BARROSO DIZ QUE ANISTIA É PERDÃO E ATOS DE 8 DE JANEIRO
SÃO IMPERDOÁVEIS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como “imperdoáveis”. O ministro afirmou, no entanto, que, se o Congresso decidir que é preciso “redimensionar a extensão das penas” aplicadas pela Corte, está dentro de suas competências.
A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (27).
Barroso ainda afirmou que “não liga” para a pressão popular em torno do tema, “embora não seja indiferente ao sentimento social”. Para o ministro, conceder anistia significa perdoar o que, na visão dele, é “imperdoável”.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), está no “olho do furacão”, pois depende dele a decisão de pautar ou não o projeto que concede anistia aos condenados de 8 de janeiro.
Na última quinta-feira (24), ele decidiu adiar a análise do requerimento que prevê uma tramitação mais rápida do texto.
Sobre isso, Barroso afirmou que o Supremo está “aberto” a conversar com Motta sobre “todas as questões que ele considera importantes”, mas que a anistia, em especial, não é um tema discutido até o momento. “Anistia é algo que só se cogita depois de uma punição, para se conceder o perdão. Na maior parte dos processos [do 8 de janeiro], ainda nem houve a condenação, e muito menos me parece que seja o caso de perdão”, disse o ministro.
