Trabalhadores de aplicativos ficam fora de decisão do STF sobre pejotização

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu no final da semana passada que o julgamento sobre a chamada “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para reduzir custos trabalhistas — não abrange relações de trabalho mediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores.

“Ele separou o joio do trigo. As relações de aplicativos possuem especificidades próprias, como regulação das plataformas e debate sobre subordinação, que não podem ser misturadas à pejotização clássica”, explicou o advogado Júlio César Amaro, sócio do Amaro, Alfaya Advogados.