Câmara aprova urgência de projeto sobre bagagem de mão em voos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/10) o regime de urgência para o projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. Com a medida, a proposta deve ser votada no mérito ainda nesta semana, em acordo costurado entre governo, Câmara e Senado.
O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o texto será restrito à mala de até 10 quilos, sem retomar o debate sobre o despacho gratuito de bagagens. Segundo ele, o objetivo é garantir o direito básico do passageiro de embarcar com uma bagagem de mão sem custos adicionais, em voos domésticos e internacionais.
Momentos antes da votação, Carletto concedeu coletiva de imprensa e defendeu o diálogo permanente com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com o setor aéreo para construir um texto equilibrado e eficaz.
“É importante manter esse diálogo junto com a Anac, porque eles também têm acesso aos estudos que permitem que a gente faça esse juízo de valor, para saber até que ponto realmente os passageiros podem ter essa diminuição no valor das passagens. Ainda não temos o texto final. O meu compromisso é votar o escopo inicial do projeto, que é a proibição da cobrança da bagagem de mão nos voos domésticos”, declarou.
