, que ainda enfrenta barreiras fitossanitárias.

 

Governador convoca secretariado e sinaliza ajustes fiscais para reduzir crise

Por Franco Benites do Jornal do Commercio

O governador Paulo Câmara (PSB) convocou os secretários estaduais para uma reunião de “atualização de cenários” após o governo federal suspender, na última sexta-feira, a autorização para que Estados e municípios tenham acesso a operações de crédito junto a instituições  de financiamento.

“Vamos fazer uma leitura das consequências desse contigenciamento. Logo enviaremos a proposta de Lei Orçamentária para 2016 para a Assembleia Legislativa e há uma discussão que precisa ser feita a partir das novas variáveis que estão sendo colocadas. O cenário econômico pode demandar uma nova pactuação orçamentária”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

O encontro com o secretariado estava previsto para esta sexta-feira (20), mas o governador aguardará a divulgação final da agenda da presidente Dilma Rousseff (PT) em Pernambuco para então decidir se reprograma a reunião.

De acordo com Danilo Cabral, o governo estadual pode até mesmo mudar a execução do seu mapa da estratégia, que reúne o conjunto de metas estipuladas para os próximos quatro anos. “Finalizamos um conjunto de quase 300 objetivos estratégicos para iniciar o ciclo de monitoramento. Há a possibilidade de fazer uma redifinação desses objetivos em função daquilo que está previsto. Isso é consequência da decisão do governo federal de suspender as operações de crédito”, disse.

Entre os governistas, o sentimento é de que a crise é de médio prazo e agora a meta é agir para não comprometer as contas estaduais no próximo ano. O governador e seus aliados estão preocupados porque se a União liberar o acesso às operações de crédito apenas no início de 2016, o dinheiro demoraria a chegar aos cofres estaduais devido à burocracia do processo. “Em um cenário otimista, seria algo em torno de seis meses”, afirmou Danilo Cabral.

REAJUSTES – Ao colocar a crise econômica no centro de uma conversa com o secretariado, o governador também manda aos sindicatos de servidores estaduais o recado de que tem tratado o tema com a devida seriedade.

No primeiro semestre, quando foi pressionado por conceder reajustes salariais, Paulo prometeu que voltaria a tratar do assunto logo após a conclusão do relatório fiscal do segundo quadrimestre. O documento ficará pronto no final deste mês e a gestão tem até o final de setembro para divulgá-lo.

Na reunião, a Controladoria Geral do Estado (CGE), responsável por executar o Plano de Contigenciamento de Gastos (PCG) também apresentará um balanço do que foi feito até agora. O  PCG começou com a meta de reduzir em R$ 320 milhões os gastos com o custeio da máquina pública e recentemente o valor foi dobrado. Com reunião na sexta ou na próxima semana, a ordem será uma só: continuar “apertando os cintos”.

 

Após sete dias de uso, Jefferson quebra tornozeleira eletrônica no banho

ESTÊVÃO BERTONI/Folha de São Paulo
DE SÃO PAULO

Uma pancada durante o banho fez com que a tornozeleira eletrônica usada pelo ex-deputado Roberto Jefferson, 62, que cumpre pena no Rio em regime aberto desde maio deste ano, parasse de funcionar.

O caso ocorreu no dia 10, na semana passada, sete dias depois de o ex-deputado, condenado no caso do mensalão, começar a usar o equipamento. A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) chegou a receber um sinal indicando que a tornozeleira havia sido desligada.

Quando há algum problema no aparelho, o próprio condenado tem um período de 30 minutos para alertar a secretaria. Caso rompa ou desligue o equipamento intencionalmente, o usuário da tornozeleira pode voltar ao regime fechado.

Segundo a Seap, Jefferson avisou a secretaria sobre o problema dentro do prazo. Ele foi a uma base de manutenção no bairro de Benfica, no Rio, no mesmo dia, para trocar o aparelho. Após análise, foi identificado que o ex-deputado não teve a intenção de danificar a tornozeleira.

A Seap informou que são raros os casos em que as tornozeleiras apresentam problemas.

“Foi uma besteira, que nem alarme de carro. Volta e meia o cara da central te ligava dizendo: ‘Acionaram o botão de pânico’, e o carro estava lá parado, sem ninguém usar. A tornozeleira parou de funcionar e estava no pé dele”, diz Marcos Pinheiro de Lemos, advogado de Jefferson.

O ex-deputado só começou a utilizar o aparelho no dia 3 de agosto porque, em maio, quando progrediu para o regime aberto, a Seap estava em meio a uma mudança de contrato com o fornecedor dos equipamentos e, à época, não havia tornozeleiras disponíveis.

