Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

O ministro do STF, Flávio Dino, reconheceu a repercussão geral sobre a possibilidade de aplicar anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado permanente por se prolongar no tempo enquanto não solucionado. A Lei da Anistia (1979) extinguiu a punibilidade de crimes políticos entre 1961 e 1979, mas Dino destacou que atos posteriores à lei podem não estar cobertos.

O caso envolve ex-militares acusados de ocultação de cadáveres durante a Guerrilha do Araguaia, nos anos de repressão da ditadura militar. A denúncia do MPF, rejeitada em instâncias inferiores, foi admitida pelo STF como Recurso Extraordinário. Em 2010, a Corte Interamericana condenou o Brasil a investigar desaparecimentos forçados na época, reforçando a necessidade de justiça para os familiares.