Kataguiri propõe que Brasil desenvolva armas nucleares para dissuasão estratégica

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares para fins de dissuasão e defesa nacional, em caso de ameaça ao território ou uso de armas de destruição em massa contra o país. A medida altera o artigo da Constituição que hoje restringe o uso da energia nuclear a fins pacíficos, condicionando qualquer atividade nuclear à aprovação do Congresso Nacional.

A proposta de Kataguiri mantém a exigência de autorização do Legislativo, mas retira a limitação aos fins pacíficos, abrindo espaço para o desenvolvimento controlado de armamentos nucleares sob supervisão das Forças Armadas. Segundo o texto, o presidente da República teria a prerrogativa de autorizar a produção e o uso dessas armas, exclusivamente com finalidade dissuasória, ou seja, como instrumento de defesa e não de ataque.