Hoje, no Rio, segundo a secretaria, 696 pessoas são monitoradas 24 horas por meio dos aparelhos.

A carga das tornozeleiras dura 24 horas caso elas sejam carregadas por três horas. Jefferson precisa conectá-la a uma tomada, como faria com um aparelho celular.

Segundo Lemos, seu cliente nunca reclamou de ter de usar o equipamento.

“É que nem calo no pé. É chato quando você começa a ter, mas depois que você tem, você se acostuma e nem percebe. Deve ter sido incômodo nos primeiros dias, mas ele [Jefferson] cumpre a pena com serenidade”, afirma o advogado.

PROGRESSÃO

O petebista só deverá parar de usar a tornozeleira na próxima progressão de regime, segundo Lemos.

“Depende de determinação do juiz. Vai ser feito um cálculo que leva em consideração o tempo de trabalho. Eu presumo que isso deva acontecer no início do ano que vem.”

O ex-deputado trabalha como auxiliar administrativo num escritório de advocacia. De acordo com a Lei de Execução Penal, um dia de pena é descontado para cada três trabalhados.

Jefferson, que denunciou o mensalão à Folha em junho de 2005, teve seu mandato de deputado federal cassado e foi condenado a sete anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele começou a cumprir a pena em fevereiro de 2014.

O ex-deputado deixou o Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói, em 16 de maio para cumprir o resto da pena em casa. Cerca de duas semanas depois, casou-se com a enfermeira Ana Lúcia Novaes, com quem vive desde 2002.

 

Cunha nega intenção de deixar presidência e responde Janot

DÉBORA ÁLVARES/Folha de São Paulo
DE BRASÍLIA

Após horas trancado em seu gabinete, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou “tranquilidade” e “serenidade” com as denúncias que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fará contra ele ao STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento na Operação Lava Jato.

Em recado a deputados críticos à sua atuação, o parlamentar negou qualquer intenção de se afastar do comando da Casa. “Não farei afastamento de nenhuma natureza. Voou continuar exatamente no exercício para o qual fui eleito pela maioria da Casa. Estou absolutamente tranquilo e sereno em relação a isso”, afirmou no início da noite.

A bancada do PSOL na Câmara anunciou esta tarde a intenção de ingressar com representação no Conselho de Ética da Casa para cassar o mandato de Cunha quando a denúncia foi aceita pelo STF. Antes, contudo, os deputados preparam um manifesto para pedir o afastamento dele da presidência da Casa assim que a PGR enviar o pedido de investigação ao Supremo.

Questionado sobre a denúncia que a PGR vai apresentar contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal), Cunha disse não ter “preocupação nenhuma”.

O presidente da Casa aproveitou para responder as declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que negou, em ofício enviado à Câmara, ter vasculhado o computador de todos os 513 deputados, conforme Cunha havia dito em reunião de líderes.

“Eles pegaram o sistema inteiro por três meses. Isso meu foi falado pela área técnica no momento em que me reportaram o fato. Pedi hoje que me certificassem. Se eles mudarem a versão, vou responsabilizá-los pela informação incorreta”, destacou Cunha, que completou: “Se razões foram indiretas ou diretas, sem querer, ou por querer, foi coletado”.

O ofício que Janot enviou à Câmara responde a questionamentos feitos pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). No documento, o procurador chama as afirmações do presidente da Câmara de “levianas”.

Afirmando que não iria polemizar com ninguém, Eduardo Cunha disse que “os poderes têm que ser respeitados”.

Ele negou ainda que, devido à denúncia, fará qualquer tipo de retaliação ao governo, como uma possível aceleração de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Não misturo meu papel de presidente da Casa com eventuais situações que possam envolver minha pessoa. Não faço papel de retaliação, nem tomo atitude por causa de atitude dos outros”.

A aliados, Cunha acusou o governo federal de costurar um ”acordão” com a Procuradoria-Geral da República para prejudicá-lo na Operação Lava Jato e ”salvar” quem interessa ao Palácio do Planalto.

Em meados de julho, ele anunciou o rompimento com o Planalto, afirmando ser uma decisão pessoal e não do partido. Contudo, já destacou que defenderá a saída do PMDB no governo no congresso da legenda que deve ocorrer em outubro.

O presidente permaneceu no gabinete da Presidência durante toda a tarde e atrasou a abertura da ordem do dia no plenário em mais de duas horas, fato incomum nos últimos meses.

