Reforma Tributária: Cashback para famílias de baixa renda
A reforma tributária trouxe o cashback como solução para tornar o sistema mais progressivo, reduzindo o impacto dos impostos sobre famílias de baixa renda. Tributos sobre consumo, que têm alíquotas fixas, prejudicam os menos favorecidos, pois representam uma proporção maior de sua renda. Por exemplo, no caso de um pacote de arroz de R$ 25, um trabalhador que ganha um salário mínimo gasta 0,41% da renda em impostos, enquanto alguém que ganha R$ 10 mil desembolsa apenas 0,062%.
Para corrigir essa desigualdade, a reforma prevê a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os itens contemplados incluem água, energia elétrica, botijão de gás, internet, esgoto e telefonia. Outros bens e serviços terão ressarcimento parcial, com autonomia de estados e municípios para ampliar a devolução.
Funcionamento do Cashback
A devolução será regulamentada posteriormente, com possibilidades como vinculação do CPF na nota fiscal ou cruzamento de dados do CadÚnico. Um exemplo de implementação vem do Rio Grande do Sul, onde o ICMS é devolvido às famílias via cartão de crédito, com ajustes conforme as compras realizadas. Em regiões remotas, a transferência pode ser feita de forma direta, complementando o Bolsa Família.
