Alcolumbre quer limitar quem pode questionar o Congresso no STF
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende apresentar um projeto de lei para limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis e medidas aprovadas pelo Legislativo.
A iniciativa ocorre dias depois do PSOL questionar na Corte a derrubada do decreto presidencial que aumentava o IOF, decidida por ampla maioria de votos na Câmara e em votação simbólica no Senado. A medida provocou uma forte derrota para o governo e abriu uma grave crise entre o Planalto e o Congresso.
“Vou trazer na próxima reunião de líderes quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, disse o senador durante a sessão desta quarta-feira (2).
A data da próxima reunião de líderes não foi informada por Alcolumbre, e nem quais devem ser as exigências para definir quem pode judicializar as decisões do Congresso.
A Constituição já define quem pode propor ações de inconstitucionalidade ou declaratória de constitucionalidade, como o próprio presidente da República, as mesas diretivas do Legislativo nas esferas federal e estaduais, governadores, Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também podem ingressar com ações legislativas no STF qualquer partido político com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. São estes dois pontos que devem ser questionados por Alcolumbre, segundo interlocutores, por não terem um maior detalhamento.