 

 

Diogo Moraes debate soluções de abastecimento de água no Agreste

Blog da Folha

O abastecimento de água no município de Santa Cruz do Capibaribe foi tema uma reunião entre o deputado Diogo Moraes (PSB) e o diretor Regional do Interior da Compesa, Leonardo Selva, nesta terça-feira (18). Durante o encontro, Leonardo Selva informou que o governo estadual já tem um empréstimo autorizado para viabilizar uma obra que vai transferir água do Rio Pirangi para a cidade.

A obra deve durar entre seis meses e um ano e está orçada em R$ 40 milhões. O empréstimo ao Banco Mundial (Bird) já havia sido autorizado pelo Governo Federal no ano passado. O projeto final deverá ser apresentado até outubro, segundo o diretor da Compesa. Esta foi a alternativa encontrada pelo governo estadual, já que a Adutora do Agreste é uma solução a longo prazo.

O socialista reforçou a importância da água para o desenvolvimento da região, que tem o Polo de Confecções como principal atividade econômica. Ele ainda destacou o esforço que o governo estadual tem feito para solucionar a falta de água no município, que tem aproximadamente 100 mil habitantes.

“Essas soluções para achar a saída da falta de água já vêm sendo estudadas há muitos anos, mas estamos reforçando agora. Temos como solução emergencial reverter o sistema e receber água da Estação de Tratamento de Salgadinho, ao invés da Estação Petrópolis. Depois será feita essa espécie de transposição das águas do Pirangi para a estação de tratamento, permitindo que chegue a Santa Cruz. O governo do Estado, o presidente Roberto Tavares e Leonardo Selva colocaram Santa Cruz como umas das prioridades”, afirmou Moraes.

O encontro com contou com a presença de vereadores, representantes do Polo de Confecções e sociedade civil. Antes de se encontrar com Leonardo Selva, Diogo Moraes e o prefeito de Santa Cruz do Capiberibe, Edson Vieira (PSDB), também se reuniram com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, e com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, para reforçar a importância do assunto.

Para Dilma, FHC quis pegar carona nos protestos ao pedir sua renúncia

ANDRÉIA SADI/Folha de São Paulo
DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff avaliou nesta segunda-feira (17) a auxiliares que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quis pegar carona nos protestos contra o governo que ocorreram no domingo (16) ao sugerir a sua renúncia, segundo relato obtido pela Folha.

No entendimento da presidente, tucanos como Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), pela primeira vez desde o início dos protestos, foram às ruas e tentaram, nas palavras de auxiliares, “tirar proveito da manifestação”. Por isso, para Dilma, FHC quis se posicionar para “não ficar para trás”. Para um assessor presidencial, o tucano “morde e assopra”.

Um dia após as manifestações, FHC disse, em mensagem divulgada em sua página no Facebook, que a renúncia seria um “gesto de grandeza” da presidente.

Dilma também achou “contraditória” a fala de FHC comparada com manifestações anteriores do ex-presidente, em tom mais moderado.

O texto desta segunda foi o mais duro recado já enviado a Dilma pelo líder tucano e representa uma tentativa de aproximar o PSDB do sentimento expresso nas ruas. Segundo o Datafolha, 66% dos brasileiros são favoráveis à abertura de um processo de impeachment.

REAÇÕES

O secretário-geral nacional do PSDB, deputado federal Silvio Torres (SP), afirmou nesta terça (18) que a mensagem de FHC deve ser adotada como linha principal de atuação do partido a partir de agora.

Para ele, a defesa da renúncia de Dilma unifica o partido e deve orientar o discurso da sigla, inclusive no Congresso Nacional, diante do atual cenário de crise política.

Nesta segunda, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou a declaração de Fernando Henrique como um “grave equívoco”, “demonstração de ressentimento e inveja” e que revela uma “pequenez política” por parte do tucano, que age como “líder de torcida”.

 

Ministro do TSE vota pela aceitação de recurso de impugnação do mandato de Dilma

 Estadão

TALITA FERNANDES E BEATRIZ BULLA

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta quinta-feira, 13, ao julgamento de um recurso apresentado pelo PSDB contra decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia rejeitado uma ação que pedia a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff à Corte eleitoral. O caso foi retomado nesta manhã após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes em março. A sessão, no entanto, foi encerrada em seguida após pedido de vistas de Luiz Fux.

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux haviam indicado um voto pela aceitação do recurso. O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, não participou do julgamento, alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares.

Mendes deu início à análise do caso fazendo um duro voto pela aceitação do recurso. O ministro aproveitou o julgamento para dirigir críticas à relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia decidido pelo arquivamento do processo. Em seu voto, Gilmar disse que a ministra rejeitou o recurso apresentado pelo PSDB “sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados”, argumentou.

Em tom de crítica, ele disse que a ministra “daria uma brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo esse fenômeno. Corrupção na Petrobrás resulta em lavagem de dinheiro nas doações eleitorais, veja, isso precisa ser esclarecido. Se não com efeito prático, para a história desse país”, disse.

Para justificar a demora em devolver o processo ao Plenário do TSE, Mendes disse que levou cinco meses porque “a toda hora tinha que fazer atualizações” no caso devido à evolução da Lava Jato. “A cada nova operação, há fatos conexos aqui”, argumentou. “Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato.”

Quanto às investigações sobre o esquema que desviou recursos da Petrobrás, disse que “não se cuida em transportar para o Tribunal Superior Eleitoral análise de todos os fatos apurados na Operação Lava Jato”, mas “busca-se tão somente verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobrás foram ou não repassados para a campanha presidencial”, argumentou. Gilmar citou então os depoimentos prestados por três delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro e dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Ao citar os desvios de 3% dos contratos da Petrobrás para o esquema que envolvia empreiteiras e políticos, Gilmar disse que “não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha. As triangulações têm sido reveladas e isso precisa ser no mínimo investigado”, argumentou.

O ministro disse ainda que a Justiça eleitoral “não pode ficar indiferente a esse tipo de exame ou liminarmente indeferir um pedido de busca esclarecer. Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”, argumentou. O magistrado pediu ainda que Ricardo Pessoa seja ouvido para esclarecer o caso. “Imagine que se possa demonstrar a partir desse depoimento que esse senhor Ricardo Pessoa, que os R$ 7 milhões que sua empresa doou foram claramente fruto de propina?”, disse.

Além disso, o ministro citou a prisão de José Dirceu, na semana passada, dizendo que, ao fundamentar a detenção dele, o juiz Sérgio Moro falou em “lavagem de dinheiro”. Com isso, Gilmar afirma que o argumento apresentado pelo PSDB, acompanhado de “mínimo suporte probatório pode, sim, qualificar-se como abuso de poder econômico, o que, a meu ver, justifica a necessária instrução do feito, em busca da verdade dos fatos, respeitando as garantias do contraditório e da ampla defesa”, disse.

Já o ministro Luiz Fux elogiou o voto de Gilmar Mendes e disse que talvez tivesse votado diferente no ano passado, quando o Tribunal aprovou as contas de campanha de Dilma, devido ao aparecimento de novos fatos envolvendo a Lava Jato. “Se muitos de nós soubessem o que sabemos agora, nem teríamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas”, disse.

O caso foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano passado. O partido argumenta na ação que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido. Além disso, o PSDB aponta a existência de suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais “contratadas pela Petrobrás como parte da distribuição de propinas”, entre outros.

 

STF julga se porte de drogas para consumo próprio é crime ou não

Do Blog de Jamildo

Uma nova era na política brasileira em relação às drogas pode ter início nesta quinta-feira (13), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o porte de substâncias para consumo próprio é crime ou não. A atual legislação, de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso.

Hoje o usuário é um criminoso, mesmo não estando sujeito à prisão. Essa conduta está no artigo 28 da Lei de Drogas. Se o STF julgar esse artigo inconstitucional, o porte de drogas para uso próprio deixa de ser crime. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

O recurso, que tramita no Tribunal desde 2011, está na pauta desta quinta-feira. Caso os ministros votem pela inconstitucionalidade, o Brasil teria, na prática, uma política em que o tráfico é proibido, mas o consumo fica liberado.

Aneel propõe redução de 18% no valor adicional cobrado nas contas de luz

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou hoje (13) proposta para uma redução de 18% no valor adicional pago pela energia elétrica, indicado pela bandeira vermelha – mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro. A redução já havia sido sinalizada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 11, durante o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (Piee).

Apresentada na audiência pública da agência, a proposta reduz o valor pago na cobrança extra, dos atuais R$ 5,50 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 4, 50. Essa redução representa para o consumidor uma redução média de 2% no valor final a ser pago.

A diminuição desses valores será possível graças ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam cerca de 2 mil megawatts médios de energia a um Custo Unitário Variável maior que R$ 600 por megawatt-hora. Os desligamentos foram decididos no dia 5 de agosto pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que solicitou então à Aneel um estudo que simulasse o impacto dos desligamentos dessas térmicas nas receitas das bandeiras tarifárias.

O estudo foi apresentado na audiência de hoje da Aneel. A partir de amanhã (14), começa o prazo para o recebimento de sugestões e questionamentos ao estudo apresentado. Está prevista  nova audiência no dia 28, quando será tomada a decisão final. Os novos valores da bandeira vermelha deverão ser cobrados a partir de 1º de setembro.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As bandeiras funcionam como um sinal de trânsito. A bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indica que a tarifa terá acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha informa que o custo da geração naquele mês está mais alto. Ainda não há previsão sobre a mudança da bandeira vermelha para a amarela.

Edição: Graça Adjuto

 

Lava Jato: esquema de corrupção ultrapassou fronteiras da Petrobras, diz MPF

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

A 18ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (13) pela Polícia Federal (PF), identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado por meio do Ministério do Planejamento. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso temporariamente nesta quinta-feira, recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido. A maior parte desse valor recebido pela Consist, estimado em R$ 52 milhões pagos entre 2010 e 2015, era então destinada ao PT, por meio do lobista Milton Pascowitch, de acordo com as investigações da PF.

“O contrato era celebrado por entidades de crédito que oferecem empréstimos consignados no Ministério do Planejamento e as instituições financeiras, entidades de previdência aderiam a esse acordo guarda-chuva e a empresa [Consist] era remunerada por essas entidades mensalmente, por conta de cada empréstimo consignado que elas obtinham”, explicou o delegado da Polícia Federal Mário Ancelmo Lemos.

Conforme as investigações da Lava Jato, a Consist recebia uma taxa mensal de aproximadamente R$ 1,50 em cada contrato de empréstimo consignado assinado pelas empresas de crédito. “Era como se fosse uma taxa de administração que equivale a R$ 3,5 milhões por mês”, acrescentou o delegado.

Para o procurador da República Robson Henrique Pozzobon, com a nova fase, denominada Pixuleco II, ficou claro para a força-tarefa da Lava Jato que o esquema criminoso descoberto na Petrobras ultrapassou os limites da estatal petrolífera. “Até agora, a Lava Jato apresentou provas de corrupção consistentes na Petrobras e suas subsidiárias, na Caixa Econômica Federal e na Eletrobras. Mas depois dessa nova fase, verificamos que esse grande esquema ilícito transbordou as fronteiras e espraia seus efeitos para o Ministério do Planejamento.”

Segundo o procurador, a nova fase da Lava Jato é uma continuação da 17ª fase, a Pixuleco, em que foi preso o ex-ministro José Dirceu. A Pixuleco II foi iniciada a partir dos depoimentos de delação premiada do lobista e um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras Milton Pascowitch. Pascowitch relatou que foi procurado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em fases anteriores da Lava Jato, para intermediar o pagamento de propina de empresas do Grupo Consist Software para o PT. Em troca, Pascowitch receberia uma comissão de 15%.

Na delação premiada, Pascowitch contou ainda que passou a intermediar os pagamentos da empresa Consist porque João Vaccari reclamou que estava tendo problemas com o pagamento da propina anteriormente repassado por Alexandre Romano (PT). Vaccari nega que tenha participado do esquema.

Os investigadores informaram hoje que Pascowitch recebeu cerca de R$ 15 milhões de empresas do Grupo Consist. Os valores eram pagos após a assinatura de contratos falsos entre empresas de fachadas operadas por Pascowitch e a Consist. “Essa forma de pagamento é bastante conhecida e amplamente utilizada no esquema de corrupção revelado pela Lava Jato porque é uma via de mão dupla: interessa ao operador, que permite maquiar o repasse de propina, e à empresa pagadora, porque permite apresentar uma justificativa para o pagamento.”

Segundo Pozzobon, os depoimentos dos gestores da Consist permitiram a força-tarefa da Lava Jato identificar o repasse de mais aproximadamente R$ 40 milhões à empresa de fachada e escritórios de advocacia indicados por Alexandre Romano. “Empresas que ele próprio [Alexandre Romano] figurava como sócio, como escritórios de advocacia.”

Para os investigadores, o esquema revelado hoje no Ministério do Planejamento tem ligação “visceral” com o esquema de superfaturamento de contratos na Petrobras. “O Milton Pascowitch confidenciou que represava valores recebidos por empresas que pagavam propina no âmbito da Petrobras, especialmente a Holp e a Personal, e utilizava esse represamento para abrir as comportas para o senhor João Vaccari periodicamente”, explicou Pozzobon.

As investigações constataram ainda que, a pedido de João Vaccari Neto, a esposa do ex-secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Figueira, morto em 2012, recebeu valores oriundos do esquema. Os pagamentos teriam ocorrido após a morte do ex-secretário.

Procurado, o PT, por meio da assessoria, informou que não vai se pronunciar. A reportagem procurou o Ministério do Planejamento, que ainda não se manifestou.

Edição: Talita Cavalcante

 

Primeira Anterior19202122Próxima
© 2015 Blog Revista Total. Todos os direitos reservados. Pontual TI
×
Fechar